Disciplina:Noções de Tributos

Competência Tributária. Competência Residual da União

Espécies Tributárias: Teoria Pentapartida e outras classificações

Hermenêutica do Direito Tributário: vigência, aplicação, interpretação e integração da lei tributária

Imunidades Tributárias

Isenções e outros Benefícios Fiscais

Legislação Tributária. Tratados. Convênios

Noções Introdutórias em Direito Tributário

Princípio das Anterioridades Tributárias e suas Exceções

Princípios da Irretroatividade Tributária, Uniformidade Geográfica e outros

Princípios da Legalidade e da Tipicidade Tributária

Sistema Tributário Nacional: Princípios, Limitações e Conceitos