Da prisão e da liberdade provisória - Conceito, modalidade, pressupostos, mandado de prisão etc.
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Da prisão e da liberdade provisória - Liberdade Provisória
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Da prisão e da liberdade provisória - Medidas Cautelares alternativas à Prisão
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Da prisão e da liberdade provisória - Prisão em Flagrante
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Da prisão e da liberdade provisória - Prisão Preventiva e Prisão Domiciliar
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Da prisão e da liberdade provisória - Prisão Temporária
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Direitos e garantias fundamentais (Igualdade e segurança)
00:58:56
Direitos e garantias fundamentais (Propriedade e Princípios)
00:59:16
Direitos e garantias fundamentais (Remédios Constitucionais
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Direitos e garantias fundamentais (Vida e liberdade)
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Direitos Políticos (Reeleição, Incompatibilidade)
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Direitos Políticos (Soberania popular, Inalistáveis e Inelegíveis)
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Direitos sociais (Direitos dos Trabalhadores Domésticos Greve)
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Direitos sociais (Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais)
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Distribuição de receitas tributárias.
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Dos Tribunais e Juízes dos Estados
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ECA - Da prática de atos infracionais, direitos individuais e garantias processuais
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ECA - Das Disposições Preliminares
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ECA - Do conselho tutelar
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ECA - Dos Crimes (Parte I)
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ECA - Dos Crimes (Parte II)
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Estado Federal
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Funções essenciais da Justiça
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Impostos Estaduais: ICMS
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Impostos Estaduais: IPVA e ITCMD
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Impostos Federais: Importação e Exportação
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Impostos Federais: IOF, ITR e outros
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Impostos Federais: Renda e Produtos Industrializados
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Impostos Municipais: IPTU
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Impostos Municipais: ISSQN
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Impostos Municipais: ITBI
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Impostos. Noções e Conceitos Gerais
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Lei 10741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa (artigos 1º ao 7º)
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Lei 10741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa (artigos 93 ao 108)
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Lei 10826/2003 - Estatuto do Desarmamento - Parte II
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Lei 10826/2003 - Estatuto do Desarmamento - Parte III
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Lei 11340/2006 - Lei Maria da Penha - parte I - arts 1 ao 8
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Lei 13022/2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais
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Lei 13869/2019 - Disposições finais - Arts. 40 a 45
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Lei 13869/2019 - Disposições gerais; Dos sujeitos do crime; Da ação penal - Arts. 1º a 3º
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Lei 13869/2019 - Dos crimes e das penas - Arts. 13 a 15
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Lei 13869/2019 - Dos crimes e das penas - Arts. 18 a 22
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Lei 13869/2019 - Dos crimes e das penas - Arts. 29 a 33
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Lei 13869/2019 - Dos crimes e das penas - Arts. 9º a 12
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Lei 9503/1997 CTB - Da Sinalização de Trânsito
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Lei 9503/1997 CTB - Das Infrações - Parte I
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Lei 9503/1997 CTB - Das Infrações - Parte II
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Lei 9503/1997 CTB - Das Infrações - Parte III
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Lei 9503/1997 CTB - Das Infrações - Parte IV
00:32:35
Lei 9503/1997 CTB - Das Infrações - Parte V
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Nacionalidade (Aquisição)
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Nacionalidade (Perda)
00:11:38
Ordem social (Educação, Cultura, Desporto, Ciência, Tecnologia e Inovação)
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Organização do Estado Brasileiro
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Partidos Políticos
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Princípio das Anterioridades Tributárias e suas Exceções
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Princípios constitucionais (Art 1 à 2)
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Princípios constitucionais (Art 3 à 4)
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Princípios da Irretroatividade Tributária, Uniformidade Geográfica e outros
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Princípios da Legalidade e da Tipicidade Tributária
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Repartição de competências
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Sistema Tributário Nacional: Princípios, Limitações e Conceitos
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Tribunais Regionais Federais. Juízes Federais.
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