Disciplina:Legislação

Artigo 103-B - Conselho Nacional de Justiça

Da Administração Pública

Da Administração Pública - Disposições Gerais - Art.19 ao 23

Da Administração Pública - Dos Servidores Públicos Civis - Art. 41 até 45

Da Administração Pública - Dos Servidores Públicos Civis 1 - Art. 24 até 32

Da Administração Pública - Dos Servidores Públicos Civis 2 - Art. 33 até 40

Da Administração Pública: Estruturas básicas (Órgãos e Princípios)

Da Administração Pública: Estruturas básicas (Entidades)

Da Advocacia-Geral do Estado (art. 114 a 119)

Da Ciência e Tecnologia (234 a 236)

Da Comunicação Social (237 a 239)

Da Cultura (220 a 231) - parte I

Da Cultura (220 a 231) - parte II

Da Defesa do Consumidor (266 a 267)

Da Educação (196 a 219) - parte I

Da Família, da Criança, do Adolescente, da Juventude e do Idoso (260 a 263)

Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária - artigos 70 a 77

Da Habitação (173 a 175)

Da Habitação (173 a 175)

Da Justiça Militar  (104 a 106)

Da Polícia Civil (133 a 135)

Da Política Agrícola e Fundiária (180 a 188)

Da Política Penitenciária (137 a 139)

Da Política Urbana (176 a 177)

Da Saúde (241 a 246)

Da Segurança Pública - Da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar - Art. 129 ao 132

Da Segurança Pública - Disposições Gerais - Art. 124 ao 128

Da Segurança Social - Disposições Gerais (189 a  195)

Das funções essenciais à Justiça

Decreto 48598/2011 - Temática de gênero, raça e etnia

Defesa do Estado

Direitos e garantias fundamentais (Igualdade e segurança)

Direitos e garantias fundamentais (Propriedade e Princípios)

Direitos e garantias fundamentais (Remédios Constitucionais

Direitos e garantias fundamentais (Vida e liberdade)

Direitos Políticos (Reeleição, Incompatibilidade)

Direitos Políticos (Soberania popular, Inalistáveis e Inelegíveis)

Direitos sociais (Direitos dos Trabalhadores Domésticos Greve)

Direitos sociais (Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais)

Distrito Federal

Do Desporto (232 e 233)

Do Instituto-Geral de Perícias (136)

Do Poder Legislativo - Atribuições Assembleia Legislativa - Art 52 até 54

Do Poder Legislativo - Das Comissões - Art. 56

Do Poder Legislativo - Disposições Gerais - Art. 49 até 51

Do Poder Legislativo - Dos Deputados Art. 55

Do Processo Legislativo - Da Emenda à Constituição - Art 58

Do Processo Legislativo - Da Iniciativa Popular - Art. 68 e 69

Do Processo Legislativo - Das Leis - Art. 59 até 67

Do Processo Legislativo - Disposição Geral - Art.57

Do Saneamento Básico (247 a 249)

Do Turismo (240)

Dos Índios  (264 e 265)

Dos Transportes (178 a 179)

Dos Tribunais e Juízes dos Estados

Emenda, reforma e revisão constitucional

Estado Federal

Estatuto Estadual da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa (RS) - Lei Estadual 13.694/2011

Estatuto Nacional da Igualdade Racial - Lei 12.288/2010 (Art. 1 a 16)

Estatuto Nacional da Igualdade Racial - Lei 12.288/2010 (Art. 17 a 37)

Estatuto Nacional da Igualdade Racial - Lei 12.288/2010 (Art. 38 a 65)

Fiscalização contábil, financeira e orçamentária

Funções essenciais da Justiça

Improbidade Administrativa - Lei 8429/92 I

Improbidade Administrativa - Lei 8429/92 II

Improbidade Administrativa - Lei 8429/92 III

Instituições Democráticas

Intervenção federal

Lei 11340/2006 - Lei Maria da Penha - parte I - arts 1 ao 8

Lei 11340/2006 - Lei Maria da Penha - parte II - arts 9 a 12-C

Lei 11340/2006 - Lei Maria da Penha - parte III - arts 13 a 24-A

Lei 11340/2006 - Lei Maria da Penha - parte IV - arts 25 a 41

Meio Ambiente (250 a 259)

Municípios

Municípios - Art.8 ao 14

Nacionalidade (Aquisição)

Nacionalidade (Perda)

Ordem social (Comunicação Social, Meio Ambiente, Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso)

Ordem social (Educação, Cultura, Desporto, Ciência, Tecnologia e Inovação)

Ordem social (Índios)

Ordem social (Previdência Social, Assistência Social)

Ordem social (Seguridade Social, Saúde)

Organização do Estado - Disposições Gerais - Art.3 ao 7.

Organização do Estado Brasileiro

Partidos Políticos

Poder Executivo (Organização e competências)

Poder Executivo (Prerrogativas)

Poder Executivo - Das Atribuições do Governador - Art.82

Poder Executivo - Das Responsabilidades - Art. 83 e 84

Poder Executivo - Do Governador e do Vice-Governador - Art. 78 até 81

Poder Executivo - Dos Secretários de Estado - Art. 85 até 89

Poder Judiciário (Organização, vedações e prerrogativas)

Poder Judiciário - Do Tribunal de Justiça - Art. 94 e 95

Poder Judiciário - Dos Juízes de Primeiro Grau - Art. 98 até 103

Poder Judiciário- Disposições Gerais - Art 91 a 93

Poder Legislativo (Competências)

Poder Legislativo (Organização e prerrogativas)

Presidente, Vice-presidente da República e Ministros de Estado. Atribuições e responsabilidades. Poder regulamentar.

Princípios constitucionais (Art 1 à 2)

Princípios constitucionais (Art 3 à 4)

Princípios Fundamentais - Art.1 e 2

Processo Legislativo (Emenda Constitucional, lei complementar e lei ordinária)

Processo Legislativo (Medida Provisória e Lei Delegada)

Região Metropolitana - Art.16 ao 18

Repartição de competências

Segurança Pública

Servidores públicos (Aposentadoria e estabilidade)

Servidores públicos (Direitos e garantias)

Súmula Vinculante

Superior Tribunal de Justiça

Supremo Tribunal Federal

Territórios

Tribunais Regionais Federais. Juízes Federais.