Disciplina:Direito Ambiental

A Constituição Federal e o meio ambiente. Competência Ambiental da União, dos Estados e dos Municípios. Bens Ambientais

Ação civil pública (Conceito e objeto - Tutela principal e provisória - Interesse de agir - Atuação do Ministério Público - Competência)

Ação popular. Ação civil pública

Ações coletivas. Sistema Nacional de Defesa do Consumidor

Decreto 99274/1990

Improbidade administrativa. Proteção ao patrimônio público e social. Processo Administrativo. Responsabilidade fiscal. Orçamento público

Inquérito civil - Natureza - Finalidade - Princípios

Inquérito civil - Arquivamento e Desarquivamento - Controle. Recursos. Recomendações

Inquérito civil - Instauração - Poderes instrutórios - Termo de ajustamento de conduta

Licenciamento ambiental (LC 140/2011, Lei 6938/1981, Resolução Conama 428/2010 e regulamentos)

Liminar - Recursos - Legitimação ativa e passiva - Litisconsórcio e assistência

Mandado de segurança (individual e coletivo). Mandado de Injunção

Política Nacional do Meio Ambiente. Espaços ambientalmente protegidos

Princípios do Direito Ambiental: Princípio da Ubiquidade, Desenvolvimento Sustentável, Participação e Poluidor/usuário pagador

Responsabilidade administrativa ambiental

Responsabilidade Ambiental - Conceito de dano

Responsabilidade Ambiental - Reparação Ambiental

Responsabilidade civil ambiental

Responsabilidade criminal ambiental

Sentença. Multa diária e outras cominações. Coisa julgada. Cumprimento da sentença e fundo para reconstituição dos bens lesados

Sistema Nacional do Meio Ambiente

Termo de Compromisso; Termo de Ajustamento de Conduta

Tutela administrativa do ambiente: poder de polícia, competência, licenciamento, responsabilidade administrativa