Curso para concurso Defensoria Pública do Estado de São Paulo 2022 Defensor: Público - Conhecimentos Básicos

Os seguintes conteúdos não serão contemplados pelo preparatório: Legislações e demais tópicos relacionados so Município. Participação política das mulheres. Lobby, grupo de pressão, controle social e accountability. Representação, representatividade, lugar de fala e direito ao discurso. Movimentos Sociais. Mídia. Jurisdição constitucional do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Políticas públicas voltadas à equidade de raça e gênero, direitos LGBTQIA+ e das pessoas com deficiência. Disposições constitucionais gerais e ato das disposições constitucionais transitórias. Tópicos relacionados a Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Tópicos e Legislações do Estado de São Paulo em Direito Administrativo. Direito Tributário e desigualdade. Crimes falenciais (Lei Federal 11.101/2005). Lei 9249/1995, 10.684/2003. Estatuto do índio (Lei 6.001/73). Lei 10.932/2004. Protocolo de Istambul. Resoluções do CNJ. Lei Federal 12.847/2013. O sistema penitenciário do Estado de São Paulo. Tópicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo em Direito Penal. Lei de Terras (Lei 601/1850). Discriminação em razão de orientação sexual (Lei Estadual 10.948/2001). ITCMD e Lei Estadual 10.705/2000. Regularização Fundiária (Lei Federal 13.465/2017). Locação social (Lei Estadual 10.365/1999 e Decreto Estadual 55.334/2010, alterado pelo Decreto Estadual 55.370/10). Provimentos do CNJ. Provimento da Corregedoria Geral do TJSP. Direitos de crianças e adolescentes com transtorno mental e/ou com deficiência (Leis federais 10.216/2001, 13.146/2015 e 12.764/2012 e decreto que a regulamenta). Rede de Atenção Psicossocial para crianças e adolescentes no âmbito do Sistema Único de Saúde. Resolução 348/2020 do CNJ. Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social 109/09 - D.O.U. 33 25.11.2009). Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes (documento aprovado pela Resolução Conjunta CNAS e CONANDA 1/2009. Lei 11.645/2008. Lei federal 14.344/2022 (Lei Henry Borel) - norma que cria mecanismos para prevenção e violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente. Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado. Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica. ATENDEMOS APENAS OS TEMAS DESCRITOS EM CADA DISCIPLINA.