Curso para concurso Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul 2021 Defensor: Público - Conhecimentos Básicos

Os seguintes conteúdos não serão contemplados pelo preparatório: Direito Constitucional - Preâmbulo e Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Direito Administrativo - Cadastro Nacional de Empresas Punidas. Disciplina constitucional, legal, doutrinária e jurisprudencial sobre os temas de Direito Administrativo. Atuação do Estado no domínio econômico. Direito Civil e Direito das Famílias - Registros públicos - Lei 6.015/1973. Decreto-lei 58/1937. Lei 13.465/2017. Lei 6.515/1977. Obrigações da Lei 10.741/2003. Reprodução medicamente assistida. Provimento 13/2013 CGJ. Lei 9.278/1996. Lei 13.874/2019. Lei Federal 14.112/2020. Lei 13.979/2020, Lei 14.010/2020, Lei 14.030/2020 e Lei 14.046/2020. Direito Processual Civil - Microssistema da tutela dos direitos coletivos. Normas processuais civis no Estatuto da Criança e do Adolescente, no Estatuto do Idoso, no Estatuto das Cidades, na Lei de Proteção e Defesa aos Portadores de Deficiência e no Código de Defesa do Consumidor. Processo eletrônico. Direito do Consumidor - Comércio Eletrônico (Decreto Federal 7962/2013 e atualizações). Direito Processual Penal - Emendatio libelli e mutatio libelli. Procedimento do júri. Alterações advindas da Lei 13.964/2019 no processo penal brasileiro. Decreto 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos), importância, aplicabilidade e enfrentamento jurisprudencial dos tribunais superiores (STJ e STF). Direito das Execuções Penais - Tópicos 8 a 13 e 15 a 18. Direitos Humanos - Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher. Protocolo Facultativo à Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher. Estatuto de Roma sobre Tribunal Penal Internacional. Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias. Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas Contra o Desaparecimento Forçado. Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas. Direitos humanos e acesso à justiça. Reflexos do direito internacional dos direitos humanos no direito brasileiro. Povos Indígenas. LGBTTTI. Sem-teto. Sem-terra. Imigrantes e refugiados (Lei 9.474, de 22 de julho de 1997). Combate à tortura (Lei 12.847, de 2 de agosto de 2013 e Decreto 8.154, de 16 de dezembro de 2013). Direito da Criança e do Adolescente - Tópicos 19 a 26. Direito Institucional. ATENDEMOS APENAS OS TEMAS DESCRITOS EM CADA DISCIPLINA.