Disciplina:Noções de Direitos Difusos e Coletivos
Defensor: Público Substituto
Concurso DPE PR 2024
Vários professores
89 aulas
Duração aproximada 30h
Ação anulatória de débito fiscal. Mandado de segurança. Lei 12016/2009 Mandado de Segurança
00:35:13
Ação civil pública (Conceito e objeto - Tutela principal e provisória - Interesse de agir - Atuação do Ministério Público - Competência)
00:21:13
Ação popular. Ação civil pública
00:17:07
Ações coletivas. Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
00:14:23
Consumidor. A proteção e defesa do consumidor na Constituição Federal de 1988. Política nacional de relações de consumo. Direitos básicos do consumidor
00:29:29
Decreto Federal 6949/2009 - Convenção
00:45:22
Decreto Federal 6949/2009 - Valor hierárquico
00:09:43
Decreto Legislativo 186/2008 - Aprova a Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência de Nova York.
00:25:10
Direito Individuais (conceito - evolução histórica - análises dos principais direitos individuais)
00:26:56
Direitos coletivos (conceito - evolução histórica - análises dos principais direitos - diferença entre coletivos e individuais)
00:25:20
Direitos Difusos (conceito - evolução histórica - análises dos principais direitos - diferença entre sociais, coletivos e individuais)
00:21:26
Direitos sociais (conceito - evolução histórica - análises dos principais direitos - diferença entre sociais, coletivos e individuais)
00:28:26
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Acessibilidade
00:16:10
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Acesso à Justiça
00:10:22
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Atendimento Prioritário e Direito à Vida
00:15:04
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Ciência e Tecnologia
00:10:08
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Conceitos Importantes I (art. 2 e 3)
00:28:03
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Conceitos Importantes II
00:18:02
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Crimes e Infrações Administrativas
00:09:56
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Direito à Cultura, Esporte, Turismo e Lazer
00:17:41
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Direito à Educação
00:17:46
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Direito à moradia, trabalho e assistência social
00:11:47
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Direito à participação na Vida Pública e Política
00:08:47
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Direito à previdência social
00:05:09
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Direito à Saúde
00:16:22
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Direito ao Transporte e à mobilidade
00:10:05
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Disposições Finais e Transitórias
00:16:01
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Disposições Gerais
00:21:07
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Habilitação e Reabilitação
00:10:31
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Igualdade e não discriminação
00:18:33
Idoso. Saúde Pública. Assistência Social. Educação. Serviços de relevância pública
00:18:57
Igualdade racial
00:12:49
Improbidade administrativa. Proteção ao patrimônio público e social. Processo Administrativo. Responsabilidade fiscal. Orçamento público
00:27:47
Infância e Juventude - Proteção Judicial dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos
00:15:49
Infância e Juventude: Acesso à justiça. Ministério Público
00:20:19
Inquérito civil - Natureza - Finalidade - Princípios
00:10:33
Inquérito civil - Arquivamento e Desarquivamento - Controle. Recursos. Recomendações
00:19:29
Inquérito civil - Instauração - Poderes instrutórios - Termo de ajustamento de conduta
00:15:31
Legislação Brasileira Florestal - parte I
00:22:58
Legislação Brasileira Florestal - parte II
00:19:06
Legislação Brasileira Florestal - parte III
00:19:50
Legislação Brasileira Florestal - parte IV
00:13:55
Legislação Brasileira Florestal - parte V
00:14:57
Legislação Brasileira Florestal - parte VI
00:18:25
Lei 10.257/2001 - Estatuto da Cidade - Parte I
00:56:18
Lei 10.257/2001 - Estatuto da Cidade - Parte II
00:43:08
Lei 10098/2000 - Normas para promoção da acessibilidade - I
00:15:41
Lei 10098/2000 - Normas para promoção da acessibilidade - II
00:14:09
Lei 10098/2000 - Normas para promoção da acessibilidade - III
00:14:58
Lei 11.445/2007 - Lei de Saneamento Básico - Diretrizes Nacionais de Saneamento básico - Parte I
00:34:29
Lei 11.445/2007 - Lei de Saneamento Básico - Diretrizes Nacionais de Saneamento básico - Parte II
00:48:19
Lei 11977/2009 e Lei 12424/2011 - Programa Minha Casa, Minha Vida
00:13:04
Lei 6.766/1979 - Parcelamento de Solo Urbano - parte I
00:50:55
Lei 6.766/1979 - Parcelamento de Solo Urbano - parte II
00:52:03
Lei 7853/89 e Decr. 3298/99 - A responsabilidade do Poder Público
00:21:53
Lei 7853/89 e Decr. 3298/99 - categorias de deficiências
00:21:27
Lei 7853/89 e Decr. 3298/99 - Direito à educação
00:22:25
Lei 7853/89 e Decr. 3298/99 - Direito à saúde
00:13:58
Lei 7853/89 e Decr. 3298/99 - Edificações
00:09:53
Lei 7853/89 e Decr. 3298/99 - Formação profissional e do trabalho
00:27:13
Lei 7853/89 e Decr. 3298/99 - Recursos humanos
00:13:56
Lei 7853/89 e Decr. 3298/99 - Reservas de cargos e empregos públicos
00:12:57
Lei 9433/1997 (instrumentos de gestão)
00:25:14
Lei 9605/1998 - Lei de Crimes Ambientais - Disposições Gerais
00:13:13
Lei 9605/1998 - Lei de Crimes Ambientais - Da Ação e do Processo Penal
00:06:54
Lei 9605/1998 - Lei de Crimes Ambientais - Da Aplicação da Pena
00:25:13
Lei 9605/1998 - Lei de Crimes Ambientais - Da Apreensão do Produto e do Instrumento de Infração Administrativa ou de Crime
00:05:42
Lei 9605/1998 - Lei de Crimes Ambientais - Da Poluição e outros Crimes Ambientais
00:11:09
Lei 9605/1998 - Lei de Crimes Ambientais - Dos Crimes contra a Administração Ambiental
00:05:53
Lei 9605/1998 - Lei de Crimes Ambientais - Dos Crimes contra a Fauna
00:17:24
Lei 9605/1998 - Lei de Crimes Ambientais - Dos Crimes contra a Flora
00:15:19
Lei 9605/1998 - Lei de Crimes Ambientais - Dos Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural
00:05:06
Lei Orgânica da Saúde - Lei 8.080/1990 - parte I
00:38:19
Lei Orgânica da Saúde - Lei 8.080/1990 - parte II
00:31:51
Liminar - Recursos - Legitimação ativa e passiva - Litisconsórcio e assistência
00:14:54
Mandado de segurança (individual e coletivo). Mandado de Injunção
00:28:35
Participação popular na proteção do ambiente. Legislação ambiental, de parcelamento do solo e da cidade
00:19:58
Patrimônio Público: Controle da Administração Pública. Tribunal de Contas
00:27:58
Pessoa com deficiência. Inclusão social. Saúde Pública. Assistência Social. Educação
00:28:27
Pessoa com deficiência. Serviços de relevância pública. Acessibilidade
00:19:27
Política Nacional de Educação Ambiental (Lei 9795/1999)
00:33:51
Política Nacional do Meio Ambiente. Espaços ambientalmente protegidos
00:25:24
Prevenção e reparação de danos. Desconsideração da personalidade jurídica. Práticas comerciais
00:28:01
Principais categorias e legislação - Meio Ambiente
00:30:10
Proteção contratual. Sanções administrativas. Defesa do consumidor em juízo
00:24:09
Sentença. Multa diária e outras cominações. Coisa julgada. Cumprimento da sentença e fundo para reconstituição dos bens lesados
00:19:00
Sistema Nacional do Meio Ambiente
00:14:24
Tutela administrativa do ambiente: poder de polícia, competência, licenciamento, responsabilidade administrativa
00:26:33
Tutela e responsabilidade civil do ambiente
00:27:34
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