Curso para concurso Defensoria Pública do Estado do Piauí 2021 Defensor: Público Substituto - Conhecimentos Básicos

Os seguintes conteúdos não serão contemplados pelo preparatório: Portaria Interministerial 424/2016. Lei 11.101/2005. Direito Processual Civil - Lei 8.245/1991 (locação de imóveis urbanos). Portaria 2.528/2006 (Política Nacional de Saúde do Idoso). Decretos federais 9.921/2019 e 9.893/2019. Portaria 2.874/2000 (altera dispositivo da Portaria 2.854/2000). Portaria 73/2001 (normas e padrões de funcionamento de serviços e programas de atenção à pessoa idosa no Brasil). Resolução CNJ 401/2021. Convenção da OIT 100, que dispõe sobre a igualdade de remuneração pelo mesmo trabalho entre mulheres e homens. Convenção da OIT 103/1966, que dispõe sobre o amparo à maternidade. Convenção 189/2011, sobre o trabalho decente para as trabalhadoras e os trabalhadores domésticos. Lei 12.314/2010, que altera a Lei 10.683/2003, que dispõe sobre a organização da presidência da República e dos ministérios. Lei 10.778/2003, que estabelece a notificação compulsória, no território nacional, no caso de violência contra a mulher atendida em serviços de saúde públicos ou privados. Lei 11.770/2008, que cria o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal. Decreto 7.052/2009, que regulamenta a Lei 11.770/2008, que cria o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade, no tocante a empregadas de pessoas jurídicas. Decreto 6.690/2008, que institui o Programa de Prorrogação da Licença à Gestante e à Adotante. Decreto 6.490/2008, que regulamenta artigos da Lei 11.530/2007, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI. Portaria 85/2010, da Secretaria de Políticas para as Mulheres, que institui Diretrizes para o Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Campo e da Floresta. Portaria 34/2008, da Secretaria de Políticas para as Mulheres, que institui a Câmara Técnica do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher. Portaria Interministerial 2/2008, que institui o Programa Organização Produtiva de Mulheres Rurais, que visa fortalecer organizações produtivas de trabalhadoras rurais através de políticas públicas de apoio à produção e comercialização. Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica. Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública. Decreto 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos). Portaria Interministerial 1/2014 (institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Decreto 678/1992. Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura. Resolução 14/1994, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) (Regras Mínimas para o Tratamento do Preso no Brasil) e demais resoluções no CNPCP. Resolução 113/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Notas Técnicas da Comissão Especializada em Execução Penal do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos Gerais. Legislação Processual Penal Extravagante. ATENDEMOS APENAS OS TEMAS DESCRITOS EM CADA DISCIPLINA.