Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial - Decreto 65.810/1969 (Art. I a VII)
00:37:17
Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial - Decreto 65.810/1969 (Art. VIII a XVI)
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Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial - Decreto 65.810/1969 (Art. XVII a XXV)
00:16:59
Cria a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República - Lei 10.678/2003
00:07:54
Direitos e garantias fundamentais - Artigo 5 - I a XI
00:28:19
Direitos e garantias fundamentais - Artigo 5 - LXXIV à LXXIX; parágrafos 1 ao 4
00:19:08
Direitos e garantias fundamentais - Artigo 5 - XII a XXII
00:20:29
Direitos e garantias fundamentais - Artigo 5 - XLV a LXVI
00:32:22
Direitos e garantias fundamentais - Artigo 5 - XXIII a XXXV
00:25:59
Direitos e garantias fundamentais - Artigo 5 - XXXVI a XLIV
00:26:14
Direitos e garantias fundamentais - Artigo LXVII a LXXIII
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Estatuto Nacional da Igualdade Racial - Lei 12.288/2010 (Art. 1 a 16)
00:38:06
Estatuto Nacional da Igualdade Racial - Lei 12.288/2010 (Art. 17 a 37)
00:29:06
Estatuto Nacional da Igualdade Racial - Lei 12.288/2010 (Art. 38 a 65)
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Lei 7716/1989 - Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor - parte I
00:26:44
Lei 7716/1989 - Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor - parte II
00:28:23
Lei Federal 9459/1997 - Tipificação dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor
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Princípios constitucionais: Parte I
00:15:53
Princípios constitucionais: Parte II
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