Disciplina:Legislação

Funções Essenciais à Justiça - Advocacia (Pública e Privada)

Funções Essenciais à Justiça - Defensoria Pública

Funções Essenciais à Justiça - Ministério Público

LC 04/1990 MT - Da contratação temporária de excepcional interesse público e das disposições gerais

LC 04/1990 MT - Da seguridade social do servidor

LC 04/1990 MT - Das disposições preliminares

LC 04/1990 MT - Das Disposições transitórias e finais e dos direitos inerentes aos planos de carreira

LC 04/1990 MT - Do processo administrativo disciplinar

LC 04/1990 MT - Do provimento, progressão. Vacância, promoção, ascensão, acesso, remoção, redistribuição e substituição.

LC 04/1990 MT - Do regime disciplinar

LC 04/1990 MT - Dos direitos e vantagens - Parte I

LC 04/1990 MT - Dos direitos e vantagens - Parte II

LC 112/2002 MT - Código de Ética Funcional do Servidor Público de Mato Grosso

LC 207/2004 MT - Da extinção da punibilidade e da reabilitação e da reconsideração, do recurso e da revisão

LC 207/2004 MT - Das responsabilidades e da instrução sumária

LC 207/2004 MT - Disposições preliminares, das penalidades e das regras para aplicação das penalidades

LC 207/2004 MT - Do procedimento sumário e do processo administrativo disciplinar

LC 207/2004 MT - Sindicância administrativa

Lei complementar 80/94 - A Defensoria Pública na Constituição da República.

Lei complementar 80/94 - Atribuições, garantias e prerrogativas dos defensores públicos

Lei complementar 80/94 - Da Carreira

Lei complementar 80/94 - Da Carreira

Lei complementar 80/94 - Da Carreira

Lei complementar 80/94 - Da Inamovibilidade e da Remoção

Lei complementar 80/94 - Da Inamovibilidade e da Remoção

Lei complementar 80/94 - Da Inamovibilidade e da Remoção

Lei complementar 80/94 - Da Organização da Defensoria Pública da União

Lei complementar 80/94 - Da Organização da Defensoria Pública do Distrito Federal e Dos Territórios

Lei complementar 80/94 - Das Disposições Finais e Transitórias

Lei complementar 80/94 - Das Disposições Gerais

Lei complementar 80/94 - Dos Deveres, das Proibições, dos Impedimentos e da Responsabilidade Funcional

Lei complementar 80/94 - Dos Deveres, das Proibições, dos Impedimentos e da Responsabilidade Funcional

Lei complementar 80/94 - Dos Direitos, das Garantias e das Prerrogativas dos Membros da Defensoria Pública da União

Lei complementar 80/94 - Dos Direitos, das Garantias e das Prerrogativas dos Membros da Defensoria Pública do Distrito Federal e dos Territórios

Lei complementar 80/94 - Dos Direitos, das Garantias e das Prerrogativas dos Membros da Defensoria Pública dos Estados

Lei complementar 80/94 - Princípios institucionais da Defensoria Pública