ECA - Conselho Tutelar - artigos 131 ao 144
00:23:51
ECA - Direitos Fundamentais - Da Adoção - artigos 39 ao 52-D
00:25:07
ECA - Direitos Fundamentais - Da Guarda e Da Tutela - artigos 33 ao 38
00:21:21
ECA - Direitos Fundamentais - Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária - artigos 19 ao 32
00:36:34
ECA - Direitos Fundamentais - Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho - artigos 53 ao 69
00:11:31
ECA - Direitos Fundamentais - Vida e à Saúde, Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade - artigos 7 ao 18-B
00:21:50
ECA - Disposições Preliminares - artigos 1 ao 6
00:22:02
ECA - Justiça da Infância e da Juventude - artigos 145 ao 151
00:26:05
ECA - Justiça da Infância e da Juventude - Procedimentos - Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente - artigos 171 ao 190-E
00:33:27
ECA - Justiça da Infância e da Juventude - Procedimentos - Apuração de Irregularidades em Entidade de Atendimento - artigos 191 ao 197
00:14:02
ECA - Justiça da Infância e da Juventude - Procedimentos - Da Habilitação de Pretendentes à Adoção - artigos 197-A ao 197-F
00:16:48
ECA - Justiça da Infância e da Juventude - Procedimentos - Da Proteção Judicial dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos - artigos 208 ao 258-C
00:11:18
ECA - Justiça da Infância e da Juventude - Procedimentos - Do Ministério Público e Do Advogado- artigos 200 ao 207
00:11:18
ECA - Justiça da Infância e da Juventude - Procedimentos - Dos Recursos - artigos 198 ao 199-E
00:21:35
ECA - Justiça da Infância e da Juventude - Procedimentos - Perda e Suspensão Poder Familiar, família substituta - artigos 155 ao 170
00:31:05
ECA - Medidas de Proteção - artigos 98 ao 102
00:23:03
ECA - Medidas Sócio-Educativas - artigos 112 ao 130
00:37:16
ECA - Noções Introdutórias
00:19:53
ECA - Política de Atendimento - artigos 86 ao 97
00:16:27
ECA - Prática de Ato Infracional - artigos 103 ao 111
00:22:07
ECA - Sistemas Preventivos - artigos 70 ao 85
00:20:14
por apenas
R$ 49,90
por apenas
R$ 49,90
Inscreva-se