Disciplina:Direitos Humanos

Classificação constitucional dos direitos humanos

Código de conduta para os funcionários responsáveis pela aplicação da lei

Conceito: Direitos Humanos x Direitos Fundamentais x Garantias Fundamentais

Dignidade da pessoa humana

Direito Internacional dos Refugiados I: Conceito de refugiado - Tipos de perseguição

Direito Internacional dos Refugiados II : Os dispositivos convencionais, legais e administrativos referentes ao refúgio

Direito Internacional dos Refugiados III: O papel dos órgãos internos e o controle judicial

Eficácia vertical, horizontal e diagonal dos direitos humanos

Evolução histórica dos Direitos Humanos. Direito Humanitário, Liga das Nações e Organização Internacional do Trabalho (OIT)

Grupos vulneráveis e minorias. Diversidade étnico-racial: história, preconceito, discriminação, racismo, igualdade, ações afirmativas.

Incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro

Interpretação dos tratados internacionais de direitos humanos

Introdução ao sistema internacional de proteção dos Direitos Humanos

Pacto de São José da Costa Rica - Art. 1 a 8

Pacto de São José da Costa Rica - Art. 33 a 51

Pacto de São José da Costa Rica - Art. 58 a 73

Pacto de São José da Costa Rica - Art. 62 a 78

Pacto de São José da Costa Rica - Art. 9 a 32

Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos/1966 - Art. 28 a 53

Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais - Art. 16 a 31

Sistema Regional (Interamericano) de Proteção dos Direitos Humanos: Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem