Disciplina:Direito Urbanístico

Audiências públicas

Concessão urbanística; Conceito; Natureza jurídica; Disciplina

Constituição Federal; Ordenamento Territorial; Competências Urbanísticas; Normas gerais

Desapropriação; Conceito; Aplicações; Justa indenização

Direito à moradia; Regularização Fundiária de Interesse Social

Direito registral imobiliário

Direito Urbanístico; Direito à Cidade; Autonomia científica; Princípios; Direito de construir e Direito de Propriedade

Estatuto da Cidade; Norma geral; Objetivos; Diretrizes; Instrumentos

Gestão Democrática das Cidades; Normas gerais para a elaboração do Plano Diretor; Disposições Gerais

Justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização; Poder de polícia urbanístico

Lei 11977/2009 e Lei 12424/2011 - Programa Minha Casa, Minha Vida

Lei 6766/1979 - Parcelamento do solo urbano; Regularização fundiária urbanística; Área de Preservação Permanente (APP) urbana

Mecanismos extrajudiciais de conflito.

Medida Provisória 2220/2001

Ordenação - Uso e ocupação solo urbano; Licenças urbanísticas

Proteção do Patrimônio Cultural - Desenvolvimento e proteção do patrimônio cultural; Função social

Proteção do Patrimônio Cultural - Instrumentos; Competências; Tombamento; Registro

Recuperação das mais-valias urbanísticas; Processo; Procedimento Judicial e administrativo

Responsabilidade administrativa - Infrações e Sanções administrativas; Responsabilidade civil e penal

Termo de Compromisso; Termo de Ajustamento de Conduta

Tutela da Ordem Jurídico-Urbanística - Ação civil pública

Tutela da Ordem Jurídico-Urbanística - Ação popular

Tutela da Ordem Jurídico-Urbanística - Ações possessórias.

Tutela da Ordem Jurídico-Urbanística - Ações reais.