A Constituição Federal e o meio ambiente. Competência Ambiental da União, dos Estados e dos Municípios. Bens Ambientais
00:34:33
A legislação brasileira de unidades de conservação - Lei 9.985/2000 e regulamentos
00:33:49
A Proteção e a conservação da biodiversidade - Lei 11516/2007
00:18:58
Auditoria Ambiental
00:14:45
Biossegurança e controle de Organismos Geneticamente Modificados (OGM).
00:21:56
Crimes e infrações administrativas contra o meio ambiente - Lei 9605/1998 e Regulamentos
00:30:51
Decreto 99274/1990
00:29:20
Instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente Lei 6938/1981
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Legislação Brasileira Florestal: Lei 11284/2006
00:29:14
Legislação Brasileira Florestal: Lei 11428/2006
00:31:30
Legislação Brasileira Florestal: Lei 12651/2012
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Legislação Brasileira Florestal: Regulamentos Ambientais
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Legislação e tratados para a proteção às espécies ameaçadas
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Lei 9433/1997 (instrumentos de gestão)
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Licenciamento ambiental (LC 140/2011, Lei 6938/1981, Resolução Conama 428/2010 e regulamentos)
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Licenciamento Ambiental. Resíduos Sólidos.
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Princípios do Direito Ambiental: Princípio da Ubiquidade, Desenvolvimento Sustentável, Participação e Poluidor/usuário pagador
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Procedimento administrativo para apuração de infrações ambientais - Decreto nº 6514/2008
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Proteção e conservação da biodiversidade
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Recursos florestais
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Recursos hídricos.
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Regime Jurídico dos Recursos Hídricos - Tutela dos Recursos Ambientais
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Resolução do CNRH 16/2001
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Resolução do CONAMA 378
00:13:22
Resoluções do CONAMA 302/2002 e 303/2002.
00:28:23
Responsabilidade Ambiental - Conceito de dano
00:33:57
Responsabilidade Ambiental - Reparação Ambiental
00:29:46
Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH)
00:32:09
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