Marinha do Brasil - Comando do 9º Distrito Naval (Com9ºDN)

Sobre

O Comando do 9º Distrito Naval (Com9ºDN) é o comando de área da Marinha do Brasil na Amazônia Ocidental, que compreende os estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima. Com sede em Manaus, na Ilha de São Vicente, no Centro da cidade, é chefiado por um vice-almirante e subordinado diretamente ao Comando de Operações Navais (ComOpNav). Foi ativado em 3 de maio de 2005, com a área de jurisdição definida pelo Decreto nº 5.349, de 20 de janeiro de 2005, que alterou o Decreto nº 2.153/1997. É o mais novo dos nove distritos navais do país.

A presença naval na região, porém, é antiga. Remonta a 1728, com a Divisão Naval do Norte, sediada em Belém. Em 1868, com a abertura do Rio Amazonas à navegação das nações amigas, foi criada a Flotilha do Amazonas, e, em 1994, o Comando Naval da Amazônia Ocidental, antecessor direto do distrito.

O que é o Comando do 9º Distrito Naval?

O distrito leva a responsabilidade da Marinha às águas interiores da maior bacia hidrográfica do mundo. Suas principais tarefas são as operações ribeirinhas, com meios navais, aeronavais e de fuzileiros navais, e as atividades de patrulha e inspeção naval numa malha hidroviária de cerca de 22 mil quilômetros, por onde trafegam aproximadamente 35 mil embarcações. O Com9ºDN também representa a Autoridade Marítima na região, cuidando da segurança da navegação, da fiscalização das embarcações e da formação de aquaviários e amadores.

Outra marca do distrito é o trabalho assistencial. Por meio das Ações de Assistência Hospitalar (ASSHOP) e das Ações Cívico-Sociais (ACISO), navios de assistência hospitalar, navios-patrulha e embarcações das capitanias e agências levam atendimento médico e odontológico a comunidades ribeirinhas e indígenas de difícil acesso. O Com9ºDN atua ainda ao lado do Exército, da Força Aérea e de órgãos civis no combate a ilícitos transfronteiriços e ambientais.

Estrutura e organizações militares subordinadas

O Com9ºDN conta com dez organizações militares diretamente subordinadas:

• Comando da Flotilha do Amazonas, que reúne os navios que operam nos rios da região;
• 1º Batalhão de Operações Ribeirinhas, unidade de fuzileiros navais especializada no ambiente fluvial;
• 1º Esquadrão de Helicópteros de Emprego Geral do Noroeste, braço aeronaval do distrito;
• Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental, em Manaus, Capitania Fluvial de Tabatinga e Capitania Fluvial de Porto Velho, responsáveis pela segurança da navegação e pelo atendimento ao público;
• Policlínica Naval de Manaus, Centro de Hidrografia e Navegação do Noroeste, Centro de Intendência da Marinha em Manaus e Estação Naval do Rio Negro, que dão suporte de saúde, cartografia náutica, logística e apoio de base às unidades.

A presença se completa com agências fluviais em cidades como Tefé, Parintins, Itacoatiara, Eirunepé, Humaitá e Boca do Acre, no Amazonas, Guajará-Mirim, em Rondônia, Cruzeiro do Sul, no Acre, e Caracaraí, em Roraima.

Principais carreiras e requisitos

Na área do distrito, a porta de entrada mais frequente é o Serviço Militar Voluntário (SMV), que incorpora oficiais e praças temporários da Reserva de 2ª Classe da Marinha (RM2). Os processos seletivos são conduzidos pelo próprio Com9ºDN, que publica avisos de convocação, inscrições e resultados no seu site. Em geral, é preciso ser brasileiro nato, ser voluntário, ter bons antecedentes, estar em dia com as obrigações eleitorais e respeitar o limite de idade fixado em cada aviso.

• Oficiais temporários: exigem nível superior na área da vaga. Seleções recentes ofereceram vagas em administração, direito, informática, enfermagem, odontologia, psicologia, serviço social, pedagogia, biologia, química, arquitetura e engenharia civil, com lotação em Manaus, Porto Velho e Tabatinga.
• Praças temporários de nível técnico: incorporam na graduação de cabo e exigem curso técnico em habilitações como enfermagem, higiene dental, eletrotécnica, mecânica, motores, administração, contabilidade, comunicação social e processamento de dados.
• Praças temporários de nível fundamental: incorporam como marinheiro especializado em funções como motorista, metalurgia e marcenaria, com curso de Formação Inicial e Continuada (C-FIC) e, para motorista, CNH nas categorias D ou E.
• Reconvocação de oficiais médicos: processos seletivos simplificados para médicos que já prestaram serviço militar, em especialidades definidas pela necessidade do serviço.
• Carreira militar permanente: o ingresso no Colégio Naval, na Escola Naval, nas escolas de aprendizes-marinheiros e nos quadros de oficiais de carreira ocorre por concursos nacionais da Marinha, e o distrito apoia a execução desses certames na região.

O vínculo do militar temporário é renovado anualmente, a critério da Marinha, até o limite de oito anos, e não gera estabilidade, que é própria dos militares de carreira.

Por que ingressar no Com9ºDN?

O militar temporário recebe a remuneração prevista na legislação militar para o seu posto ou graduação e tem os direitos do Estatuto dos Militares enquanto estiver no serviço ativo. Servir na Amazônia Ocidental soma ao currículo uma experiência rara: participar de operações ribeirinhas, de missões de assistência a populações isoladas e da proteção de uma região estratégica para a soberania nacional. Para se preparar, vale estudar pela bibliografia de cada aviso de convocação e resolver provas anteriores; nas seleções recentes de praças, a prova objetiva cobrou Língua Portuguesa.