Marinha do Brasil - Comando do 8º Distrito Naval

Sobre

O Comando do 8º Distrito Naval (Com8ºDN) é o comando de área da Marinha do Brasil nos estados de São Paulo e do Paraná. Com sede na capital paulista, no bairro de Vila Clementino, é chefiado por um vice-almirante e subordinado ao Comando de Operações Navais (ComOpNav). Foi ativado em 14 de abril de 1997, com a denominação e a área definidas pelo Decreto nº 2.153, de 20 de fevereiro de 1997, e tem a organização disciplinada pelo Regulamento Único dos Comandos dos Distritos Navais.

O que é o Comando do 8º Distrito Naval?

O distrito transforma a responsabilidade da Marinha sobre o mar e as águas interiores em ação concreta. Isso inclui navios-patrulha em missões de busca e salvamento e no combate a ilícitos, fiscalização do tráfego de embarcações, inspeções e vistorias, formação e habilitação de aquaviários e amadores e prevenção da poluição hídrica. O Com8ºDN também representa a Autoridade Marítima na região e apoia as forças navais e de fuzileiros que nela operam.

A jurisdição cobre o litoral paulista e paranaense, com portos como Santos, São Sebastião e Paranaguá, e as hidrovias do interior, como a Tietê-Paraná e o trecho do Rio Paraná na fronteira com o Paraguai. O Paraná foi transferido do 5º para o 8º Distrito Naval em 2016, pelo Decreto nº 8.635/2016. Ao longo das bacias hidrográficas, a atuação alcança também trechos de estados vizinhos, como o sul de Minas Gerais.

Estrutura e organizações militares subordinadas

O trabalho se distribui em três níveis: o comando, em São Paulo, que planeja e coordena; as capitanias e delegacias, que atendem o público e fiscalizam a navegação em cada trecho da costa e dos rios; e as unidades operativas, com navios e tropa, que executam as operações no mar e nas águas interiores.

No litoral paulista estão a Capitania dos Portos de São Paulo (CPSP), em Santos, e a Delegacia da Capitania dos Portos em São Sebastião. No interior do estado, a Capitania Fluvial do Tietê-Paraná (CFTP), em Barra Bonita, cuida da hidrovia e tem subordinada a Delegacia Fluvial de Presidente Epitácio. No Paraná atuam a Capitania dos Portos do Paraná (CPPR), em Paranaguá, e a Capitania Fluvial do Rio Paraná (CFRP), em Foz do Iguaçu, à qual se subordina a Delegacia Fluvial de Guaíra.

A parte operativa reúne o Comando do Grupamento de Patrulha Naval do Sul-Sudeste (ComGptPatNavSSE), que opera os navios-patrulha baseados em Santos, o 4º Batalhão de Operações Litorâneas de Fuzileiros Navais (4ºBtlOpLitFN), também em Santos, e o Serviço de Sinalização Náutica do Sul-Sudeste (SSN-8), responsável por faróis, boias e demais sinais de auxílio à navegação. Unidades de outros setores da Marinha instaladas na região, como as organizações tecnológicas de São Paulo e de Iperó, também recebem militares selecionados pelo distrito.

Principais carreiras e requisitos

Na área do distrito, a porta de entrada mais frequente é o Serviço Militar Voluntário (SMV), que incorpora oficiais e praças temporários da Reserva de 2ª Classe da Marinha (RM2). Para todas as vagas, é preciso ser voluntário, estar em dia com as obrigações eleitorais e militares, ter bons antecedentes e atender aos padrões psicofísicos de ingresso.

• Oficiais temporários de saúde e apoio à saúde: exigem graduação em áreas como odontologia, enfermagem e fisioterapia, com registro no conselho profissional até a incorporação. Atendem militares e dependentes nas organizações de saúde e, quando necessário, embarcam em navios.
• Oficiais temporários das áreas técnica e técnico-magistério: exigem graduação em áreas como administração, ciências contábeis, direito, informática, psicologia, serviço social e comunicação social, ou licenciatura nas vagas de ensino. Cuidam de gestão, finanças, assessoria jurídica, tecnologia e ensino nas organizações militares.
• Oficiais temporários de engenharia: exigem graduação em engenharia naval, elétrica, eletrônica, mecânica, química, civil, de produção ou de computação, ou em arquitetura, com registro no conselho. Atuam em projetos, manutenção e infraestrutura, inclusive nas organizações tecnológicas.
• Especialistas em segurança do tráfego aquaviário: o inspetor naval precisa de bacharelado em Ciências Náuticas, e o vistoriador naval, de engenharia naval, elétrica ou mecânica ou de tecnologia em construção naval ou em sistemas de navegação. Inspecionam e vistoriam embarcações nas capitanias e delegacias.
• Praças temporários de nível técnico: exigem curso técnico em habilitações como enfermagem, saúde bucal, radiologia, administração, processamento de dados, eletrotécnica, metalurgia e motores. Dão suporte às equipes de saúde, administração e manutenção.
• Praças temporários de nível fundamental: exigem ensino fundamental para funções de apoio, como a de cozinheiro. Executam serviços de rancho e de apoio ao funcionamento das organizações.
• Carreira militar permanente: Colégio Naval, Escola Naval, Escola de Aprendizes-Marinheiros e quadros de oficiais de carreira têm concursos nacionais, com editais próprios. O Serviço de Recrutamento Distrital do Com8ºDN funciona como ponto regional de execução desses certames.

Os voluntários aprovados incorporam para um período inicial de doze meses. Ele começa com cerca de onze semanas de instrução militar-naval em órgão de formação da reserva ou centro de instrução e segue com o trabalho na organização de destino. O vínculo é temporário, pode ser prorrogado ano a ano até o limite de 96 meses, a critério da Marinha, e não gera estabilidade, que é própria dos militares de carreira.

Por que ingressar no Com8ºDN?

O militar temporário recebe a remuneração prevista na legislação militar para o seu posto ou graduação, composta de soldo e de adicionais definidos em lei, e tem os direitos do Estatuto dos Militares enquanto estiver no serviço ativo. O oficial incorporado como guarda-marinha pode ser promovido por antiguidade até capitão-tenente. A formação militar-naval soma ao currículo experiência prática em saúde, engenharia, administração e segurança da navegação dentro de uma Força Armada.

O resultado do trabalho aparece na água: o resgate de quem está em perigo no litoral, a vistoria que tira de circulação uma embarcação sem condições de navegar, a sinalização que orienta os navios na entrada dos portos e a fiscalização nos rios da fronteira. Numa área que concentra alguns dos portos mais movimentados do país, a segurança da navegação protege vidas, o comércio exterior e o meio ambiente.