Disciplina:Direito Processual Penal

Ação civil Ex delicto

Aplicação da lei processual penal no espaço

Aplicação da lei processual penal no tempo

Assistência ao Egresso (art. 25 ao 27)

Assistência Educacional (art. 17 ao 21-A)

Assistência Social e Religiosa (art. 22 ao 24)

Assitência à Saúde e Assistência Jurídica (art. 14 ao 16)

Assitência material (art. 10 ao 13)

Da ação penal - Parte I Conceito, características, pressupostos, condições da ação etc.

Da ação penal - Parte II Ação Penal Pública - conceito, espécies, prazos, princípios etc.

Da ação penal - Parte III Ação penal Privada - conceito, espécies, prazos, princípios etc.

Da ação penal - Parte IV Ação penal em crimes contra a honra de Func Públicos, extinção da punibilidade etc.

Da Classificação Do Condenado (art. 5 ao 9-A)

Da Disciplina e Faltas Disciplinares (art. 44 ao 52)

Da Execução das Medidas de Segurança - (art. 171 ao 179)

Da Pena de Multa (art. 164 ao 170)

Da prisão e da liberdade provisória - Conceito, modalidade, pressupostos, mandado de prisão etc.

Da prisão e da liberdade provisória - Liberdade Provisória

Da prisão e da liberdade provisória - Medidas Cautelares alternativas à Prisão

Da prisão e da liberdade provisória - Prisão em Flagrante

Da prisão e da liberdade provisória - Prisão Preventiva e Prisão Domiciliar

Da prisão e da liberdade provisória - Prisão Temporária

Da sentença - parte II

Da sentença - sentença absolutória, condenatória, efeitos civis da sentença penal - parte I

Da Suspensão Condicional (art. 156 ao 163)

Das citações e intimações - Parte I - Citação Real

Das citações e intimações - Parte II - Citação Ficta

Das citações e intimações - Parte III - Intimação e Notificação

Das Penas Privativas de Liberdade - Da Monitoração Eletrônica (art. 146-A ao 146-D)

Das Penas Privativas de Liberdade - Da Remição (art. 126 ao 130)

Das Penas Privativas de Liberdade - Das Autorizações de Saída (art. 120 ao 125)

Das Penas Privativas de Liberdade - Do Livramento Condicional (art. 131 ao 146)

Das Penas Privativas de Liberdade - Dos Regimes (art. 105 ao 119)

Das Penas Restritivas de Direitos (art. 147 ao 155)

Das questões e processos incidentes - conflito de jurisdição

Das questões e processos incidentes - da insanidade mental do acusado

Das questões e processos incidentes - das incompatibilidades e impedimentos

Das questões e processos incidentes - do incidente de falsidade

Das questões e processos incidentes - exceções

Das questões e processos incidentes - medidas assecuratórias

Das questões e processos incidentes - questões prejudiciais

Das questões e processos incidentes - restituição das coisas apreendidas

Das Sanções e Das Recompensas (art. 53 ao 60)

Disposições preliminares do Código de Processo Penal

Do Inquérito policial - Conclusão do Inquérito Policial, Arquivamento, Termo Circunstanciado, Indiciamento etc.

Do Inquérito policial - Histórico, conceito, características, formas de instauração etc.

Do Inquérito policial - Prazos, deveres do delegado etc.

Do Inquérito policial - Procedimento do Inquérito Policial

Do Objeto e da Aplicação da Lei de Execução Penal (art. 1 ao 4)

Do Procedimento Judicial e Das Disposições Transitórias (art. 194 ao 204)

Do Trabalho (art. 28 ao 37)

Dos Deveres e Dos Direitos (art. 38 ao 43)

Dos Estabelecimentos Penais (art. 82 ao 104)

Dos Incidentes de Execução (art. 180 ao 193)

Dos Órgãos da Execução Penal - Da Defensoria Pública (art. 81-A e 81-B)

Dos Órgãos da Execução Penal - Do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (art. 61 ao 64)

Dos Órgãos da Execução Penal - Do Conselho Penitenciário (art. 69 e 70)

Dos Órgãos da Execução Penal - Do Juízo da Execução (art. 65 e 66)

Dos Órgãos da Execução Penal - Do Ministério Público (art. 67 e 68)

Dos Órgãos da Execução Penal - Do Patronato e do Conselho da Comunidade (art. 78 ao 81)

Dos Órgãos da Execução Penal - Dos Departamentos Penitenciários (art. 71 ao 77)

Dos sujeitos processuais - Do acusado e defensor

Dos sujeitos processuais - Do Juiz

Dos sujeitos processuais - Do Ministério Público

Dos sujeitos processuais - Dos Assistentes

Dos sujeitos processuais - Dos Auxiliares da Justiça

Jurisdição e Competência

Lei 10259/2001 - Juizados Especiais Federais

Lei 11340/2006 - Lei Maria da Penha - parte I - arts 1 ao 8

Lei 11340/2006 - Lei Maria da Penha - parte II - arts 9 a 12-C

Lei 11340/2006 - Lei Maria da Penha - parte III - arts 13 a 24-A

Lei 11340/2006 - Lei Maria da Penha - parte IV - arts 25 a 41

Lei 11343/2006 - Lei de Drogas - Parte 1

Lei 11343/2006 - Lei de Drogas - Parte 2

Lei 11343/2006 - Lei de Drogas - Parte 3

Lei 11343/2006 - Lei de Drogas - Parte 4

Lei 12037/2009 - Identificação Criminal - Parte I

Lei 12037/2009 - Identificação Criminal - Parte II

Lei 12850/2013 - Organizações criminosas - Parte I

Lei 12850/2013 - Organizações criminosas - Parte II

Lei 12850/2013 - Organizações criminosas - Parte III

Lei 13869/2019 - Disposições finais - Arts. 40 a 45

Lei 13869/2019 - Disposições gerais; Dos sujeitos do crime; Da ação penal - Arts. 1º a 3º

Lei 13869/2019 - Dos crimes e das penas - Arts. 13 a 15

Lei 13869/2019 - Dos crimes e das penas - Arts. 15-A a 16

Lei 13869/2019 - Dos crimes e das penas - Arts. 18 a 22

Lei 13869/2019 - Dos crimes e das penas - Arts. 23 a 28

Lei 13869/2019 - Dos crimes e das penas - Arts. 29 a 33

Lei 13869/2019 - Dos crimes e das penas - Arts. 9º a 12

Lei 13869/2019 - Dos crimes e das penas e do procedimento - Arts. 36 a 39

Lei 13869/2019 - Dos efeitos da condenação; Das penas; Das sanções civil e/administrativa - Arts. 4º a 8º

Lei 13869/2019 - Introdução

Lei 5250/67 - Lei de Imprensa - Da liberdade de manifestação do pensamento e da informação e do registro

Lei 5250/67 - Lei de Imprensa - Da responsabilidade penal, da responsabilidade civil e disposições gerais

Lei 5250/67 - Lei de Imprensa - Do direito de resposta

Lei 5250/67 - Lei de Imprensa - Dos abusos no exercício da liberdade de manifestação do pensamento e informação

Lei 8038/90 - Processos perante o Superior Tribunal de Justiça

Lei 8069/1990 - Dos crimes - Estatuto da Criança e do Adolescente - parte I

Lei 8069/1990 - Dos crimes - Estatuto da Criança e do Adolescente - parte II

Lei 8069/1990 - Dos crimes - Estatuto da Criança e do Adolescente - parte III

Lei 8072/1990 - Crimes hediondos - parte I

Lei 8072/1990 - Crimes hediondos - parte II

Lei 9099/95 - Criminal - Competência e Atos Processuais

Lei 9099/95 - Criminal - Disposições Gerais

Lei 9099/95 - Criminal - Execução e Despesas Processuais e Disposições Finais

Lei 9099/95 - Criminal - Fase Preliminar

Lei 9099/95 - Criminal - Procedimento Sumaríssimo

Lei 9296/1996 - Interceptação telefônica - Parte I

Lei 9296/1996 - Interceptação telefônica - Parte II

Lei 9455/1997 - Lei de Tortura - Parte I

Lei 9455/1997 - Lei de Tortura - Parte II

Lei 9503/1997 - Crimes de Trânsito - Parte 1

Lei 9503/1997 - Crimes de Trânsito - Parte 2

Lei 9503/1997 - Crimes de Trânsito - Parte 3

Lei 9613/1998 - Lavagem de Dinheiro - Parte I

Lei 9613/1998 - Lavagem de Dinheiro - Parte II

Mandado de segurança contra ato jurisdicional penal.

Procedimento relativo aos aprocessos da competência do Tribunal do Juri

Procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Juri - II

Procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Juri - III

Procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Juri - IV

Procedimentos

Processo penal na dimensão dos direitos constitucionais - parte I

Processo penal na dimensão dos direitos constitucionais - parte II

Processo penal na dimensão dos direitos constitucionais - parte III

Processo Penal na dimensão dos direitos constitucionais - parte IV

Proteção à Testemunha - Lei 9.807/1999 - Da Proteção aos Réus Colaboradores (Art. 13 a 15)

Proteção à Testemunha - Lei 9.807/1999 - Da Proteção Especial a Vítimas e a Testemunhas (Art. 1º a 12)

Proteção à Testemunha - Lei 9.807/1999 - Disposições Gerais (Art. 16 a 21)

Recursos - Apelação

Recursos - carta testemunhável

Recursos - Disposições Gerais

Recursos - Embargos

Recursos - habeas corpus

Recursos - Nulidades

Recursos - Recurso em sentido estrito

Recursos - recurso extraordinário

Recursos - Revisão