Ação Civil Pública. (Aspectos processuais)
00:39:05
Ação Penal (100 - 106)
00:34:04
Aplicação da lei penal - A lei penal no tempo e no espaço
00:20:54
Aplicação da lei penal - Contagem de Prazo
00:10:16
Aplicação da lei penal - eficácia da sentença estrangeira
00:11:22
Aplicação da lei penal - Extraterritorialidade da lei penal
00:25:31
Aplicação da lei penal - Irretroatividade da lei penal
00:25:26
Aplicação da lei penal - Pena cumprida no estrangeiro
00:06:10
Assistência ao Egresso (art. 25 ao 27)
00:07:15
Assistência Educacional (art. 17 ao 21-A)
00:09:10
Assistência Social e Religiosa (art. 22 ao 24)
00:04:21
Assitência à Saúde e Assistência Jurídica (art. 14 ao 16)
00:17:38
Assitência material (art. 10 ao 13)
00:06:53
Concurso de Pessoas
00:27:40
Crimes contra a adm. Pública - contra a administração da justiça (338 - 359)
00:34:04
Crimes contra a adm. Pública - contra as finanças públicas (359A - 359H)
00:07:29
Crimes contra a adm. Pública - praticados por funcionário público contra a administração em geral (312 - 327)
00:59:42
Crimes contra a adm. Pública - praticados por particular contra a administração em geral (328 - 337)
00:36:57
Crimes contra a adm. Pública - praticados por particular contra a administração pública estrangeira (337B - 337D)
00:05:44
Crimes contra a dignidade sexual - crimes contra a liberdade sexual (213 - 216)
00:38:45
Crimes contra a dignidade sexual - crimes sexuais contra vulnerável (217 - 218)
00:35:46
Crimes contra a dignidade sexual - do lenocínio e do tráfico de pessoa (227 - 232)
00:19:08
Crimes contra a dignidade sexual - do ultraje público ao pudor (233 - 234)
00:13:14
Crimes contra a família - assistência familiar (244 - 247)
00:12:40
Crimes contra a família - contra o casamento (235 - 240)
00:09:11
Crimes contra a família - estado de filiação (241 - 243)
00:05:57
Crimes contra a família - pátrio poder, tutela curatela (248 - 249)
00:11:50
Crimes contra a fé pública - falsidade de título e outros papéis públicos (293 - 298)
00:09:10
Crimes contra a fé pública - falsidade documental (296 - 305)
00:35:33
Crimes contra a fé pública - fraudes em certames de interesse público (311A)
00:10:14
Crimes contra a fé pública - moeda falsa (289 - 292)
00:20:43
Crimes contra a fé pública - outras falsidades (306 - 311)
00:12:55
Crimes contra a incolumidade pública (250 - 285)
00:34:10
Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo - Art. 1º a 10
00:55:24
Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo - Art. 11 a 23
00:14:27
Crimes contra a organização do trabalho (197- 207)
00:20:39
Crimes contra a paz púbica (286 - 288)
00:14:55
Crimes contra a pessoa - contra a honra (138 - 145)
00:36:39
Crimes contra a pessoa - contra a inviolabilidade de correspondência (151 - 152)
00:10:41
Crimes contra a pessoa - contra a inviolabilidade do domicílio (150)
00:12:11
Crimes contra a pessoa - contra a inviolabilidade dos segredos (153 - 154B)
00:17:10
Crimes contra a pessoa - contra a liberdade pessoal (146 - 149)
00:34:42
Crimes contra a pessoa - contra a vida (121 - 128) - parte I
00:42:49
Crimes contra a pessoa - contra a vida (121 - 128) - parte II
00:41:28
Crimes contra a pessoa - Lesões Corporais (129)
00:43:49
Crimes contra a pessoa - Periclitação da vida e da saúde (130 - 136)
00:18:41
Crimes contra a pessoa - Rixa (137)
00:05:21
Crimes contra a propriedade imaterial - propriedade intelectual (184 - 185)
00:12:56
Crimes contra o Estado Democrático de Direito - Título XII - Parte I
00:35:11
Crimes contra o Estado Democrático de Direito - Título XII - Parte II
00:37:16
Crimes contra o patrimônio - apropriação indébita (168 - 170)
00:18:51
Crimes contra o patrimônio - do dano (163 - 167)
00:07:51
Crimes contra o patrimônio - estelionato e outras fraudes (171 - 179)
00:20:08
Crimes contra o patrimônio - furto (155-156)
00:38:28
Crimes contra o patrimônio - receptação (180 )
00:22:54
Crimes contra o patrimônio - roubo e extorsão (157 - 160)
00:42:55
Crimes contra o patrimônio - usurpação (161 - 162)
00:06:23
Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos (208 - 212)
00:09:46
Da Classificação Do Condenado (art. 5 ao 9-A)
00:25:04
Da Disciplina e Faltas Disciplinares (art. 44 ao 52)
00:51:11
Da Execução das Medidas de Segurança - (art. 171 ao 179)
00:22:02
Da Pena de Multa (art. 164 ao 170)
00:15:29
Da Suspensão Condicional (art. 156 ao 163)
00:26:30
Das Penas Privativas de Liberdade - Da Monitoração Eletrônica (art. 146-A ao 146-D)
00:05:42
Das Penas Privativas de Liberdade - Da Remição (art. 126 ao 130)
00:12:28
Das Penas Privativas de Liberdade - Das Autorizações de Saída (art. 120 ao 125)
00:16:41
Das Penas Privativas de Liberdade - Do Livramento Condicional (art. 131 ao 146)
00:34:58
Das Penas Privativas de Liberdade - Dos Regimes (art. 105 ao 119)
00:52:21
Das Penas Restritivas de Direitos (art. 147 ao 155)
00:35:36
Das Sanções e Das Recompensas (art. 53 ao 60)
00:18:56
Decreto-Lei 3688/1941 - Contravenções Penais - parte I
00:33:28
Decreto-Lei 3688/1941 - Contravenções Penais - parte II
00:31:26
Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal
00:36:34
Do Objeto e da Aplicação da Lei de Execução Penal (art. 1 ao 4)
00:27:47
Do Procedimento Judicial e Das Disposições Transitórias (art. 194 ao 204)
00:12:18
Do Trabalho (art. 28 ao 37)
00:25:54
Dos Deveres e Dos Direitos (art. 38 ao 43)
00:15:08
Dos Estabelecimentos Penais (art. 82 ao 104)
00:42:25
Dos Incidentes de Execução (art. 180 ao 193)
00:17:39
Dos Órgãos da Execução Penal - Da Defensoria Pública (art. 81-A e 81-B)
00:10:00
Dos Órgãos da Execução Penal - Do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (art. 61 ao 64)
00:10:06
Dos Órgãos da Execução Penal - Do Conselho Penitenciário (art. 69 e 70)
00:05:07
Dos Órgãos da Execução Penal - Do Juízo da Execução (art. 65 e 66)
00:10:39
Dos Órgãos da Execução Penal - Do Ministério Público (art. 67 e 68)
00:07:23
Dos Órgãos da Execução Penal - Do Patronato e do Conselho da Comunidade (art. 78 ao 81)
00:06:36
Dos Órgãos da Execução Penal - Dos Departamentos Penitenciários (art. 71 ao 77)
00:18:46
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Acessibilidade
00:16:10
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Acesso à Justiça
00:10:22
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Atendimento Prioritário e Direito à Vida
00:15:04
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Ciência e Tecnologia
00:10:08
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Conceitos Importantes I (art. 2 e 3)
00:28:03
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Conceitos Importantes II
00:18:02
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Crimes e Infrações Administrativas
00:09:56
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Direito à Cultura, Esporte, Turismo e Lazer
00:17:41
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Direito à moradia, trabalho e assistência social
00:11:47
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Direito à participação na Vida Pública e Política
00:08:47
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Direito à previdência social
00:05:09
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Direito à Saúde
00:16:22
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Direito ao Transporte e à mobilidade
00:10:05
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Disposições Finais e Transitórias
00:16:01
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Disposições Gerais
00:21:07
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Habilitação e Reabilitação
00:10:31
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Igualdade e não discriminação
00:18:33
Improbidade Administrativa - Lei 8429/92 I
00:19:49
Improbidade Administrativa - Lei 8429/92 II
00:24:59
Improbidade Administrativa - Lei 8429/92 III
00:16:23
Lei 10259/2001 - Juizados Especiais Federais
00:30:43
Lei 10671/2003 - Estatuto do torcedor - Parte I
00:40:36
Lei 10671/2003 - Estatuto do torcedor - Parte II
00:35:47
Lei 10671/2003 - Estatuto do torcedor - Parte III
00:35:56
Lei 10741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa (artigos 1º ao 7º)
00:32:58
Lei 10741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa (artigos 29 ao 45)
00:31:57
Lei 10741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa (artigos 46 ao 68)
00:35:30
Lei 10741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa (artigos 69 ao 92)
00:36:45
Lei 10741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa (artigos 8º ao 28)
00:47:26
Lei 10741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa (artigos 93 ao 108)
00:27:06
Lei 10826/2003 - Estatuto do Desarmamento - Parte I
00:45:34
Lei 10826/2003 - Estatuto do Desarmamento - Parte II
00:44:58
Lei 10826/2003 - Estatuto do Desarmamento - Parte III
00:39:26
Lei 11101/2005 - Disposições penais da Lei de Falências
00:30:25
Lei 11343/2006 - Lei de Drogas - Parte 1
00:33:09
Lei 11343/2006 - Lei de Drogas - Parte 2
00:32:18
Lei 11343/2006 - Lei de Drogas - Parte 3
00:28:19
Lei 11343/2006 - Lei de Drogas - Parte 4
00:17:30
Lei 13869/2019 - Disposições finais - Arts. 40 a 45
00:17:28
Lei 13869/2019 - Disposições gerais; Dos sujeitos do crime; Da ação penal - Arts. 1º a 3º
00:31:46
Lei 13869/2019 - Dos crimes e das penas - Arts. 13 a 15
00:36:28
Lei 13869/2019 - Dos crimes e das penas - Arts. 15-A a 16
00:40:04
Lei 13869/2019 - Dos crimes e das penas - Arts. 18 a 22
00:46:11
Lei 13869/2019 - Dos crimes e das penas - Arts. 23 a 28
00:28:21
Lei 13869/2019 - Dos crimes e das penas - Arts. 29 a 33
00:30:06
Lei 13869/2019 - Dos crimes e das penas - Arts. 9º a 12
00:27:04
Lei 13869/2019 - Dos crimes e das penas e do procedimento - Arts. 36 a 39
00:16:11
Lei 13869/2019 - Dos efeitos da condenação; Das penas; Das sanções civil e/administrativa - Arts. 4º a 8º
00:35:07
Lei 13869/2019 - Introdução
00:18:58
Lei 14344/2022 - Lei Henry Borel - parte I
00:50:30
Lei 14344/2022 - Lei Henry Borel - parte II
00:39:13
Lei 4737/1965 - Dos Crimes Eleitorais - parte I
00:40:20
Lei 4737/1965 - Dos Crimes Eleitorais - parte II
00:52:43
Lei 4737/1965 - Dos Crimes Eleitorais - parte III
00:35:27
Lei 6766/1979 - crimes contra o parcelamento do solo urbano
00:28:17
Lei 8069/1990 - Dos crimes - Estatuto da Criança e do Adolescente - parte I
00:35:18
Lei 8069/1990 - Dos crimes - Estatuto da Criança e do Adolescente - parte II
00:44:15
Lei 8069/1990 - Dos crimes - Estatuto da Criança e do Adolescente - parte III
00:31:49
Lei 8072/1990 - Crimes hediondos - parte I
00:43:10
Lei 8072/1990 - Crimes hediondos - parte II
00:41:28
Lei 8078/1990 - Dos Crimes nas Relações de Consumo - parte I
00:24:47
Lei 8078/1990 - Dos Crimes nas Relações de Consumo - parte II
00:45:17
Lei 8176/1991 - Crimes conta a Ordem Econômica
00:09:39
Lei 9099/1995 - Juizados Especiais Cíveis - Aspectos Gerais, fundamentos e competências
00:44:43
Lei 9099/1995 - Juizados Especiais Cíveis - Atos Processuais e prazos
00:47:05
Lei 9099/1995 - Juizados Especiais Cíveis - Audiência de Instrução e Cumprimento de Sentença
00:44:33
Lei 9099/1995 - Juizados Especiais Cíveis - Execução Aspectos Gerais
00:35:07
Lei 9099/1995 - Juizados Especiais Cíveis - Princípios basilares
00:29:11
Lei 9099/1995 - Juizados Especiais Cíveis - Procedimentos (pedido inicial, citação, audiência de conciliação)
00:38:34
Lei 9099/1995 - Juizados Especiais Cíveis - Recursos Aspectos Gerais
00:49:49
Lei 9099/1995 - Juizados Especiais Cíveis - Resposta Do Réu - Contestação - Reconvenção - Embargos à Execução
00:49:23
Lei 9099/1995 - Juizados Especiais Cíveis - Sujeitos na relação processual
00:29:06
Lei 9099/95 - Criminal - Competência e Atos Processuais
00:16:12
Lei 9099/95 - Criminal - Disposições Gerais
00:16:10
Lei 9099/95 - Criminal - Execução e Despesas Processuais e Disposições Finais
00:15:45
Lei 9099/95 - Criminal - Fase Preliminar
00:25:00
Lei 9099/95 - Criminal - Procedimento Sumaríssimo
00:28:43
Lei 9455/1997 - Lei de Tortura - Parte I
00:27:02
Lei 9455/1997 - Lei de Tortura - Parte II
00:26:53
Lei 9503/1997 - Crimes de Trânsito - Parte 1
00:23:39
Lei 9503/1997 - Crimes de Trânsito - Parte 2
00:20:12
Lei 9503/1997 - Crimes de Trânsito - Parte 3
00:19:10
Lei 9605/1998 - Lei de Crimes Ambientais - Disposições Gerais
00:13:13
Lei 9605/1998 - Lei de Crimes Ambientais - Da Ação e do Processo Penal
00:06:54
Lei 9605/1998 - Lei de Crimes Ambientais - Da Aplicação da Pena
00:25:13
Lei 9605/1998 - Lei de Crimes Ambientais - Da Apreensão do Produto e do Instrumento de Infração Administrativa ou de Crime
00:05:42
Lei 9605/1998 - Lei de Crimes Ambientais - Da Poluição e outros Crimes Ambientais
00:11:09
Lei 9605/1998 - Lei de Crimes Ambientais - Dos Crimes contra a Administração Ambiental
00:05:53
Lei 9605/1998 - Lei de Crimes Ambientais - Dos Crimes contra a Fauna
00:17:24
Lei 9605/1998 - Lei de Crimes Ambientais - Dos Crimes contra a Flora
00:15:19
Lei 9605/1998 - Lei de Crimes Ambientais - Dos Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural
00:05:06
Lei 9609/98 - Das garantias aos usuários de programa de computador e dos contratos de licença de uso
00:07:35
Lei 9609/98 - Das infrações e das penalidades e disposições finais
00:10:32
Lei 9609/98 - Disposições preliminares e da proteção aos direitos de autor e do registro
00:14:28
Lei 9613/1998 - Lavagem de Dinheiro - Parte I
00:34:56
Lei 9613/1998 - Lavagem de Dinheiro - Parte II
00:36:41
Lei nº 13.260/2016 (Crimes de Terrorismo) (arts. 1 a 10);
00:49:13
Lei nº 13.260/2016 (Crimes de Terrorismo) (arts. 11 a 20).
00:22:01
Medidas de Segurança
00:21:05
Proteção à Testemunha - Lei 9.807/1999 - Da Proteção aos Réus Colaboradores (Art. 13 a 15)
00:15:22
Proteção à Testemunha - Lei 9.807/1999 - Da Proteção Especial a Vítimas e a Testemunhas (Art. 1º a 12)
00:40:37
Proteção à Testemunha - Lei 9.807/1999 - Disposições Gerais (Art. 16 a 21)
00:08:20
Punibilidade e causas de extinção (107 - 120) - parte I
00:48:13
Punibilidade e causas de extinção (107 - 120) - parte II
00:56:46
Teoria geral da Pena - aplicação das penas
00:47:03
Teoria geral da Pena - aspectos gerais das penas e sanção penal
00:18:46
Teoria geral da Pena - cominação das penas
00:08:44
Teoria geral da Pena - efeitos da condenação
00:24:23
Teoria geral da Pena - espécies de penas
00:45:34
Teoria geral da Pena - limites das penas
00:12:07
Teoria geral da Pena - livramento condicional
00:22:09
Teoria geral da Pena - princípios
00:12:14
Teoria geral da Pena - reabilitação
00:14:55
Teoria geral da Pena - sanção penal
00:11:54
Teoria geral da Pena - suspensão condicional da pena
00:21:10
Teoria geral da Pena - teorias e finalidades
00:16:20
Teoria geral do crime - autoria e participação
00:34:00
Teoria geral do crime - bem jurídico
00:10:55
Teoria geral do crime - caminho do crime (inter criminis)
00:25:40
Teoria geral do crime - causas de exclusão da culpabilidade
00:41:11
Teoria geral do crime - classificação dos crimes
00:44:16
Teoria geral do crime - conceito e ilícito Penal
00:17:05
Teoria geral do crime - conduta
00:24:29
Teoria geral do crime - consumação e tentativa
00:34:14
Teoria geral do crime - crime culposo
00:31:01
Teoria geral do crime - crime doloso
00:21:17
Teoria geral do crime - crime impossível
00:07:53
Teoria geral do crime - crime preterdoloso
00:09:21
Teoria geral do crime - culpabilidade
00:39:16
Teoria geral do crime - desistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior
00:24:45
Teoria geral do crime - discriminantes putativas
00:11:43
Teoria geral do crime - erro de proibição
00:17:28
Teoria geral do crime - erro de tipo
00:36:35
Teoria geral do crime - erro determinado por terceiro e erro sobre a pessoa
00:16:29
Teoria geral do crime - excludentes de ilicitude
01:02:18
Teoria geral do crime - fato típico
00:13:59
Teoria geral do crime - Objeto do crime
00:10:31
Teoria geral do crime - Sujeitos do crime
00:27:28
Teoria geral do crime - teoria do tipo
00:17:18
Teoria geral do crime - tipicidade
00:29:36
por apenas
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R$ 249,90
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