Ação civil pública (Conceito e objeto - Tutela principal e provisória - Interesse de agir - Atuação do Ministério Público - Competência)
00:21:13
Ação Popular (Aspectos processuais)
00:13:11
Contratos da Administração Pública - Lei 14133/21 - I
00:12:43
Contratos da Administração Pública - Lei 14133/21 - II
00:13:00
Contratos da Administração Pública - Lei 14133/21 - III
00:10:26
Contratos da Administração Pública - Lei 8666/93 - I.
00:26:43
Contratos da Administração Pública - Lei 8666/93 - II.
00:16:33
Contratos da Administração Pública - Lei 8666/93 - III.
00:26:15
Improbidade Administrativa - Lei 8429/92 I
00:19:49
Improbidade Administrativa - Lei 8429/92 II
00:24:59
Improbidade Administrativa - Lei 8429/92 III
00:16:23
LC 123/2006 - Microempresa e Empresa de Pequeno Porte - Parte I
00:27:35
LC 123/2006 - Microempresa e Empresa de Pequeno Porte - Parte II
00:33:56
Lei 6830: Execução Fiscal
00:46:16
Lei 8666/1993 - Licitação - I
00:20:50
Lei 8666/1993 - Licitação - II
00:21:54
Lei 8666/1993 - Licitação - III
00:24:41
Lei 8666/1993 - Licitação - IV
00:15:24
Licitação - Lei 14133/21 - I
00:20:20
Licitação - Lei 14133/21 - II
00:24:54
Licitação - Lei 14133/21 - III
00:11:21
Licitação - Lei 14133/21 - IV
00:25:54
Licitação - Lei 14133/21 - V
00:08:58
Licitação - Lei 14133/21 - VI
00:15:55
Processo Administrativo - Lei 9784/99
00:31:39
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