Instituto de Aposentadorias e Pensões de Campo Largo

Sobre o Instituto de Aposentadorias e Pensões de Campo Largo

O Instituto de Aposentadorias e Pensões de Campo Largo, amplamente conhecido pela sigla FAPEN, é a entidade autárquica responsável pela gestão e operacionalização do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos do município de Campo Largo, no estado do Paraná. O instituto tem como missão fundamental assegurar a concessão e a manutenção dos benefícios previdenciários previstos em lei aos servidores públicos titulares de cargos efetivos da administração pública municipal e aos seus dependentes legais.

Principais Atribuições e Atuação

Na rotina administrativa e operacional, o FAPEN desempenha diversas atividades estratégicas relativas à seguridade social municipal. Suas principais responsabilidades incluem:

• Gestão Previdenciária: Análise, concessão e pagamento de benefícios previdenciários, tais como aposentadorias por idade, tempo de contribuição ou incapacidade permanente, além de pensões por morte.
• Arrecadação e Gestão de Fundos: Recolhimento, controle e investimento das contribuições previdenciárias dos servidores e da alíquota patronal municipal, garantindo a sustentabilidade financeira e atuarial do RPPS.
• Atendimento ao Segurado: Prestação de orientações contínuas, emissão de certidões de tempo de contribuição, simulações de aposentadoria e atendimento direcionado a segurados ativos, aposentados e pensionistas.
• Conformidade e Transparência: Prestação de contas periódica aos órgãos de fiscalização e controle, como o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e a Secretaria de Regime Próprio de Previdência Social.

Estrutura Organizacional e Carreiras

Para cumprir seu papel institucional, o FAPEN conta com um quadro próprio de servidores públicos organizados em carreiras técnicas e administrativas. Entre os perfis profissionais atuantes na autarquia estão:

• Área Administrativa: Cargos voltados ao suporte operacional, instrução de processos administrativos, arquivo e atendimento direto ao público.
• Área Contábil e Financeira: Profissionais de Contabilidade e Finanças encarregados do balanço patrimonial, execução orçamentária e acompanhamento dos investimentos do fundo previdenciário.
• Área Jurídica: Advogados ou Procuradores Autárquicos responsáveis pelo assessoramento jurídico da entidade, emissão de pareceres e representação contenciosa.
• Área Social e Pericial: Assistentes sociais e médicos encarregados de laudos e perícias para concessão de benefícios por incapacidade.

Ingresso via Concurso Público e Vantagens

O provimento dos cargos efetivos do FAPEN é realizado por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos. Ingressar no instituto proporciona aos aprovados estabilidade empregatícia sob o regime estatutário, desenvolvimento na carreira municipal e atuação direta em uma instituição de forte relevância social.