Destaques do edital
Edital 01/2026
- Órgão
- Câmara Municipal de Vereadores de Santa Terezinha do Progresso/SC
- Banca
- Fênix Instituto Ltda.
- Esfera
- Municipal
- Localização
- Santa Terezinha do Progresso - SC
- Status
- Edital publicado
- Edital
- 01 / 2026
- Prova
- 13/12/2026
- Inscrições
- 31/10/2026 a 30/11/2026
- Cargos
- 3 cargos
- Vagas
- 3
- Escolaridade
- Ensino Superior
- Faixa salarial
- R$ 2.060,00 a R$ 4.566,00
- Banca Organizadora
- Fênix Instituto Ltda.
- Estado
- Santa Catarina (SC)
- Município
- Santa Terezinha do Progresso
- Escolaridade
- Nível Superior
- Status do Edital
- Inscrições Abertas
- Período de Inscrição
- 31/10/2026 a 30/11/2026
- Data da Prova
- 13/12/2026
Escolha sua preparação
Comece hoje com a garantia de cobertura total: cobrimos o conteúdo específico e a legislação municipal do seu cargo. 3 cargos.
Sobre o concurso
A Câmara Municipal de Vereadores de Santa Terezinha do Progresso/SC representa o coração da democracia legislativa no município catarinense. Ingressar em um órgão legislativo municipal é garantir uma posição de alto impacto na formulação de políticas públicas, fiscalização do Executivo e atendimento às demandas da comunidade local. Trata-se de uma instituição que preza pela transparência e pela eficiência na gestão dos recursos públicos, oferecendo aos seus servidores um ambiente de trabalho estruturado e prestigiado.
A missão institucional da Câmara Municipal envolve zelar pela correta aplicação das leis e garantir que o planejamento orçamentário atenda às reais necessidades dos cidadãos. Trabalhar na Câmara de Santa Terezinha do Progresso significa exercer um papel direto no fortalecimento da cidadania local. Cada parecer emitido, cada análise fiscal efetuada e cada rotina administrativa executada colaboram para a lisura dos atos públicos e o desenvolvimento sustentável da cidade.
Além do impacto social relevante, a carreira no Poder Legislativo municipal se destaca pela estabilidade empregatícia assegurada pelo regime estatutário. Os cargos oferecidos no concurso Edital 01/2026 contemplam jornadas de trabalho equilibradas de 10 a 30 horas semanais, permitindo excelente qualidade de vida e conciliação entre carreira profissional e vida pessoal. As remunerações atrativas reforçam a atratividade deste certame para profissionais de nível superior.
O concurso está sob a organização da Fênix Instituto Ltda., banca conhecida por aplicar exames objetivos focados no conteúdo programático das disciplinas específicas e legislação. O perfil do aprovado exige dedicação rigorosa, conhecimento profundo da legislação aplicável à administração pública e domínio das competências do cargo escolhido. A preparação estratégica exige uma abordagem focada nos tópicos do edital, sem desperdício de tempo.
Para garantir a sua aprovação, a organização do cronograma de estudos deve começar imediatamente. Um planejamento adaptativo que contemple a fixação de conceitos teóricos e o treino intensivo com questões no formato da avaliação é o diferencial definitivo. A preparação consistente é o único ponte entre o seu momento atual e a posse no serviço público. A sua jornada rumo à aprovação na Câmara de Santa Terezinha do Progresso começa agora.
Sobre a instituição
Câmara Municipal de Vereadores de Santa Terezinha do Progresso
Órgão do Poder Legislativo de Santa Terezinha do Progresso, no Oeste catarinense, que vota as leis municipais, aprova o orçamento e fiscaliza as contas do Executivo.
Sobre
A Câmara Municipal de Vereadores de Santa Terezinha do Progresso é o órgão que exerce o Poder Legislativo do município de Santa Terezinha do Progresso, no Oeste de Santa Catarina. É composta por vereadores eleitos pelo voto direto e secreto para mandato de quatro anos e dirigida por uma Mesa Diretora escolhida entre os próprios parlamentares. Suas competências estão fixadas na Lei Orgânica do Município de Santa Terezinha do Progresso, que atribui à Câmara o exercício do Poder Legislativo, e no Regimento Interno da Casa.
O que é a Câmara Municipal de Santa Terezinha do Progresso?
O trabalho da Câmara começa nas proposições: projetos enviados pelo Prefeito, apresentados por vereadores e comissões ou propostos pelos próprios cidadãos. Cada proposta passa pela análise das comissões e pela votação em Plenário e sai como lei municipal, resolução ou decreto legislativo. A outra frente é a fiscalização. Os vereadores acompanham a execução do orçamento e julgam as contas anuais do Prefeito a partir do parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
A jurisdição da Câmara é o território de Santa Terezinha do Progresso, criado pela Lei nº 9.895, de 19 de julho de 1995, por desmembramento de Campo Erê, e instalado em 1º de janeiro de 1997. O município tem cerca de 120 quilômetros quadrados e 2.576 habitantes, segundo o Censo 2022 do IBGE. A Câmara funciona desde a instalação do município. Para fins judiciais, Santa Terezinha do Progresso integra a Comarca de Campo Erê.
Estrutura administrativa do município
O governo municipal se divide entre dois poderes independentes e harmônicos: o Executivo, exercido pela Prefeitura, e o Legislativo, exercido pela Câmara. A Câmara não é subordinada à Prefeitura. Funciona como unidade gestora própria, com orçamento, servidores e prestação de contas separados, e suas contas de gestão passam pela certificação do controle interno e pelo exame do TCE/SC. A sede fica na Tancredo Neves, no Centro da cidade.
À Mesa Diretora cabe conduzir os trabalhos legislativos e a administração da Casa, e ao Presidente, representar a Câmara e dirigir as sessões. A área administrativa se organiza em três frentes: apoio ao processo legislativo, contabilidade pública e controle interno. O controle interno audita licitações e contratos, emite parecer sobre o relatório de gestão e acompanha a publicação dos relatórios fiscais e das informações de transparência exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Principais carreiras e requisitos
O quadro efetivo da Câmara é pequeno e reúne quatro cargos, todos lotados na sede. Três formam a família de nível superior, ligada ao processo legislativo e à gestão das contas. O quarto compõe a família operacional.
- Técnico Legislativo — ensino superior completo. Dá suporte ao processo legislativo e à administração da Casa: redige atos, atas e ofícios, organiza a tramitação das proposições e atende vereadores e público.
- Contador — graduação em Ciências Contábeis e registro no Conselho Regional de Contabilidade (CRC). Responde pela contabilidade da Câmara: execução orçamentária, balanços, relatórios de gestão fiscal e envio de dados aos sistemas do TCE/SC e do Tesouro Nacional.
- Agente de Controle Interno — curso superior em Ciências Contábeis, Direito, Administração, Recursos Humanos ou Economia. Planeja e executa auditorias internas, emite pareceres sobre a regularidade das contas e das contratações e acompanha o cumprimento das regras de transparência.
- Serviços Gerais — ensino fundamental. Cuida da limpeza, da conservação e da organização da sede, incluindo o preparo do Plenário para as sessões.
O ingresso nos cargos efetivos ocorre por concurso público, sob regime estatutário. Não há curso de formação: o candidato aprovado é nomeado, toma posse e entra em exercício na sede da Câmara. A estabilidade depende da aprovação no estágio probatório previsto na Constituição Federal.
Por que ingressar na CM STP?
Os cargos da Câmara combinam estabilidade com jornadas semanais reduzidas, definidas em norma para cada função e cumpridas sempre na sede, sem rodízio de lotação. A remuneração é formada por vencimento fixado em lei municipal, com revisão geral anual. Numa estrutura com poucos servidores, cada profissional acompanha um processo inteiro, o que dá experiência direta em orçamento público, controle e produção de leis.
O efeito do trabalho aparece de perto em um município de pouco mais de 2.500 habitantes. As leis votadas na Câmara definem quanto vai para saúde, educação e estradas do interior, e a fiscalização das contas verifica se cada gasto seguiu o orçamento aprovado. Quem instrui um projeto, fecha um balanço ou audita um contrato trabalha a poucas quadras da população atendida por essas decisões.
Confiança
Transparência na compra
Dúvidas sobre o Câmara Municipal de Vereadores de Santa Terezinha do Progresso/SC
Perguntas frequentes sobre o edital, inscrições e preparação.
Perguntas gerais
Depende do cargo. Técnico Legislativo, Contador e Agente de Controle Interno exigem ensino superior completo, e os dois últimos pedem formação em áreas definidas. O cargo de Serviços Gerais exige ensino fundamental. A escolaridade é comprovada na posse, com diploma ou certificado reconhecido. Como os requisitos seguem a lei de cargos da Câmara, vale conferir no edital de cada concurso se houve alguma alteração.
Sim. O Contador precisa ser graduado em Ciências Contábeis e ter registro ativo no Conselho Regional de Contabilidade (CRC), condição para assinar balanços e demonstrações da Câmara. O Agente de Controle Interno deve ter curso superior em Ciências Contábeis, Direito, Administração, Recursos Humanos ou Economia. Esses requisitos precisam estar comprovados na data da posse, não apenas no momento da inscrição.
O quadro efetivo reúne quatro cargos. Técnico Legislativo apoia o processo legislativo e a administração. Contador cuida da contabilidade pública e dos relatórios fiscais. Agente de Controle Interno audita contas e contratações. Serviços Gerais mantém a sede em funcionamento. Todos são lotados na sede, porque a Casa não tem unidades descentralizadas, e cada cargo concentra uma área inteira de trabalho.
A seleção da Câmara costuma ter etapa única: prova objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório. As questões cobram Língua Portuguesa, Matemática, Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos do cargo, com nota mínima e proibição de zerar disciplinas. O conteúdo específico muda conforme as atribuições de cada cargo. Depois de recursos e homologação, os aprovados são convocados pela ordem de classificação.
Não há curso de formação. O candidato aprovado é nomeado por ato do Presidente da Câmara, apresenta documentos e exames exigidos, toma posse e entra em exercício. A lotação é a sede da Câmara, no Centro de Santa Terezinha do Progresso, porque a Casa funciona em um único endereço. A estabilidade vem depois do estágio probatório previsto na Constituição Federal.
Não. A Câmara exerce o Poder Legislativo do município, independente e harmônico em relação ao Executivo. Tem orçamento, servidores e prestação de contas próprios, sob a direção da Mesa Diretora. Uma de suas funções é justamente fiscalizar a Prefeitura: os vereadores julgam as contas anuais do Prefeito com base no parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
A jornada é fixada para cada cargo na norma que o criou e reproduzida no edital. Técnico Legislativo e Serviços Gerais cumprem 30 horas semanais. O Contador cumpre 20 horas, e o Agente de Controle Interno, 10 horas semanais, cargas compatíveis com a demanda de uma Casa de pequeno porte. O trabalho é presencial na sede, acompanhando o expediente administrativo e o calendário de sessões.
A reserva segue o percentual mínimo previsto em lei e é calculada sobre as vagas de cada cargo. Em quadros pequenos como o da Câmara, o cálculo raramente chega a um número inteiro, e o edital costuma indicar em que posição candidatos com deficiência serão chamados se novas vagas surgirem durante a validade do concurso. A inscrição nessa condição exige laudo médico.
A banca responsável pela organização e aplicação do concurso é a Fênix Instituto Ltda.
As inscrições estão abertas entre os dias 31/10/2026 e 30/11/2026.
A aplicação da prova objetiva está prevista para o dia 13/12/2026.
Os cargos ofertados no edital 01/2026 exigem formação de nível superior.
Sim, além das vagas imediatas previstas, haverá formação de cadastro de reserva.