Destaques do edital
Edital 001/2026/2026
- Órgão
- Câmara Municipal de Ourolândia
- Banca
- Notus Instituto
- Esfera
- Municipal
- Localização
- Ourolândia - BA
- Status
- Inscrições abertas
- Edital
- 001/2026 / 2026
- Prova
- 06/12/2026
- Inscrições
- 14/10/2026 a 30/10/2026
- Cargos
- 5 cargos
- Vagas
- 5
- Escolaridade
- Fundamental ao Superior
- Faixa salarial
- R$ 1.800,00
- Órgão
- Câmara Municipal de Ourolândia
- Banca Organizadora
- Notus Instituto
- Estado
- Bahia (BA)
- Período de Inscrições
- 14/10/2026 a 30/10/2026
- Data da Prova
- 06/12/2026
- Escolaridade
- Níveis Fundamental, Médio e Superior
- Jornada de Trabalho
- 30 horas semanais
Escolha sua preparação
Comece hoje com a garantia de cobertura total: cobrimos o conteúdo específico e a legislação municipal do seu cargo. 5 cargos.
Sobre o concurso
A Câmara Municipal de Ourolândia, localizada no estado da Bahia, desempenha um papel central na representação democrática e no desenvolvimento legislativo da região. Como pilar do Poder Legislativo municipal, a instituição é responsável por elaborar leis, fiscalizar os atos do Poder Executivo e assegurar a transparência na administração pública local.
Ingressar no quadro funcional do Legislativo Municipal é uma oportunidade ímpar para quem busca construir uma carreira profissional relevante e impactar diretamente a vida dos cidadãos ourolandenses. O serviço público municipal garante uma atuação próxima da comunidade, onde a eficiência na gestão de documentos, no atendimento ao público e no controle fiscal transforma de forma concreta o cotidiano do município.
Além do expressivo impacto social, as carreiras da Câmara de Ourolândia oferecem aos aprovados a cobiçada estabilidade empregatícia, uma jornada de trabalho diferenciada de 30 horas semanais e um ambiente focado no aprimoramento contínuo. A previsibilidade de horários possibilita equilibrar perfeitamente a vida pessoal e a evolução profissional dentro da administração pública.
Com organização sob a responsabilidade do Notus Instituto, o concurso público exige uma preparação dedicada e direcionada ao perfil da banca. O certame contempla funções que variam do nível fundamental ao superior, demandando atenção máxima ao conteúdo programático, boa interpretação de texto e domínio rigoroso sobre as especificidades de cada cargo almejado.
Para conquistar a sua vaga, é fundamental construir uma rotina de estudos consistente e focada nos tópicos do edital, intercalando a teoria com a resolução intensa de questões práticas. Comece o seu planejamento desde já e esteja totalmente preparado no dia da prova.
Sobre a instituição
Câmara Municipal de Ourolândia
Poder Legislativo do município de Ourolândia, no semiárido baiano, responsável por elaborar as leis municipais e fiscalizar os atos e as contas do Executivo local.
Sobre
A Câmara Municipal de Ourolândia é a casa do Poder Legislativo de Ourolândia, município do semiárido baiano. Os vereadores que a compõem são eleitos pelo voto proporcional para mandatos de quatro anos. A condução dos trabalhos e da administração interna cabe à Mesa Diretora, eleita pelos próprios parlamentares. A Lei Orgânica do Município de Ourolândia e o Regimento Interno disciplinam a organização da Casa, suas competências e o rito das sessões.
O que é a Câmara Municipal de Ourolândia?
O trabalho da Câmara se divide em duas frentes: produzir normas e controlar o uso do dinheiro público. Na frente legislativa, chegam à Casa projetos de iniciativa do Prefeito, dos vereadores e dos cidadãos. Eles recebem parecer das comissões, são votados em Plenário e saem como leis municipais, resoluções ou decretos legislativos. Na frente fiscalizadora, os vereadores acompanham a execução do orçamento, pedem informações ao Executivo e julgam as contas anuais do Prefeito a partir do parecer prévio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA), órgão que fiscaliza prefeituras e câmaras no estado.
A jurisdição é o território de Ourolândia, elevado a município pela Lei Estadual nº 5.017, de 1989, quando o antigo distrito de Ouro Branco se desmembrou de Jacobina e adotou o nome atual. São cerca de 1.545 quilômetros quadrados e 19.243 habitantes, segundo o Censo 2022 do IBGE, com pouco mais de 12 moradores por quilômetro quadrado. É um território extenso e pouco povoado, com economia historicamente ligada à extração de mármore.
Estrutura administrativa do município
No governo local, Executivo e Legislativo são poderes independentes e harmônicos. A Prefeitura administra os serviços públicos. A Câmara não se subordina a ela: tem orçamento, quadro de pessoal e gestão próprios. À Mesa Diretora cabe dirigir os serviços administrativos da Casa. Ao Presidente cabe representar o Legislativo, conduzir as sessões e promulgar resoluções e decretos legislativos.
Antes de chegar ao Plenário, cada proposição passa pelas comissões permanentes, formadas por vereadores, que emitem parecer sobre a matéria. Por trás desse fluxo há uma estrutura administrativa enxuta, concentrada na sede: recepção do público, protocolo e tramitação dos projetos, apoio às sessões plenárias, controle fiscal e orçamentário, compras e contratações regidas pela Lei nº 14.133/2021, transporte a serviço e conservação do prédio.
Principais carreiras e requisitos
Os cargos efetivos da Câmara cobrem do ensino fundamental ao superior e se organizam em quatro famílias, todas com exercício na sede do Legislativo.
- Apoio e atendimento: Auxiliar de Serviços Gerais Legislativo, Cozinheira Legislativa, Recepcionista Legislativo e Vigilante Legislativo exigem ensino fundamental completo. Cuidam da limpeza e da conservação do prédio, do preparo de refeições para o expediente, da recepção de quem procura a Câmara e da guarda do patrimônio.
- Motorista: exige ensino fundamental completo e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria B. Conduz o veículo oficial nos deslocamentos a serviço da Casa, incluindo o transporte de documentos e de servidores.
- Assistentes administrativos e legislativos: Assistente Administrativo, Assistente de Plenário e Assistente Fiscal exigem ensino médio completo. Executam rotinas de expediente e arquivo, organizam a pauta e o apoio às sessões e acompanham a documentação fiscal e orçamentária da Casa.
- Agente de Contratação: exige curso superior completo em Direito, Administração ou Ciências Contábeis. Conduz as licitações e contratações da Câmara, toma as decisões do procedimento e acompanha seu trâmite até a contratação, como prevê o artigo 8º da Lei nº 14.133/2021.
O ingresso nos cargos efetivos ocorre por concurso público. Não há curso de formação: após a homologação do resultado, o aprovado é nomeado por ato da Presidência, toma posse com os documentos e exames exigidos e entra em exercício na sede. A estabilidade vem depois de três anos de efetivo exercício e de aprovação em avaliação especial de desempenho, como determina o artigo 41 da Constituição Federal.
Por que ingressar na CM Ourolândia?
O cargo efetivo oferece estabilidade após o estágio probatório, jornada fixada na norma de cada cargo, de 30 ou 40 horas semanais, e remuneração formada pelo vencimento definido em lei municipal, com revisão geral anual prevista na Constituição Federal. O quadro reduzido aproxima o servidor de todas as etapas da rotina legislativa, do atendimento ao cidadão no balcão ao arquivamento da norma já publicada.
Para a população, é na Câmara que se discutem o orçamento da saúde e da educação, as obras na sede e nos povoados e as regras de uso de um território extenso. O servidor que organiza uma sessão, confere um processo de contratação ou zela pela sede ajuda a garantir que essas decisões sejam tomadas com transparência e que o gasto público siga o que a lei determina.
Confiança
Transparência na compra
Dúvidas sobre o Câmara Municipal de Ourolândia
Perguntas frequentes sobre o edital, inscrições e preparação.
Perguntas gerais
Varia conforme o cargo, do ensino fundamental ao superior. Auxiliar de Serviços Gerais Legislativo, Cozinheira Legislativa, Recepcionista Legislativo, Vigilante Legislativo e Motorista pedem ensino fundamental completo. Assistente Administrativo, Assistente de Plenário e Assistente Fiscal pedem ensino médio completo. Agente de Contratação exige curso superior completo em Direito, Administração ou Ciências Contábeis. A comprovação é feita na posse, com documento expedido por instituição reconhecida.
Sim, em dois casos. O Motorista precisa de Carteira Nacional de Habilitação de categoria B, porque dirige o veículo oficial da Casa. O Agente de Contratação precisa de formação superior em uma de três áreas, Direito, Administração ou Ciências Contábeis, já que conduz licitações e contratações diretas sob a Lei nº 14.133/2021. Os documentos devem estar válidos e regulares na data da posse, e não só no momento da inscrição.
O quadro efetivo se divide em quatro famílias. Na de apoio e atendimento estão Auxiliar de Serviços Gerais Legislativo, Cozinheira Legislativa, Recepcionista Legislativo e Vigilante Legislativo. O Motorista forma um cargo próprio, com exigência de habilitação. Na área administrativa e legislativa ficam Assistente Administrativo, Assistente de Plenário e Assistente Fiscal. No nível superior, o Agente de Contratação responde pelas compras e contratações da Câmara.
A etapa central é a prova objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, aplicada a todos os cargos, com conteúdo definido por nível de escolaridade e uma parte de conhecimentos específicos para o nível superior. O cargo de nível superior soma ainda avaliação de títulos, de caráter classificatório. Julgados os recursos e homologado o resultado, os aprovados são convocados pela ordem de classificação, conforme as regras do edital.
Não existe curso de formação. Homologado o resultado, o candidato é nomeado por ato do Presidente da Câmara, apresenta os documentos e exames pedidos para a posse e passa a trabalhar na sede do Legislativo, em Ourolândia, já que a Casa não mantém unidades fora dela. Nos três primeiros anos, cumpre estágio probatório, ao fim do qual pode adquirir estabilidade.
Não. A Câmara exerce o Poder Legislativo do município, independente e harmônico em relação ao Executivo, com orçamento, pessoal e administração próprios sob a direção da Mesa Diretora. As contas do Prefeito recebem parecer prévio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, e cabe aos vereadores julgá-las. A própria Câmara também presta contas a esse tribunal.
A carga horária é fixada para cada cargo e reproduzida no edital. A maior parte do quadro, incluindo os cargos de atendimento, os assistentes e o Agente de Contratação, cumpre 30 horas semanais. Motorista e Vigilante Legislativo cumprem 40 horas semanais, jornada compatível com deslocamentos a serviço e com a guarda do prédio. O trabalho é presencial e acompanha o expediente da Casa e o calendário das sessões.
A legislação assegura reserva de vagas a pessoas com deficiência, desde que a deficiência seja compatível com as atribuições do cargo. Em quadros pequenos, o percentual raramente resulta em vaga inteira na abertura do certame, e o edital passa a indicar em que posição os candidatos com deficiência serão chamados se surgirem novas vagas. A inscrição nessa condição exige laudo médico. Outras reservas dependem da legislação vigente na data do edital.
O concurso público é organizado pelo Notus Instituto.
As inscrições ficam abertas do dia 14/10/2026 até o dia 30/10/2026.
A prova objetiva está prevista para ser aplicada no dia 06/12/2026.
Há oportunidades para candidatos com nível fundamental, médio e superior.
A jornada de trabalho para os cargos previstos no edital é de 30 horas semanais.