Destaques do edital
Edital 1/2026
- Órgão
- Câmara Municipal de Caxambu/MG
- Banca
- Instituto Consulplan
- Esfera
- Municipal
- Localização
- Caxambu - MG
- Status
- Edital publicado
- Edital
- 1 / 2026
- Prova
- 07/03/2027
- Inscrições
- 28/12/2026 a 28/01/2027
- Cargos
- 3 cargos
- Vagas
- 5
- Escolaridade
- Médio e Superior
- Faixa salarial
- R$ 2.229,02 a R$ 3.457,85
- Órgão
- Câmara Municipal de Caxambu/MG
- Banca Organizadora
- Instituto Consulplan
- UF
- MG
- Escolaridade
- Nível Médio e Superior
- Inscrições
- 28/12/2026 a 28/01/2027
- Data da Prova
- 07/03/2027
Escolha sua preparação
Comece hoje com a garantia de cobertura total: cobrimos o conteúdo específico e a legislação municipal do seu cargo. 3 cargos.
Sobre o concurso
A Câmara Municipal de Caxambu/MG desempenha um papel central no fortalecimento da democracia local e no desenvolvimento de um dos municípios mais tradicionais e reconhecidos do circuito das águas em Minas Gerais. Como Poder Legislativo municipal, a instituição é responsável pela elaboração de leis, fiscalização do Poder Executivo e atendimento às demandas diretas da população. Ingressar no quadro permanente do Poder Legislativo representa a oportunidade de construir uma carreira sólida em um órgão de elevado prestígio e grande proximidade comunitária.
A missão institucional do Legislativo de Caxambu centra-se em assegurar a transparência pública, a eficiência administrativa e o pleno exercício da cidadania. Cada servidor nomeado atua diretamente para que as decisões normativas e orçamentárias se traduzam em melhorias concretas para o município. Atuar nessa estrutura significa ser parte ativa das transformações locais, garantindo suporte técnico e administrativo para o funcionamento contínuo e republicano do parlamento municipal.
Trabalhar na Câmara de Caxambu oferece estabilidade profissional assegurada pelo regime estatutário, além de jornadas de trabalho equilibradas de 30 horas semanais e remunerações competitivas para a região. O ambiente de trabalho propicia constante aprendizado e desenvolvimento funcional, permitindo ao servidor conciliar uma rotina profissional estimulante com a excelente qualidade de vida oferecida pelo município. A progressão na carreira garante previsibilidade orçamentária e valorização contínua do profissional aprovado.
O perfil do profissional buscado pela banca Instituto Consulplan exige rigor técnico, organização e bom domínio das disciplinas básicas e específicas previstas no edital. Candidatos com formação de nível médio e nível superior encontrarão exames focados em aferir a capacidade prática de aplicação do conhecimento normativo e administrativo. A dedicação constante aos conceitos essenciais e a prática frequente por meio de exercícios ajustados ao perfil da avaliação são determinantes para alcançar as primeiras posições.
Para obter o sucesso no dia 07/03/2027, o candidato deve estruturar um plano de estudos objetivo e disciplinado desde a publicação do edital. Organizar a rotina por tópicos prioritários, manter a constância diária de revisões ativas e praticar intensamente a resolução de questões no padrão da avaliação garantem o rendimento necessário para superar a concorrência. A preparação bem planejada constrói a confiança indispensável para o dia da prova. A sua trajetória de aprovação começa agora.
Sobre a instituição
Câmara Municipal de Caxambu
Poder Legislativo de Caxambu, cidade das águas minerais no Sul de Minas, responsável por elaborar as leis municipais e fiscalizar os atos e as contas da Prefeitura.
Sobre
A Câmara Municipal de Caxambu é o órgão que exerce o Poder Legislativo do município de Caxambu, no Sul de Minas Gerais. É formada por onze vereadores eleitos pelo sistema proporcional para mandato de quatro anos e dirigida por uma Mesa Diretora composta por Presidente, Vice-Presidente e Secretário, eleitos entre os próprios parlamentares. Sua organização e suas competências estão definidas na Lei Orgânica do Município de Caxambu, promulgada em 1990, e no Regimento Interno. A estrutura administrativa da Casa foi fixada pela Lei Complementar Municipal nº 44, de 2009.
O que é a Câmara Municipal de Caxambu?
A Câmara cumpre duas funções. Legisla: recebe projetos do Executivo, dos vereadores e da população, submete cada proposta às comissões permanentes e ao Plenário e devolve leis municipais, resoluções e decretos legislativos. E fiscaliza: acompanha a execução do orçamento, julga as contas do Prefeito com base no parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) e encaminha pedidos de informação ao Executivo, que a Lei Orgânica manda responder em até quinze dias.
A jurisdição é o território de Caxambu, criado pela Lei Estadual nº 319, de 16 de setembro de 1901, com distritos desmembrados de Baependi. O município foi instalado em 2 de janeiro de 1902, com a posse do primeiro Agente Executivo e dos primeiros vereadores. São cerca de 100 quilômetros quadrados e 21.056 habitantes, segundo o Censo 2022 do IBGE, em uma cidade conhecida pelas fontes de água mineral.
Estrutura administrativa do município
O governo municipal é formado por dois poderes independentes e harmônicos: o Executivo, exercido pela Prefeitura, e o Legislativo, exercido pela Câmara. A Câmara não é subordinada à Prefeitura. Desde a Resolução nº 5, de 1993, tem independência financeira em relação ao Executivo, com orçamento, quadro de pessoal e administração próprios, geridos pela Mesa Diretora. Ao Presidente cabe representar a Casa e dirigir os trabalhos do Plenário.
As proposições passam pelas comissões permanentes, formadas por vereadores, que emitem parecer antes da votação no Plenário Walter Soler. As reuniões ordinárias ocorrem às segundas-feiras, e as audiências públicas seguem a programação da Casa. A área administrativa sustenta esse trabalho: protocolo, redação de atos, tramitação de projetos, comunicação institucional, contabilidade e prestação de contas ao TCEMG.
A Câmara mantém também canais próprios com a população: a Ouvidoria, instituída em 2004, o Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-SIC), o jornal Câmara Aberta, publicado desde 1993, e o Centro de Documentação e Memória (CDM), criado em 1997 para guardar o arquivo permanente do Legislativo e documentos sobre a história do município. Desde 2015, a sede própria fica na Rua Conselheiro Mayrink, nº 363, no Centro.
Principais carreiras e requisitos
O quadro efetivo da Câmara é enxuto. Combina apoio legislativo de nível médio com cargos técnicos de nível superior, todos lotados na sede.
- Agente Legislativo: ensino médio completo. Dá suporte administrativo e legislativo à Casa: atendimento ao público, protocolo e arquivo, preparo de documentos e acompanhamento da tramitação das proposições e da rotina das reuniões.
- Analista de Comunicação: curso superior completo em Comunicação Social. Cuida da comunicação institucional: divulgação das reuniões e das leis aprovadas, conteúdo para o site e as redes sociais e apoio às publicações da Câmara.
- Analista Contábil: curso superior completo em Ciências Contábeis e registro no Conselho Regional de Contabilidade (CRC). Responde pela contabilidade pública da Casa, pela execução orçamentária, pelo cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e pela prestação de contas ao TCEMG.
O ingresso nos cargos efetivos ocorre por concurso público de provas ou de provas e títulos, sob regime jurídico estatutário. Não há curso de formação: o candidato aprovado é nomeado, toma posse e entra em exercício na sede da Câmara. A estabilidade depende do cumprimento do estágio probatório de três anos previsto na Constituição Federal.
Por que ingressar na CM Caxambu?
O cargo efetivo no Legislativo municipal oferece estabilidade após o estágio probatório e rotina previsível. A jornada é fixada em lei para cada cargo e cumprida na sede, no expediente vespertino. A remuneração é composta por vencimento fixado em lei municipal, somado a benefícios previstos na legislação local, como auxílio-alimentação e auxílio-saúde. Em uma Casa de pequeno porte, o servidor acompanha o processo legislativo do protocolo à publicação da lei e conhece a administração pública por inteiro.
O trabalho chega rápido à vida da cidade. As leis votadas em Caxambu tratam do orçamento da saúde e da educação, do uso do solo urbano, do turismo e dos serviços públicos que os moradores usam todos os dias. O servidor que prepara uma pauta, divulga uma decisão do Plenário ou fecha um balanço ajuda o cidadão a saber o que a Câmara decide e garante que o dinheiro público siga o que a lei determina.
Confiança
Transparência na compra
Dúvidas sobre o Câmara Municipal de Caxambu/MG
Perguntas frequentes sobre o edital, inscrições e preparação.
Perguntas gerais
Depende do cargo. A Câmara tem cargos de nível médio e de nível superior. O Agente Legislativo exige ensino médio completo. O Analista de Comunicação exige curso superior completo em Comunicação Social, e o Analista Contábil, curso superior completo em Ciências Contábeis. A escolaridade é comprovada na posse, com diploma ou certificado de instituição reconhecida pelo sistema de ensino, e os requisitos de cada cargo são reproduzidos no edital do concurso.
Sim. O Analista Contábil precisa de registro ativo no Conselho Regional de Contabilidade (CRC), além da graduação em Ciências Contábeis. O registro é condição para o exercício legal da profissão e para assinar balanços e demonstrações contábeis da Casa. Ele deve estar regular na data da posse, e não apenas no momento da inscrição. Os demais cargos do quadro atual não exigem registro profissional.
O quadro efetivo reúne apoio legislativo de nível médio e cargos técnicos de nível superior. No nível médio está o Agente Legislativo, que dá suporte à rotina administrativa e ao processo legislativo. No nível superior estão o Analista de Comunicação, responsável pela comunicação institucional, e o Analista Contábil, que cuida da contabilidade pública e da prestação de contas. Todos são lotados na sede, porque a Câmara não tem unidades descentralizadas.
A etapa comum a todos os cargos é a prova objetiva. Para os cargos de nível superior, costuma haver também prova discursiva e avaliação de títulos, esta de caráter classificatório. Depois do julgamento dos recursos, o resultado final é homologado e os aprovados são convocados por ordem de classificação, conforme a necessidade da Casa. As fases, os conteúdos e os critérios de cada certame são definidos no edital.
Não há curso de formação. O candidato aprovado é nomeado por ato da Presidência da Câmara, toma posse com os documentos e exames exigidos e entra em exercício. A lotação é a sede da Câmara, na Rua Conselheiro Mayrink, no Centro de Caxambu, porque a Casa não tem unidades descentralizadas. A estabilidade depende do cumprimento do estágio probatório de três anos previsto na Constituição Federal.
Não. A Câmara exerce o Poder Legislativo do município, independente e harmônico em relação ao Executivo. Desde 1993 tem independência financeira, com orçamento, quadro de pessoal e administração próprios, geridos pela Mesa Diretora. Uma de suas funções é fiscalizar os atos e as contas do Prefeito, julgadas pelos vereadores com base no parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
A jornada é fixada por cargo na lei que o criou e reproduzida no edital. Os cargos atuais de Agente Legislativo, Analista de Comunicação e Analista Contábil seguem o padrão de 30 horas semanais. O trabalho é presencial na sede, no expediente administrativo vespertino de segunda a sexta-feira, e pode incluir o apoio às reuniões ordinárias e às audiências públicas, realizadas no início da noite.
Os concursos reservam vagas a pessoas com deficiência, nos termos da Constituição Federal e da legislação aplicável, desde que a deficiência seja compatível com as atribuições do cargo. A inscrição nessa condição exige laudo médico. Em quadros pequenos, quando o número de vagas imediatas não permite reserva inteira, o edital indica em que posição os candidatos com deficiência serão convocados. Outras reservas seguem a legislação vigente na data do edital.
A banca organizadora responsável pela realização do concurso é o Instituto Consulplan.
O edital oferece oportunidades para candidatos com nível médio completo e nível superior.
As inscrições ficam abertas no período de 28/12/2026 a 28/01/2027.
A prova objetiva está prevista para ser realizada no dia 07/03/2027.
A lotação dos servidores aprovados será na sede da Câmara Municipal, no município de Caxambu/MG.