Destaques do edital
Edital 001/2026
- Órgão
- Câmara Municipal de Camocim
- Banca
- INBRASP
- Esfera
- Municipal
- Localização
- Camocim - CE
- Status
- Inscrições abertas
- Edital
- 001 / 2026
- Prova
- 06/12/2026
- Inscrições
- 30/10/2026 a 12/11/2026
- Cargos
- 4 cargos
- Vagas
- 7
- Escolaridade
- Fundamental ao Superior
- Faixa salarial
- R$ 1.621,00 a R$ 3.800,00
- Banca organizadora
- INBRASP
- Estado
- Ceará (CE)
- Município
- Camocim
- Escolaridade
- Fundamental, Médio e Superior
- Status do certame
- Inscrições Abertas
- Período de Inscrição
- 30/10/2026 a 12/11/2026
- Data da Prova
- 06/12/2026
Escolha sua preparação
Comece hoje com a garantia de cobertura total: cobrimos o conteúdo específico e a legislação municipal do seu cargo. 4 cargos.
Sobre o concurso
A Câmara Municipal de Camocim, localizada no litoral do Ceará, consolida-se como a instituição pilar na representação democrática e no desenvolvimento legislativo da região. O novo certame representa uma oportunidade singular para cidadãos que buscam integrar o serviço público em uma estrutura respeitada, atuando diretamente no fortalecimento do Poder Legislativo municipal e na construção de políticas públicas comunitárias.
Atuar na Casa Legislativa de Camocim significa desempenhar papel essencial na transparência, na gestão administrativa e no suporte ao trabalho parlamentar. Cada servidor municipal contribui diretamente para o atendimento ao cidadão, a fiscalização dos atos públicos e o zelo pelas demandas sociais do município, fazendo do trabalho diário uma missão de impacto real e transformador.
A carreira no Poder Legislativo municipal se destaca pela estabilidade funcional assegurada pelo regime estatutário, além de proporcionar previsibilidade financeira e planos de progressão profissional. Com jornadas bem estabelecidas de 30 a 40 horas semanais, os cargos oferecem equilíbrio ideal entre dedicação profissional e qualidade de vida no município de Camocim.
O certame sob responsabilidade da banca INBRASP exige preparação consistente e alinhada às características da organizadora. Há oportunidades para níveis fundamental, médio e superior — como os cargos de Recepcionista, Agente Administrativo, Técnico Legislativo e Psicólogo. O perfil do candidato aprovado envolve disciplina de estudo, boa interpretação de texto e domínio das matérias do conteúdo programático do edital.
Para garantir a aprovação, o candidato deve estruturar seu estudo por meio de planejamento adaptativo, com foco nos tópicos mais relevantes da banca e prática contínua de questões comentadas. Dedicar-se desde já à revisão ativa garante maior retenção do conteúdo até o dia da prova. A sua preparação consciente começa agora.
Sobre a instituição
Câmara Municipal de Camocim
Poder Legislativo de Camocim, no litoral noroeste do Ceará, responsável por elaborar as leis municipais e fiscalizar os atos, o orçamento e as contas da Prefeitura.
Sobre
A Câmara Municipal de Camocim é o órgão que exerce o Poder Legislativo do município de Camocim, no litoral noroeste do Ceará. Reúne 15 vereadores eleitos pelo voto proporcional para mandatos de quatro anos e é dirigida por uma Mesa Diretora formada por Presidente, Vice-Presidente, 1º Secretário e 2º Secretário, escolhidos pelos próprios parlamentares. A Lei Orgânica do Município de Camocim e o Regimento Interno definem suas competências e o funcionamento das sessões. O quadro de cargos dos servidores foi reestruturado pela Lei Municipal nº 1.716/2026.
O que é a Câmara Municipal de Camocim?
O trabalho da Câmara começa nas proposições: projetos de lei do Prefeito e dos vereadores, indicações, requerimentos e moções. Cada matéria recebe parecer de uma comissão e segue para votação no Plenário Deputado Murilo Rocha Aguiar. Daí saem leis municipais, resoluções e decretos legislativos. A outra metade do trabalho é o controle: os vereadores votam as contas de governo do Prefeito a partir do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), acompanham a execução do orçamento e pedem informações ao Executivo.
A jurisdição é o território de Camocim, criado pela Lei Provincial nº 1.849, de 1879, com terras desmembradas de Granja, e instalado em 8 de janeiro de 1883. O município tem três distritos, Camocim, Amarelas e Guriú, cerca de 1.120 quilômetros quadrados e 62.326 habitantes, segundo o Censo 2022 do IBGE.
Estrutura administrativa do município
O governo de Camocim se divide em dois poderes independentes: o Executivo, exercido pela Prefeitura, e o Legislativo, exercido pela Câmara. A Câmara não responde à Prefeitura. Cabe à Mesa Diretora elaborar a proposta orçamentária do Legislativo, que o Prefeito inclui no orçamento do município, propor créditos para o funcionamento da Casa, zelar pela regularidade dos trabalhos e enviar as contas anuais da Câmara para julgamento.
As matérias são analisadas por oito comissões permanentes, cada uma com três vereadores e composição renovada a cada ano: Constituição, Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Obras, Serviços e Patrimônio Público; Educação, Saúde e Assistência Social; Indústria, Comércio e Turismo; Defesa do Consumidor; Meio Ambiente; e Direitos Humanos, Defesa e Proteção ao Direito da Mulher e Segurança Pública. Para apurar fatos determinados, o Plenário pode criar comissões temporárias, como a Comissão Especial de Inquérito.
Três setores vinculados atendem diretamente a população e a própria Casa: o Arquivo Legislativo, que guarda a produção normativa do município; a Procuradoria da Mulher; e o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor. Todos funcionam na sede, na Praça Severiano Morel, no Centro.
Principais carreiras e requisitos
O quadro efetivo da Câmara reúne quatro famílias de cargos, todas lotadas na sede: apoio operacional e atendimento, apoio administrativo, suporte técnico ao processo legislativo e atenção psicológica.
- Apoio operacional e atendimento (Auxiliar de Serviços Gerais e Recepcionista): ensino fundamental completo. Cuidam da limpeza, da conservação e da copa da sede, recebem o público, atendem telefonemas e encaminham visitantes e documentos aos setores.
- Agente Administrativo: ensino médio completo. Executa rotinas de protocolo e arquivo, redige ofícios e outros documentos, controla processos e dá suporte aos setores da Casa.
- Técnico Legislativo: ensino superior completo em Direito. Presta suporte técnico ao processo legislativo, com análise e redação de proposições, acompanhamento da tramitação e aplicação do Regimento Interno.
- Psicólogo: ensino superior completo em Psicologia e registro no Conselho Regional de Psicologia (CRP). Exerce as atribuições próprias da profissão no âmbito da Câmara, como acolhimento, orientação e acompanhamento psicológico.
O ingresso nos cargos efetivos se dá por concurso público. Não existe curso de formação: o aprovado é nomeado, toma posse e entra em exercício na sede da Câmara. A estabilidade vem após o estágio probatório de três anos previsto na Constituição Federal.
Por que ingressar na CM Camocim?
O servidor da Câmara tem estabilidade após o estágio probatório, local de trabalho fixo no Centro da cidade e jornada definida em lei para cada cargo. A remuneração é formada por vencimento-base fixado em lei municipal, com reajustes concedidos por lei municipal. Em uma Casa de porte médio, o servidor acompanha cada matéria do protocolo à publicação e conhece de perto o funcionamento do Legislativo.
O resultado do trabalho chega à vida da cidade. Passam pela Câmara o orçamento anual e as diretrizes orçamentárias, a política ambiental de um município litorâneo, a denominação de ruas e as doações de imóveis públicos. A Procuradoria da Mulher e o serviço de defesa do consumidor, mantidos pela Casa, atendem moradores no dia a dia. Quem organiza um processo, redige um parecer ou recebe um cidadão faz parte desse serviço.
Confiança
Transparência na compra
Dúvidas sobre o Câmara Municipal de Camocim
Perguntas frequentes sobre o edital, inscrições e preparação.
Perguntas gerais
A Câmara tem cargos de nível fundamental, médio e superior. Auxiliar de Serviços Gerais e Recepcionista exigem ensino fundamental completo. Agente Administrativo exige ensino médio completo. Técnico Legislativo exige graduação em Direito, e Psicólogo, graduação em Psicologia. A escolaridade é comprovada no momento da posse, com certificado ou diploma emitido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação.
Sim. O Psicólogo precisa de registro ativo no Conselho Regional de Psicologia (CRP), porque o exercício da profissão depende dessa inscrição. O registro é apresentado na posse, junto com o diploma. Para os demais cargos, o requisito central é a escolaridade. Qualquer exigência adicional, como habilitação específica para uma função, fica registrada na lei do cargo e no edital de cada concurso.
O quadro efetivo reúne quatro famílias. A primeira é o apoio operacional e de atendimento, com Auxiliar de Serviços Gerais e Recepcionista. A segunda é o apoio administrativo, com Agente Administrativo. A terceira é o suporte técnico ao processo legislativo, com Técnico Legislativo. A quarta é a atenção psicológica, com Psicólogo. Todos os cargos são lotados na sede, na Praça Severiano Morel.
A etapa comum a todos os cargos é a prova objetiva, eliminatória e classificatória, com conhecimentos gerais e conhecimentos específicos definidos para cada cargo no edital. Para cargos de nível superior, costuma haver avaliação de títulos, de caráter classificatório, que pontua especialização, mestrado e doutorado na área. Candidatos às vagas reservadas a pessoas negras passam por procedimento de heteroidentificação antes da homologação do resultado.
Não há curso de formação. Depois da homologação, o aprovado é nomeado por ato do Presidente da Câmara, apresenta os documentos e exames exigidos, toma posse e entra em exercício. A lotação é a sede da Câmara, na Praça Severiano Morel, no Centro de Camocim, já que a Casa não tem unidades fora dali. A estabilidade depende do cumprimento do estágio probatório de três anos.
Não. A Câmara exerce o Poder Legislativo do município e é independente do Executivo. Tem orçamento, quadro de pessoal e administração próprios, geridos pela Mesa Diretora. Uma de suas funções é fiscalizar a Prefeitura: os vereadores votam as contas de governo do Prefeito com base no parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) e podem pedir informações ao Executivo.
A jornada é fixada por cargo na legislação municipal e repetida no edital de cada concurso. Os cargos de Auxiliar de Serviços Gerais, Recepcionista, Agente Administrativo e Técnico Legislativo cumprem 40 horas semanais. O Psicólogo cumpre 30 horas semanais. O trabalho é presencial, na sede, e acompanha o expediente administrativo e o calendário das sessões do Plenário.
A reserva segue a legislação aplicável e é calculada sobre as vagas de cada cargo. Pessoas com deficiência se inscrevem nessa condição e apresentam laudo médico. Pessoas negras concorrem às vagas reservadas mediante autodeclaração, confirmada por comissão de heteroidentificação. Quando um cargo tem poucas vagas, o edital informa em que posição da lista os candidatos das vagas reservadas serão convocados.
A banca organizadora responsável pela condução e aplicação do certame é a INBRASP.
O concurso oferta oportunidades para candidatos de níveis fundamental, médio e superior completo.
As inscrições ficam abertas no período de 30 de outubro de 2026 a 12 de novembro de 2026.
A prova objetiva está agendada para ser realizada no dia 06 de dezembro de 2026.
Sim, além das vagas imediatas previstas, há opção de formação de cadastro de reserva para os cargos previstos no edital.