Destaques do edital
Edital 001/2026
- Órgão
- Câmara Municipal de Aral Moreira
- Banca
- Sigma Assessoria em Gestão Pública Ltda.
- Esfera
- Municipal
- Localização
- Aral Moreira - MS
- Status
- Edital publicado
- Edital
- 001 / 2026
- Prova
- 13/12/2026
- Inscrições
- 12/11/2026 a 22/11/2026
- Cargos
- 6 cargos
- Vagas
- 4
- Escolaridade
- Fundamental ao Superior
- Faixa salarial
- R$ 2.294,92 a R$ 7.566,00
- Banca Organização
- Sigma Assessoria em Gestão Pública Ltda.
- Estado
- Mato Grosso do Sul (MS)
- Município
- Aral Moreira
- Escolaridades
- Fundamental, Médio, Técnico e Superior
- Período de Inscrição
- 12/11/2026 a 22/11/2026
- Data Prevista da Prova
- 13/12/2026
Escolha sua preparação
Comece hoje com a garantia de cobertura total: cobrimos o conteúdo específico e a legislação municipal do seu cargo. 6 cargos.
Sobre o concurso
O concurso da Câmara Municipal de Aral Moreira, no estado de Mato Grosso do Sul, representa uma das oportunidades mais promissoras do setor legislativo municipal na região. Fundado no desenvolvimento agropecuário e comunitário, o município conta com um Poder Legislativo essencial para a fiscalização orçamentária e a criação de leis que impactam diretamente a qualidade de vida local. A abertura do edital 001/2026 atrai candidatos de diversas áreas do conhecimento em busca de estabilidade profissional e remunerações atrativas no serviço público.
A Câmara Municipal de Aral Moreira desempenha a nobre missão de representar a voz dos cidadãos aral-moreirenses e garantir a transparência da administração pública local. Trabalhar nesta casa legislativa significa atuar no coração das decisões institucionais da cidade, dando suporte ao processo legislativo, organizando as demandas da população e assegurando que os recursos públicos sejam aplicados com eficiência. Cada servidor aprovado torna-se um pilar fundamental no fortalecimento da cidadania e da democracia municipal.
Os servidores aprovados no certame contam com uma jornada de trabalho estruturada de 30 horas semanais, permitindo excelente equilíbrio entre a rotina profissional e a vida pessoal. As remunerações variam de R$ 2.294,92 para cargos de nível fundamental a R$ 7.566,00 para funções de nível superior, como o cargo de Controlador Interno. Além dos vencimentos básicos competitivos, a carreira pública municipal oferece a almejada estabilidade estatutária, possibilidades de progressão funcional e um ambiente de trabalho pautado pela ética institucional.
O certame sob a organização da banca Sigma Assessoria em Gestão Pública Ltda. exige dos candidatos um estudo bem estruturado e direcionado aos temas específicos e gerais do edital. As vagas contemplam os níveis fundamental, médio, técnico e superior, exigindo disciplina na resolução de exercícios e domínio do formato de cobrança da organizadora. O candidato aprovado destaca-se pela constância na rotina de preparação e pelo conhecimento focado nos pontos mais estratégicos da prova.
Para conquistar uma vaga no legislativo municipal de Aral Moreira, é essencial ter um planejamento de estudos eficiente e adaptado ao seu ritmo diário. Priorize a revisão ativa por tópicos e a prática constante de questões inéditas no padrão exigido pelo certame, garantindo a fixação dos conceitos jurídicos, administrativos e técnicos. A preparação começa agora.
Sobre a instituição
Câmara Municipal de Aral Moreira
Poder Legislativo de Aral Moreira, município do sudoeste de Mato Grosso do Sul, responsável por votar as leis municipais e fiscalizar os atos e as contas da Prefeitura.
Sobre
A Câmara Municipal de Aral Moreira é o órgão que exerce o Poder Legislativo do município de Aral Moreira, no sudoeste de Mato Grosso do Sul. É formada por vereadores eleitos pelo sistema proporcional para mandato de quatro anos e dirigida por uma Mesa Diretora composta por Presidente, Vice-Presidente, 1º Secretário e 2º Secretário, escolhidos entre os próprios parlamentares. Sua organização segue a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Casa.
O que é a Câmara Municipal de Aral Moreira?
A Câmara tem duas funções centrais. Legisla: recebe projetos de lei, de resolução e de decreto legislativo apresentados pelos vereadores ou pelo Executivo, submete cada proposta às comissões e ao Plenário e devolve leis municipais, resoluções e decretos legislativos. E fiscaliza: acompanha a execução do orçamento, cobra informações da Prefeitura e julga as contas do prefeito com base no parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS).
A jurisdição é o território de Aral Moreira, criado pela Lei nº 3.686, de 13 de maio de 1976, a partir da antiga Vila Fronteira Rica, surgida na Colônia General Dutra. O município fica na microrregião de Dourados, na faixa de fronteira com o Paraguai, e tem 10.748 habitantes, segundo o Censo 2022 do IBGE, distribuídos em cerca de 1.654 km² de base econômica agrícola, com destaque para soja, milho e pecuária.
Estrutura administrativa e legislativa da Câmara
O Plenário, que reúne todos os vereadores, é o órgão máximo de deliberação, e as sessões são públicas e transmitidas em vídeo pela internet. A Mesa Diretora conduz os trabalhos e responde pela administração da Casa: pessoal, contratos, licitações e orçamento próprio, que a Câmara recebe do Executivo em repasses mensais chamados duodécimos.
A análise técnica dos projetos cabe às comissões permanentes previstas no Regimento Interno, que emitem pareceres antes da votação em Plenário. A estrutura administrativa reúne o apoio legislativo, a recepção e o atendimento, a tecnologia da informação, os serviços gerais e o Controle Interno. Todos trabalham na sede, na Rua Bento Marques, no Centro, com atendimento ao público em turno único, pela manhã.
Principais carreiras e requisitos
O quadro efetivo da Câmara é enxuto e reúne cinco famílias de cargos, todas lotadas na sede.
- Agente Legislativo: as funções de auxiliar de serviços gerais e de copeira exigem ensino fundamental incompleto. Cuidam da limpeza, da copa e da conservação do prédio e do plenário.
- Assistente Legislativo: a função de recepcionista exige ensino fundamental completo. Faz o primeiro atendimento ao público, o protocolo de documentos e o encaminhamento de visitantes aos gabinetes.
- Técnico Legislativo: exige ensino médio completo. Atua na tramitação dos projetos, no preparo das pautas e atas das sessões e nas rotinas administrativas da Casa.
- Técnico em Informática: exige ensino médio com formação técnica na área. Mantém computadores, rede, sistemas e a estrutura usada nas transmissões das sessões e no portal da transparência.
- Controlador Interno: exige nível superior. Verifica a legalidade das despesas, dos contratos, das licitações e da folha de pagamento e acompanha a prestação de contas da Câmara ao TCE-MS.
O ingresso ocorre por concurso público de provas ou de provas e títulos. Os nomeados ingressam no regime estatutário e cumprem estágio probatório de três anos antes de adquirir estabilidade.
Por que ingressar na Câmara de Aral Moreira?
O cargo efetivo assegura estabilidade após o estágio probatório e jornada definida em lei, de 30 horas semanais, cumpridas em turno único na sede. A remuneração é composta pelo vencimento do cargo e pelas vantagens previstas na legislação municipal. Com um quadro pequeno, o servidor acompanha de perto todas as etapas do processo legislativo.
O trabalho tem efeito direto sobre a cidade. Cada projeto protocolado, cada sessão registrada em ata, cada transmissão no ar e cada despesa conferida pelo controle interno passam pelos servidores da Casa, e é esse trabalho que permite à população acompanhar o que seus representantes decidem.
Confiança
Transparência na compra
Dúvidas sobre o Câmara Municipal de Aral Moreira
Perguntas frequentes sobre o edital, inscrições e preparação.
Perguntas gerais
Depende do cargo. As funções de Agente Legislativo, como auxiliar de serviços gerais e copeira, exigem ensino fundamental incompleto. O Assistente Legislativo recepcionista exige ensino fundamental completo. O Técnico Legislativo exige ensino médio, e o Técnico em Informática, ensino médio com formação técnica. O Controlador Interno exige nível superior. Os requisitos constam da lei de cargos e do edital de cada concurso.
Sim. O Técnico em Informática precisa comprovar formação técnica na área, além do ensino médio. O Controlador Interno precisa de diploma de nível superior, e a área de formação aceita é definida na lei de cargos e informada no edital. Os demais cargos pedem a escolaridade mínima e os requisitos gerais de posse, como idade mínima de 18 anos, quitação eleitoral e militar e aptidão física e mental.
O quadro efetivo tem cinco famílias de cargos. O Agente Legislativo cuida dos serviços gerais e da copa. O Assistente Legislativo faz a recepção e o atendimento ao público. O Técnico Legislativo atua na tramitação de projetos, pautas e atas. O Técnico em Informática mantém sistemas, rede e transmissões. O Controlador Interno fiscaliza despesas, contratos e a prestação de contas da Casa.
A seleção costuma ter prova escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, como etapa principal, com língua portuguesa, matemática, conhecimentos gerais, noções de legislação municipal e conhecimentos específicos do cargo. Os aprovados podem ser convocados para prova de títulos, de caráter classificatório. As etapas, os pesos e os critérios de desempate são definidos no edital de cada concurso.
Os cargos da Câmara não têm curso de formação como etapa do concurso. Depois da posse, o servidor aprende a rotina da Casa na prática, sob orientação da Mesa Diretora e dos colegas, e pode participar de capacitações ao longo da carreira. A lotação é sempre na sede da Câmara, em Aral Moreira, porque o Legislativo municipal não mantém unidades em outros locais.
A Câmara não é subordinada a nenhum órgão. Ela é o próprio Poder Legislativo do município, independente e harmônico em relação à Prefeitura, que exerce o Poder Executivo. A Câmara tem orçamento próprio, repassado pelo Executivo em duodécimos, e presta contas ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), que também emite parecer prévio sobre as contas do prefeito.
A jornada dos cargos efetivos da Câmara é de 30 horas semanais, cumprida em turno único, pela manhã, de segunda a sexta-feira, no mesmo horário do atendimento ao público. Em dias de sessão, os servidores do apoio legislativo e da informática acompanham os trabalhos do Plenário, registram as votações, cuidam da transmissão e preparam as atas.
Sim. A Constituição Federal garante reserva de vagas para pessoas com deficiência em concursos públicos. Em quadros pequenos como o da Câmara, a aplicação do percentual depende do número de vagas de cada cargo, e as regras de arredondamento e de convocação constam do edital. Outras reservas, como a destinada a candidatos negros, dependem de previsão em lei municipal ou estadual aplicável e do edital de cada concurso.
A banca organizadora responsável pela condução do certame é a Sigma Assessoria em Gestão Pública Ltda.
O concurso conta com vagas destinadas a candidatos com ensino fundamental, médio, técnico e superior.
A aplicação das provas objetivas está agendada para o dia 13 de dezembro de 2026.
As inscrições ficam abertas entre os dias 12 de novembro de 2026 e 22 de novembro de 2026.
Os servidores nomeados exercerão suas funções na sede da Câmara Municipal de Aral Moreira, no estado de Mato Grosso do Sul.