Disciplina:Finanças Públicas

Conceito de déficit público; financiamento do déficit; sustentabilidade da política fiscal.

Despesa orçamentária: classificação da despesa orçamentária sob seus diversos enfoques, estágios (fases) da despesa orçamentária.

Federalismo fiscal: políticas e critérios de distribuição de receitas e encargos entre as esferas do governo.

Lei 4.320/64 - Parte I

Lei 4.320/64 - Parte II

Política fiscal: equilíbrio orçamentário; estabilização da moeda; pleno emprego; desenvolvimento econômico; redistribuição da renda.

Receita orçamentária: classificação, estágios (etapas) da receita, regime de execução orçamentária, recursos orçamentários, deduções da receita orçamentária.

Relatório de Gestão Fiscal e Relatório Resumido da Execução Orçamentária segundo a LRF

Tópicos da LRF (LC F 101/2000): princípios, objetivos; limites para dívida; regra de ouro (CF art. 167, III);