Ato Ilícito. Abuso do Direito
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Atos e Fatos Jurídicos
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Atos Jurídicos Ilícitos
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Conceitos fundamentais do direito público e o funcionamento do Estado.
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Conflito intertemporal e interespacial das leis
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Contratos - Compra e Venda
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Contratos - Compromisso
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Contratos - Corretagem
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Contratos - Depósito
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Contratos - Disposições Gerais e Formação dos Contratos
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Contratos - Doação
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Contratos - Empreitada
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Contratos - Empréstimo
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Contratos - Estipulação em favor de terceiros - Promessa de fato de terceiro - Contrato com pessoa a declarar
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Contratos - Extinção
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Contratos - Fiança
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Contratos - Locação
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Contratos - Mandato
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Contratos - Prestação de serviços
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Contratos - Seguro
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Contratos - Transporte
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Decadência
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Defeitos dos Negócios Jurídicos - parte I
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Defeitos dos Negócios Jurídicos - parte II
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Direito das Obrigações - Adimplemento das Obrigações: Pagamento Direito
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Direito das Obrigações - Adimplemento das obrigações: Pagamentos Especiais
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Direito das Obrigações - Classificação das obrigações: Dar, Fazer e Não fazer.obrigações alternativas, divisíveis e solidárias
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Direito das Obrigações - conceito e elementos essenciais
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Direito das Obrigações - Extinção das Obrigações sem pagamento
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Direito das Obrigações - Fonte das obrigações
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Direito das Obrigações - Inadimplemento das Obrigações
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Direitos Reais - Anticrese
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Direitos Reais - Aquisição da Propriedade Imóvel: Registro
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Direitos Reais - Aquisição da Propriedade Imóvel: Usucapião
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Direitos Reais - Condomínio
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Direitos Reais - Direito do Promitente Comprador
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Direitos Reais - Direitos de Vizinhança
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Direitos Reais - Disposições Gerais
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Direitos Reais - Habitação
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Direitos Reais - Hipoteca
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Direitos Reais - Penhor
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Direitos Reais - Perda da Propriedade
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Direitos Reais - Propriedade
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Direitos Reais - Servidões
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Direitos Reais - Uso
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Direitos Reais - Usufruto
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Excludentes da Responsabilidade Civil
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Interpretação das leis
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Invalidade do Negócio Jurídico
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LINDB - Introdução ao Direito Civil
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Negócio Jurídico: conceito, classificação e elementos
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Vigência, validade, eficácia, aplicação, hierarquia e revogação
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