Disciplina:Direito Ambiental e Urbanístico

A Constituição Federal e o meio ambiente. Competência Ambiental da União, dos Estados e dos Municípios. Bens Ambientais

A legislação brasileira de unidades de conservação - Lei 9.985/2000 e regulamentos

A Proteção e a conservação da biodiversidade - Lei 11516/2007

Audiências públicas

Auditoria Ambiental

Biossegurança e controle de Organismos Geneticamente Modificados (OGM).

Conceito de Meio Ambiente e seus Aspectos

Conceito de Recursos Naturais e Meio Ambiente como Bens Ambientais

Concessão urbanística; Conceito; Natureza jurídica; Disciplina

Constituição Federal; Ordenamento Territorial; Competências Urbanísticas; Normas gerais

Crimes e infrações administrativas contra o meio ambiente - Lei 9605/1998 e Regulamentos

Desapropriação; Conceito; Aplicações; Justa indenização

Deveres Ambientais

Direito à moradia; Regularização Fundiária de Interesse Social

Direito registral imobiliário

Direito Urbanístico; Direito à Cidade; Autonomia científica; Princípios; Direito de construir e Direito de Propriedade

Espaços Territoriais Especialmente Protegidos

Estatuto da Cidade; Norma geral; Objetivos; Diretrizes; Instrumentos

Função Ambiental Pública e Privada

Função Social da Propriedade

Gestão Democrática das Cidades; Normas gerais para a elaboração do Plano Diretor; Disposições Gerais

Instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente Lei 6938/1981

Justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização; Poder de polícia urbanístico

Legislação Brasileira Florestal: Lei 11284/2006

Legislação Brasileira Florestal: Lei 11428/2006

Legislação Brasileira Florestal: Regulamentos Ambientais

Legislação e tratados para a proteção às espécies ameaçadas

Lei 10257/2001 (Estatuto das Cidades).

Lei 11445/2007 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico

Lei 11977/2009 e Lei 12424/2011 - Programa Minha Casa, Minha Vida

Lei 6766/1979 - Parcelamento do solo urbano; Regularização fundiária urbanística; Área de Preservação Permanente (APP) urbana

Lei 9433/1997 (instrumentos de gestão)

Licenciamento ambiental (LC 140/2011, Lei 6938/1981, Resolução Conama 428/2010 e regulamentos)

Mecanismos extrajudiciais de conflito.

Medida Provisória 2220/2001

Meio Ambiente Natural, Artificial, Cultural e do Trabalho.

Ordenação - Uso e ocupação solo urbano; Licenças urbanísticas

Princípios do Direito Ambiental: Princípio da Ubiquidade, Desenvolvimento Sustentável, Participação e Poluidor/usuário pagador

Procedimento administrativo para apuração de infrações ambientais - Decreto nº 6514/2008

Proteção do Patrimônio Cultural - Desenvolvimento e proteção do patrimônio cultural; Função social

Proteção do Patrimônio Cultural - Instrumentos; Competências; Tombamento; Registro

Proteção e conservação da biodiversidade

Recuperação das mais-valias urbanísticas; Processo; Procedimento Judicial e administrativo

Recursos florestais

Recursos hídricos.                

Regime Jurídico dos Recursos Hídricos - Tutela dos Recursos Ambientais

Resolução do CNRH 16/2001

Resolução do CONAMA 378

Resoluções do CONAMA 302/2002 e 303/2002.

Responsabilidade administrativa - Infrações e Sanções administrativas; Responsabilidade civil e penal

Responsabilidade Ambiental - Conceito de dano

Responsabilidade Ambiental - Reparação Ambiental

Significado de Gestão e de Concessão Florestal

Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH)

Termo de Compromisso; Termo de Ajustamento de Conduta

Tutela da Ordem Jurídico-Urbanística - Ação civil pública

Tutela da Ordem Jurídico-Urbanística - Ação popular

Tutela da Ordem Jurídico-Urbanística - Ações possessórias.

Tutela da Ordem Jurídico-Urbanística - Ações reais.

Uso Compatível com a Natureza do Bem, Pró-Monumento, Valorização Sustentável - I

Uso Compatível com a Natureza do Bem, Pró-Monumento, Valorização Sustentável - II