Disciplina:Legislação Específica
Guarda: Civil Municipal
Concurso Barra de São Francisco/ES 2022
Vários professores
82 aulas
Duração aproximada 32h
ECA - Da adoção
00:35:57
ECA - Da Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente
00:35:03
ECA - Da Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança e ao Adolescente
00:08:46
ECA - Da Apuração de Irregularidades em Entidade de Atendimento
00:06:50
ECA - Da Família Natural e da Família Substitutiva
00:13:20
ECA - Da Guarda, da tutela
00:13:23
ECA - Da Habilitação de Pretendentes à Adoção
00:15:48
ECA - Da Infiltração de Agentes de Polícia para a Investigação de Crimes contra a Dignidade Sexual de Criança e de Adolescente?
00:13:04
ECA - Da Justiça da Infância e da Juventude
00:32:39
ECA - Da prática de atos infracionais, direitos individuais e garantias processuais
00:28:54
ECA - Da Prevenção
00:31:34
ECA - Da Proteção Judicial dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos
00:24:49
ECA - Das Disposições Preliminares
00:26:39
ECA - Das infrações administrativas
00:14:57
ECA - Das Medidas de Proteção
00:29:57
ECA - Das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável
00:06:34
ECA - Das Medidas Sócio-Educativas
00:32:52
ECA - Disposições Finais e Transitórias
00:14:35
ECA - Do conselho tutelar
00:32:30
ECA - Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer
00:21:28
ECA - Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho
00:21:15
ECA - Do Ministério Público e do advogado
00:27:42
ECA - Dos Crimes (Parte I)
00:34:21
ECA - Dos Crimes (Parte II)
00:36:29
ECA - Dos Direitos Fundamentais - Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária
00:32:33
ECA - Dos Direitos Fundamentais - Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade
00:29:14
ECA - Dos Direitos Fundamentais - Do Direito à Vida e à Saúde
00:30:33
ECA - Dos recursos
00:09:37
ECA - Parte Especial - Da Política de Atendimento
00:35:08
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Acessibilidade
00:16:10
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Acesso à Justiça
00:10:22
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Atendimento Prioritário e Direito à Vida
00:15:04
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Ciência e Tecnologia
00:10:08
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Conceitos Importantes I (art. 2 e 3)
00:28:03
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Conceitos Importantes II
00:18:02
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Crimes e Infrações Administrativas
00:09:56
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Direito à Cultura, Esporte, Turismo e Lazer
00:17:41
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Direito à moradia, trabalho e assistência social
00:11:47
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Direito à participação na Vida Pública e Política
00:08:47
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Direito à previdência social
00:05:09
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Direito à Saúde
00:16:22
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Direito ao Transporte e à mobilidade
00:10:05
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Disposições Finais e Transitórias
00:16:01
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Disposições Gerais
00:21:07
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Habilitação e Reabilitação
00:10:31
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Igualdade e não discriminação
00:18:33
Improbidade Administrativa - Lei 8429/92 I
00:19:49
Improbidade Administrativa - Lei 8429/92 II
00:24:59
Improbidade Administrativa - Lei 8429/92 III
00:16:23
Lei 10741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa (artigos 1º ao 7º)
00:32:58
Lei 10741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa (artigos 29 ao 45)
00:31:57
Lei 10741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa (artigos 46 ao 68)
00:35:30
Lei 10741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa (artigos 69 ao 92)
00:36:45
Lei 10741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa (artigos 8º ao 28)
00:47:26
Lei 10741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa (artigos 93 ao 108)
00:27:06
Lei 10826/2003 - Estatuto do Desarmamento - Parte I
00:45:34
Lei 10826/2003 - Estatuto do Desarmamento - Parte II
00:44:58
Lei 10826/2003 - Estatuto do Desarmamento - Parte III
00:39:26
Lei 11340/2006 - Lei Maria da Penha - parte I - arts 1 ao 8
00:48:57
Lei 11340/2006 - Lei Maria da Penha - parte II - arts 9 a 12-C
00:38:05
Lei 11340/2006 - Lei Maria da Penha - parte III - arts 13 a 24-A
00:44:30
Lei 11340/2006 - Lei Maria da Penha - parte IV - arts 25 a 41
00:24:51
Lei 11343/2006 - Lei de Drogas - Parte 1
00:33:09
Lei 11343/2006 - Lei de Drogas - Parte 2
00:32:18
Lei 11343/2006 - Lei de Drogas - Parte 3
00:28:19
Lei 11343/2006 - Lei de Drogas - Parte 4
00:17:30
Lei 13022/2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais
00:24:03
Lei 13675/2018 - Da capacitação e da valorização do profissional em segurança pública e defesa social
00:10:46
Lei 13675/2018 - Disposições preliminares e da política nacional de segurança pública
00:14:44
Lei 13675/2018 - Do controle e da transparência
00:07:48
Lei 13675/2018 - Do sistema único de segurança pública
00:14:47
Lei 13675/2018 - Dos conselhos de segurança pública e defesa social e da formulação dos planos de segurança pública e defesa social
00:17:43
Lei 13869/2019 - Disposições finais - Arts. 40 a 45
00:17:28
Lei 13869/2019 - Disposições gerais; Dos sujeitos do crime; Da ação penal - Arts. 1º a 3º
00:31:46
Lei 13869/2019 - Dos crimes e das penas - Arts. 13 a 15
00:36:28
Lei 13869/2019 - Dos crimes e das penas - Arts. 18 a 22
00:46:11
Lei 13869/2019 - Dos crimes e das penas - Arts. 23 a 28
00:28:21
Lei 13869/2019 - Dos crimes e das penas - Arts. 29 a 33
00:30:06
Lei 13869/2019 - Dos crimes e das penas - Arts. 9º a 12
00:27:04
Lei 13869/2019 - Dos crimes e das penas e do procedimento - Arts. 36 a 39
00:16:11
Lei 13869/2019 - Dos efeitos da condenação; Das penas; Das sanções civil e/administrativa - Arts. 4º a 8º
00:35:07
Lei 13869/2019 - Introdução
00:18:58
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