Constituição Federal de 1988, artigo 194 e 195
00:46:15
Lei 8.142/1990
00:16:17
Lei Orgânica da Saúde - Lei 8.080/1990 - parte I
00:38:19
Lei Orgânica da Saúde - Lei 8.080/1990 - parte II
00:31:51
Portaria 3916/1998 - Política de Medicamentos - Parte I
00:30:40
Portaria 3916/1998 - Política de Medicamentos - Parte II
00:24:42
Portaria 399/2006 - Pacto pela Saúde - Parte I
00:44:43
Portaria 399/2006 - Pacto pela Saúde - Parte II
00:30:22
Portaria 399/2006 - Pacto pela Saúde - Parte III
00:51:58
Portaria 399/2006 - Pacto pela Saúde - Parte IV
00:53:24
Portaria 399/2006 - Pacto pela Saúde - Parte V
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