as Comissões (art. 109)
00:08:22
Cap. IV Seção I - Do Ministério Público (arts. 170 a 175)
00:23:31
Cap. IV Seção II - Da Procuradoria Geral do Estado (art. 176 e 177)
00:04:18
Cap. IV Seção III - Da Advocacia e da Defensoria Pública (arts. 178 a 181)
00:09:30
Capítulo III - Do Poder Judiciário - Disposições Gerais (arts. 151 a 157)
00:20:01
Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (arts. 8º a 38)
00:39:58
Capítulo II - Dos Direitos Sociais (arts. 39 a 44)
00:07:24
Capítulo III - Da Família. da Criança, do Adolescente, do Idoso (arts. 45 a 62)
00:10:06
Capítulo III- Das Regiões Metropolitanas, Aglomerações Urbanas e Microrregiões (arts. 75 e 76)
00:05:24
Capítulo IV - Da Administração Pública - Capítulo IV - Seção I - Disposições Gerais (arts. 77 e 78)
00:25:51
Capítulo IV - Da Defesa do Consumidor (art. 63)
00:06:33
Da Administração Pública
00:34:25
Da Administração Pública: Estruturas básicas (Órgãos e Princípios)
00:29:47
Da Administração Pública: Estruturas básicas (Entidades)
00:28:37
Da Competência do Estado e da Organização do Estado - Disposições Preliminares
00:31:23
Da Emenda à Constituição (art. 111)
00:05:53
Da Fiscalização Contábil Financeira e, Orçamentária (arts. 122 a 134)
00:28:13
Da Iniciativa Popular (arts. 119 e 120)
00:06:13
Da Procuradoria Geral da Assembléia Legislativa (art. 121)
00:02:26
Da Responsabilidade do Governador do Estado (arts. 146 a 147)
00:05:18
Das Atribuições do Governador do Estado (art. 145)
00:06:59
Das Leis (arts. 112 a 118)
00:21:53
Das Reuniões (arts. 107 e 108)
00:05:45
Direitos e garantias fundamentais (Igualdade e segurança)
00:58:56
Direitos e garantias fundamentais (Propriedade e Princípios)
00:59:16
Direitos e garantias fundamentais (Remédios Constitucionais
00:49:46
Direitos e garantias fundamentais (Vida e liberdade)
00:45:00
Direitos Políticos (Reeleição, Incompatibilidade)
00:21:58
Direitos Políticos (Soberania popular, Inalistáveis e Inelegíveis)
00:23:57
Direitos sociais (Direitos dos Trabalhadores Domésticos Greve)
00:22:09
Direitos sociais (Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais)
00:34:21
Distrito Federal
00:19:47
Do Controle Administrativo (arts. 79 a 81)
00:02:43
Do Processo Legislativo (art. 110)
00:03:47
Dos Deputados (arts. 102 a 106
00:21:00
Dos Princípios Fundamentais
00:14:51
Dos Secretários de Estado (arts. 148 a 150)
00:04:17
Dos Servidores Públicos Civis (arts. 82 a 90)
00:22:11
Dos Servidores Públicos Militares (arts. 91 a 93)
00:11:22
Estado Federal
00:16:41
Fiscalização contábil, financeira e orçamentária
00:27:00
Interpretação e aplicabilidade das normas constitucionais
00:21:04
Intervenção federal
00:25:28
Municípios
00:19:42
Nacionalidade (Aquisição)
00:28:31
Nacionalidade (Perda)
00:11:38
Organização do Estado Brasileiro
00:15:04
Partidos Políticos
00:08:09
Poder Executivo (Organização e competências)
00:23:39
Poder Executivo (Prerrogativas)
00:21:04
Poder Executivo - Do Governador E Do Vice-Governador do Estado (arts. 135 a 144
00:11:33
Poder Legislativo - Disp.Gerais
00:06:24
Presidente, Vice-presidente da República e Ministros de Estado. Atribuições e responsabilidades. Poder regulamentar.
00:18:39
Princípios constitucionais (Art 1 à 2)
00:30:40
Princípios constitucionais (Art 3 à 4)
00:16:03
Repartição de competências
00:44:40
Seção II - Da Competência Dos Tribunais (arts. 158 a 159)
00:04:21
Seção II - Das Atribuições Da Assembléia Legislativa (arts. 98 a 101)
00:18:13
Seção III - Do Tribunal de Justiça (arts. 160 a 162)
00:16:29
Seção IX - Do Juizado de Execuções Penais (art. 169)
00:02:21
Seção V - Dos Juízes de Direito (arts. 164 e 165)
00:03:42
Seção VI - Dos Conselhos de Justiça Militar (art. 166)
00:02:59
Seção VII - Dos Juizados Especiais (art. 167)
00:02:34
Seção VIII - Da Justiça e Paz (art. 168)
00:03:04
Servidores públicos (Aposentadoria e estabilidade)
00:29:41
Servidores públicos (Direitos e garantias)
00:23:33
Territórios
00:09:03
Título V - Da Segurança Pública (arts. 183 a 191) - Capítulo Único
00:10:38
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