Destaques do edital
Edital 01/2026
- Órgão
- Agência de Águas do Estado de São Paulo - SP-Águas
- Banca
- Fundação Getulio Vargas (FGV)
- Esfera
- Estadual
- Localização
- SP
- Status
- Edital publicado
- Edital
- 01 / 2026
- Prova
- 31/01/2027
- Inscrições
- 17/11/2026 a 17/12/2026
- Cargos
- 8 cargos
- Vagas
- 190
- Escolaridade
- Ensino Superior
- Faixa salarial
- R$ 10.366,00 a R$ 12.070,00
- Instituição
- Agência de Águas do Estado de São Paulo - SP-Águas
- Banca Organizadora
- Fundação Getulio Vargas (FGV)
- Escolaridade
- Ensino Superior completo
- Abrangência
- Estado de São Paulo (SP)
- Inscrições
- 17/11/2026 a 17/12/2026
- Data da Prova
- 31/01/2027
Escolha sua preparação
Comece hoje com a garantia de cobertura total: cobrimos o conteúdo específico e a legislação municipal do seu cargo. 8 cargos.
Sobre o concurso
A Agência de Águas do Estado de São Paulo (SP-Águas) desempenha um papel absolutamente estratégico no planejamento, regulação e proteção dos recursos hídricos do estado mais populoso e economicamente ativo do Brasil. Garantir a segurança hídrica, mediar conflitos de uso da água e fiscalizar a qualidade dos mananciais são desafios essenciais para o desenvolvimento sustentável paulista. Fazer parte desta autarquia representa atuar no centro de decisões vitais para o meio ambiente e a infraestrutura do estado.
Na prática, os profissionais da SP-Águas trabalham diretamente no monitoramento de bacias hidrográficas, regulação de outorgas e estruturação de políticas públicas de preservação e sustentabilidade. O trabalho dos servidores impacta a vida de milhões de cidadãos, garantindo a governança transparente e eficiente dos bens hídricos. Para quem busca uma carreira de alto impacto social, ingressar na autarquia é a oportunidade de unir estabilidade profissional e contribuição transformadora para a sociedade.
Além da relevância da missão, o certame oferece excelentes atrativos de carreira. Com remunerações iniciais que ultrapassam R$ 12.000,00 para cargos de Especialista e R$ 10.000,00 para Analistas de Suporte, o concurso assegura estabilidade estatutária sob a jornada de 40 horas semanais. O plano de carreira da autarquia incentiva a qualificação contínua e a evolução funcional, permitindo um desenvolvimento sólido ao longo do exercício do cargo público.
O concurso está sob a responsabilidade da Fundação Getulio Vargas (FGV), uma das bancas mais tradicionais e exigentes do país. O perfil das provas da FGV requer do candidato não apenas a memorização da legislação e dos conhecimentos técnicos específicos, mas principalmente capacidade analítica e de interpretação de textos complexos. Estar preparado para o padrão de cobrança da organizadora é o divisor de águas entre o estudo genérico e a aprovação dentro das vagas.
Para conquistar o seu lugar na SP-Águas, a consistência e a orientação estratégica de estudo farão toda a diferença. O tempo entre a publicação do edital e a aplicação das provas deve ser aproveitado de maneira otimizada, com foco no domínio das disciplinas essenciais e na resolução intensiva de questões no formato da banca. Organizar sua rotina e alinhar seu ritmo de estudos com o conteúdo do edital é a rota mais rápida para a nomeação. A sua preparação rumo à aprovação começa agora.
Sobre a instituição
Agência de Águas do Estado de São Paulo
Autarquia de regime especial do Governo de São Paulo que outorga, regula e fiscaliza o uso das águas de domínio estadual e monitora rios, chuvas e barragens nos 645 municípios paulistas.
Sobre
A Agência de Águas do Estado de São Paulo (SP Águas) é a autarquia de regime especial responsável por fiscalizar, controlar e regular a gestão e o uso dos recursos hídricos de domínio do Estado. Nasceu da transformação do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), criado em 1951, determinada pela Lei Complementar estadual nº 1.413, de 23 de setembro de 2024, e regulamentada pelo Decreto nº 69.339, de 4 de fevereiro de 2025. Integra o Poder Executivo paulista, está vinculada à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (SEMIL) e tem sede e foro na cidade de São Paulo. A direção cabe a um Conselho Diretor formado por um Diretor-Presidente e quatro diretores, com mandatos fixos.
O que é a SP Águas?
A SP Águas decide quem pode usar a água dos rios e aquíferos paulistas, em que quantidade e sob quais condições. Ela recebe pedidos de captação, lançamento de efluentes, poços e obras que alteram o leito ou a vazão de um corpo d'água, analisa a disponibilidade hídrica e emite outorgas de direito de uso, mantém o cadastro dos usuários, fiscaliza o cumprimento das regras e aplica sanções a quem usa a água sem autorização. Também fiscaliza a segurança de barragens de acumulação de água, exceto as destinadas à geração de energia, e efetua a cobrança pelo uso dos recursos hídricos nos termos da legislação estadual.
A jurisdição alcança todo o Estado de São Paulo: 645 municípios distribuídos em 22 Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos (UGRHIs). A agência integra o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) e o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SIGRH) paulista, opera redes de monitoramento hidrológico e hidrogeológico, produz dados para os planos de bacia e atua com a Defesa Civil na prevenção de enchentes e estiagens.
Competências e área de regulação
Como agência reguladora, a SP Águas não tem subordinação hierárquica à Secretaria a que se vincula e possui autonomia decisória, administrativa, orçamentária e financeira. Suas decisões são tomadas de forma colegiada pelo Conselho Diretor, cujos membros são indicados pelo Governador e aprovados pela Assembleia Legislativa para mandatos não coincidentes de cinco anos. A estrutura superior inclui ainda a Ouvidoria, a Corregedoria e a Procuradoria, esta exercida pela Procuradoria Geral do Estado. Antes de editar normas de interesse geral, a agência realiza análise de impacto regulatório e consultas públicas, e publica uma agenda regulatória.
O trabalho técnico se organiza em cinco superintendências: Regulação, Fiscalização, Segurança Hídrica, Unidades Descentralizadas e Administrativa. Abaixo delas ficam gerências especializadas em outorgas, cobrança pelo uso da água, segurança de barragens, monitoramento hidrológico e apoio ao SIGRH, entre outras. A Escola das Águas, ligada à Superintendência de Segurança Hídrica, cuida da capacitação técnica e da educação ambiental. Pelo decreto regulamentar, as unidades descentralizadas tomam a bacia hidrográfica como base territorial.
No território, a atuação regional se distribui por cinco gerências descentralizadas: Gerência Litorânea, Gerência do Tietê, Gerência do Grande, Gerência do Paranapanema e Gerência do Paraíba e Mantiqueira. Na capital, a Sala de Situação São Paulo (SSSP) acompanha chuvas e níveis de rios em tempo real e alimenta o Sistema Integrado de Bacias Hidrográficas (SIBH), base pública de dados pluviométricos, fluviométricos e piezométricos.
Principais carreiras e requisitos
O quadro permanente da SP Águas foi criado pela própria lei de 2024 e é formado por duas carreiras de nível superior, ambas contratadas pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com jornada de 40 horas semanais.
- Especialista em Regulação e Fiscalização de Recursos Hídricos: exige graduação de nível superior no curso fixado em edital, além de formação e experiência específicas que o edital pode definir conforme a área de atuação. No dia a dia, analisa pedidos de outorga, vistoria captações, poços e barragens, elabora pareceres técnicos e conduz processos de fiscalização e sanção.
- Analista de Suporte à Regulação de Recursos Hídricos: exige graduação de nível superior no curso fixado em edital. Executa atividades técnico-administrativas e de apoio às competências da agência, como gestão de contratos, orçamento, pessoas, tecnologia e processos internos.
Para as duas carreiras, a lei exige ainda quitação com as obrigações militares, sanidade física e mental, gozo dos direitos políticos e ausência de antecedentes incompatíveis com o emprego. O ingresso ocorre na classe inicial, no grau A, por concurso público de provas ou de provas e títulos. A lei não prevê curso de formação como etapa do concurso. Por se tratar de emprego público celetista, não se aplica o estágio probatório dos cargos estatutários: a evolução na carreira depende de avaliação de desempenho anual.
Por que ingressar na SP Águas?
As carreiras têm plano próprio, com seis classes e quatro graus em cada uma. A progressão de grau exige dois anos de exercício e aprovação em avaliação de desempenho, e a promoção de classe ocorre a partir do último grau. A remuneração combina o salário da tabela da carreira com adicional por tempo de serviço a cada cinco anos, décimo terceiro salário e terço de férias. A lei autoriza assistência médica e odontológica extensiva a dependentes, seguro de vida, auxílios alimentação e creche e reembolso de cursos de capacitação, conforme a disponibilidade orçamentária. A Escola das Águas oferece capacitação técnica em recursos hídricos.
O trabalho tem efeito direto sobre a vida de quem vive no Estado. Uma outorga bem analisada evita que a captação de uma indústria ou de uma lavoura seque o abastecimento de uma cidade rio abaixo. A fiscalização de barragens reduz o risco de rompimentos, e o monitoramento de chuvas e rios dá à Defesa Civil tempo para alertar a população antes de uma cheia. Em períodos de estiagem, é a agência que reconhece situações de escassez e organiza medidas para dividir a água disponível entre abastecimento público, agricultura, indústria e geração de energia.
Confiança
Transparência na compra
Dúvidas sobre o Agência de Águas do Estado de São Paulo - SP-Águas
Perguntas frequentes sobre o edital, inscrições e preparação.
Perguntas gerais
As duas carreiras permanentes da SP Águas exigem graduação de nível superior. A Lei Complementar estadual nº 1.413/2024 estabelece esse requisito mínimo e deixa para cada edital a definição dos cursos de graduação aceitos, que variam conforme a área de atuação. Não há empregos permanentes de nível médio ou fundamental no quadro próprio da agência, que foi desenhado para atividades técnicas de regulação, fiscalização e apoio especializado.
Sim. A lei que criou o quadro da agência autoriza cada edital a fixar requisitos específicos de formação e de experiência anterior conforme a área de atuação. Por isso, os cursos aceitos e a eventual exigência de experiência podem mudar de uma área de atuação para outra dentro da mesma carreira. Além disso, todos os candidatos precisam estar quites com as obrigações militares, gozar dos direitos políticos e ter sanidade física e mental.
O quadro de empregos públicos permanentes tem duas carreiras. O Especialista em Regulação e Fiscalização de Recursos Hídricos executa as atividades especializadas de regulação, fiscalização e controle do uso da água. O Analista de Suporte à Regulação de Recursos Hídricos realiza atividades técnico-administrativas e de apoio às competências da agência. Cada carreira tem seis classes, numeradas de I a VI, e quatro graus, de A a D, percorridos ao longo da vida funcional.
O ingresso ocorre por concurso público de provas ou de provas e títulos, conforme previsto na lei de criação do quadro. A etapa central costuma ser a prova de conhecimentos, que pode vir acompanhada de avaliação de títulos. Depois da classificação, o candidato comprova os requisitos do edital e passa pelos procedimentos admissionais exigidos para a contratação pela CLT. O edital de cada concurso define as fases, os critérios de pontuação e o conteúdo programático.
A lei que organiza a carreira não prevê curso de formação como etapa do concurso. Depois da contratação, a capacitação ocorre no exercício, com apoio da Escola das Águas e da política de reembolso de cursos autorizada pela lei. A lotação depende da necessidade da agência e das regras do edital, e pode ser na sede, na capital paulista, ou em uma das gerências descentralizadas que atuam nas bacias hidrográficas do interior e do litoral.
A SP Águas é uma autarquia de regime especial do Poder Executivo do Estado de São Paulo, vinculada à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (SEMIL). Vinculação não significa subordinação: como agência reguladora, ela tem autonomia decisória, administrativa, orçamentária e financeira, e suas decisões não podem ser revistas por outros órgãos do Executivo. A agência integra também os sistemas nacional e estadual de gerenciamento de recursos hídricos.
Os integrantes das carreiras permanentes cumprem Jornada Completa de Trabalho, de 40 horas semanais, conforme a Lei Complementar estadual nº 1.413/2024. O vínculo é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e a agência tem competência para disciplinar o regime de trabalho de seus empregados, inclusive o teletrabalho, desde que respeite a legislação trabalhista e as normas estaduais aplicáveis.
Sim. Os concursos da administração pública paulista reservam vagas para pessoas com deficiência, com percentual de 5%, nos termos da Lei Complementar estadual nº 683/1992 e do Decreto nº 59.591/2013. O candidato que quiser concorrer nessa condição deve declarar a deficiência no ato da inscrição. Outras políticas afirmativas previstas na legislação vigente na data do concurso são detalhadas no edital, que informa os critérios e os procedimentos de cada reserva.
A banca responsável pela organização e aplicação das provas do concurso é a Fundação Getulio Vargas (FGV).
O concurso exige nível superior completo com diploma de graduação reconhecido pelo MEC.
As inscrições ocorrem entre 17/11/2026 e 17/12/2026. A prova está agendada para o dia 31/01/2027.
A lotação dos aprovados ocorrerá na sede da SP-Águas no município de São Paulo ou em suas unidades regionais conforme necessidade.
A jornada de trabalho para os cargos previstos no edital é de 40 horas semanais.