Integram o Tribunal de Contas do Estado de Goiás, nos termos da Lei no 16.168/2007 (com alterações posteriores): I.Plenário, Câmaras, Presidência, Vice-presidência. II.Assessoria Jurídica, Secretaria de Informática, Secretaria de Fiscalização e Controle. III.Corregedoria Geral; Conselheiros, Auditores. IV.Secretaria Diretoria Geral, Secretaria de Administração, Corpo Técnico e Serviços Auxiliares. V.Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, Serviços Técnicos e Administrativos. Está correto o que consta APENAS em
Tobias, funcionário público estadual em disponibilidade, faleceu em decorrência de um grave problema cardíaco. Tobias deixou
sua mulher, Gabriela, e dois filhos menores. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Goiás, à Gabriela
Mário, trinta e sete anos de idade, é membro do Ministério Público da União há onze anos. Mário pretende ocupar o cargo de Procurador-Geral da República. Neste caso, de acordo com a Constituição Federal Brasileira, a nomeação de Procurador-Geral da República
Luiz Henrique, servidor público federal, celebrou contrato de rateio de consórcio público sem suficiente e prévia dotação orçamentária, tendo sido processado pela prática de ato de improbidade administrativa. Vale salientar que a conduta do servidor foi culposa, mas ocasionou prejuízos ao erário. Nesse caso, e nos termos da Lei no 8.429/1992, Luiz Henrique
Uma lei foi elaborada, promulgada, publicada e retificada através de norma corretiva, não contendo previsão quanto ao prazo de vacância. Nesse caso, essa lei entrará em vigor
A prescrição
Paulo ofereceu R$ 300,00 a um Oficial de Justiça para retardar a sua citação. O Oficial de Justiça aceitou a oferta, mas achou o valor oferecido muito baixo, tendo Paulo ficado de estudar eventual majoração. Nesse caso, o Oficial de Justiça cometeu crime de
Desde que instituídos pelos Estados, vinculam-se, necessariamente, aos regimes próprios os respectivos
Considerando os aspectos da hipótese de incidência, é correto afirmar que o aspecto
Sobre o empenho é correto afirmar que
Sobre os precatórios, é correto afirmar que
O Tribunal de Contas do Estado de Goiás tem jurisdição
própria e privativa em todo o território estadual, sobre aspessoas e matérias sujeitas à sua competência. É correto
afirmar que a jurisdição do Tribunal de Contas do Estado
abrange, entre outros
As contas dos órgãos da administração direta e as contas dos Fundos Especiais e das entidades da administração
indireta, inclusive de Fundações e Sociedades instituídas
e mantidas pelo poder público, de acordo com o Regimento
Interno do Tribunal de Contas do Estado de Goiás,
serão apresentadas, respectivamente, sob a forma de
Considere:
I.Prestação de contas do Governador.
II.Tomada de contas especial.
III.Inspeção e auditoria.
IV.Denúncia.
V.Representação.
De acordo com a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do
Estado de Goiás, no exercício do controle externo, classificam-se
como processos de fiscalização os indicados
APENAS em
No tocante à ajuda de custo prevista no Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Goiás, considere: I.Não haverá obrigação de restituir ajuda de custo concedida quando o pedido de exoneração for apresentado após noventa dias de exercício na nova sede. II.Não haverá obrigação de restituir ajuda de custo concedida no caso de falecimento do servidor, mesmo antes de empreender viagem. III.Conceder-se-á ajuda de custo ao funcionário removido a pedido ou por conveniência da disciplina. Está correto o que consta em
