No que se refere à teoria da desconsideração da personalidade jurídica, desenvolvida nos Estados Unidos e acolhida no ordenamento jurídico brasileiro, julgue o item
O cumprimento repetitivo pela sociedade de obrigações do sócio pode caracterizar confusão patrimonial e ensejar a desconsideração da personalidade jurídica para que os efeitos de determinadas obrigações sejam estendidos aos bens particulares de administradores ou de sócios.
Nas palavras de Caio Mário da Silva Pereira, obrigação é o vínculo jurídico em virtude do qual uma pessoa pode exigir de outra prestação economicamente apreciável. O mesmo autor acrescenta ainda que tal vínculo deve se basear na obediência aos valores e princípios constitucionais, inclusive o da dignidade da pessoa humana e o da solidariedade social. Quanto às modalidades de obrigações em geral e a suas características, julgue o item
Nas obrigações de dar coisa incerta, há de se indicar ao menos o gênero e a quantidade, cabendo a escolha ao devedor, se o contrário não resultar do título da obrigação, e sendo certo que não poderá dar a coisa pior nem será obrigado a prestar a melhor
A jurisdição pode ser conceituada como a função atribuída a terceiro imparcial de realizar o direito, de modo imperativo e criativo, reconhecendo, efetivando e protegendo situações jurídicas concretamente deduzidas, em decisão insuscetível de controle externo e com aptidão para tornar-se indiscutível. Acerca das características da jurisdição, julgue o item
Por se tratar de monopólio do Estado, a função jurisdicional é indelegável e não pode ser exercida por agentes privados.
O contrato de trabalho é a base jurídica entre empregador e empregado, meio de vontade individual e instrumento de preservação da ordem social e integração da ordem jurídica. Com relação às normas que regem os contratos de trabalho, julgue o item
O contrato individual de trabalho deve ser acordado expressamente, por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, para prestação de trabalho não eventual ao empregador.
Quanto às normas atinentes aos processos ordinários e aos recursos, no âmbito do processo do trabalho, julgue o item
A capacidade postulatória das partes limita-se às varas do trabalho e aos tribunais regionais do trabalho, não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.
As limitações constitucionais ao poder de tributar são garantias fundamentais do contribuinte, destinadas a evitar que o ente tributante exceda o exercício de suas atribuições, impondo àquele uma carga onerosa insuportável. Acerca das limitações constitucionais ao poder de tributar, julgue o item
A anterioridade tributária implica na impossibilidade de que uma lei tributária impositiva mais onerosa seja aplicada relativamente a situações pretéritas
Com relação ao texto e a seus aspectos linguísticos, julgue o item
O texto é estruturado em forma dissertativa e a tese nele defendida a respeito da responsabilidade civil dos profissionais de odontologia vai ao encontro do entendimento jurisprudencial brasileiro.
Com relação ao texto e a seus aspectos linguísticos, julgue o item
As vírgulas empregadas, respectivamente, depois dos vocábulos “liberal” (linha 29) e “enquadram” (linha 30) isolam segmento explicativo da expressão “profissional liberal” (linha 29).
No que se refere à correção gramatical e à coerência da proposta de reescrita para cada um dos trechos destacados do texto, julgue o item
“Sendo a atuação do profissional de odontologia tão complexa quanto a do profissional em medicina e estando ambos enquadrados como profissionais liberais, no mesmo campo de análise da responsabilidade civil” (linhas 35 e 36): Embora a atuação do profissional de odontologia seja tão complexa, como do profissional da medicina e ainda que, ambos sejam incluídos na categoria de profissionais liberais, no mesmo âmbito de análise da responsabilidade civil
Acerca da correção gramatical dos trechos apresentados e da adequação da linguagem à correspondência oficial, julgue o item
Em comprimento à determinação da Presidência deste Conselho Regional de Odontologia, encaminhamos anexo, a documentação e as informações referente ao processo de registro da Clínica Odontológica DS.
A respeito do sistema operacional Linux, dos conceitos de redes de computadores e do programa de navegação Google Chrome, em sua versão mais recente, julgue o item
No Google Chrome, o uso de perfis permite que o usuário compartilhe um computador com várias pessoas, mantendo determinadas informações em separado, como, por exemplo, histórico e senhas.
Com relação aos conceitos de cloud computing, aos conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos e aos aplicativos para segurança da informação, julgue o item
Em relação à arquitetura de cloud computing, a multitenancy, na camada de aplicação, otimiza o uso de recursos.
Em um certo escritório de advocacia, o produto do número de advogados pelo número de advogadas é igual a 264.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item
A negação da proposição “Todo advogado deste escritório é doutor” é “Nenhum advogado deste escritório é doutor”.
Ao se inscrever em uma plataforma virtual de xadrez pela primeira vez, um jogador recebe 1.000 pontos. Para cada partida vencida, o jogador ganha 5 pontos, para cada derrota, perde 9 pontos e, para cada empate, ganha 1 ponto.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item
Após fazer a inscrição, caso jogue 150 vezes e perca 60 partidas, o jogador passará a ter, pelo menos, 550 pontos.
Quanto à ética e à moral, julgue o item
Um mesmo fato jamais poderá ser considerado como moral sob um contexto e como imoral à luz de outra perspectiva.
