O controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos se dá de variadas formas, por intermédio de diferentes órgãos e em momentos distintos. No que se refere à ação direta de inconstitucionalidade e à ação declaratória de constitucionalidade, julgue o item
Também são admitidas como parâmetro para a propositura da ação direta de inconstitucionalidade as normas constantes de tratados ou convenções internacionais de direitos humanos aprovadas por rito ordinário.
Nas palavras de Alexandre de Moraes, o poder constituinte é a manifestação soberana da suprema vontade política de um povo, social e juridicamente organizado. Quanto à natureza, às espécies e às características do poder constituinte, julgue o item
O poder constituinte formal é o responsável por definir o conteúdo fundamental da constituição, ou seja, é o lado substancial do poder constituinte originário.
No que se refere à teoria da desconsideração da personalidade jurídica, desenvolvida nos Estados Unidos e acolhida no ordenamento jurídico brasileiro, julgue o item
A desconsideração da personalidade jurídica pode ter lugar quando esta estiver sendo utilizada abusivamente, em detrimento do consumidor, para infração da lei ou prática de ato ilícito.
No que se refere à teoria da desconsideração da personalidade jurídica, desenvolvida nos Estados Unidos e acolhida no ordenamento jurídico brasileiro, julgue o item
Uma vez aplicada a desconsideração da personalidade jurídica, o patrimônio de todos os seus sócios se torna suscetível à satisfação do credor, independentemente de quais deles tenham incorrido no ato ilícito.
A jurisdição pode ser conceituada como a função atribuída a terceiro imparcial de realizar o direito, de modo imperativo e criativo, reconhecendo, efetivando e protegendo situações jurídicas concretamente deduzidas, em decisão insuscetível de controle externo e com aptidão para tornar-se indiscutível. Acerca das características da jurisdição, julgue o item
A jurisdição se distingue das demais funções estatais por sua característica de substitutividade, na qual o Estado substitui, com uma atividade sua, as atividades daqueles que estão no conflito trazido à apreciação.
A relação de emprego tem como principal característica a presença do empregado, parte mais fraca da relação jurídica, que deve ter seus direitos protegidos. No que concerne aos sujeitos da relação de trabalho, julgue o item
A pessoa física ou a empresa individual que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, mediante recebimento de salário, é equiparada a empregado.
A instrução é a fase do processo de conhecimento em que são colhidas as provas que formarão o convencimento do juiz acerca dos fatos narrados pelo autor, pelo réu ou por terceiro. No que se refere aos meios de prova admitidos no direito processual trabalhista, julgue o item
A prova documental apresentada pela parte prescinde de autenticação por tabelião de notas, podendo ser declarada autêntica pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal.
As limitações constitucionais ao poder de tributar são garantias fundamentais do contribuinte, destinadas a evitar que o ente tributante exceda o exercício de suas atribuições, impondo àquele uma carga onerosa insuportável. Acerca das limitações constitucionais ao poder de tributar, julgue o item
É vedado à União instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços de autarquias, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes
Em relação ao texto e a seus aspectos linguísticos, julgue o item
Na expressão “mesmo durante o período de pandemia” (linha 4), o emprego do vocábulo “mesmo” acrescenta sentido concessivo à circunstância de tempo expressa no segmento “durante o período de pandemia”.
Em relação ao texto e a seus aspectos linguísticos, julgue o item
Não haveria prejuízo para os sentidos do texto caso o termo “demanda” (linha 8) fosse substituído por procura.
Quanto à correção gramatical e à coerência das substituições propostas para vocábulos e trechos destacados do texto, julgue o item
“há alguns dias” (linha 23) por faz alguns dias
Acerca dos aplicativos e procedimentos de informática, do programa Word 2013 e do sistema operacional Windows 10, julgue o item
No Word 2013, ao clicar em Arquivo, 
, será exibida uma tela que auxiliará o usuário nas tarefas comuns à maioria dos documentos criados. Trata-se do modo de exibição Backstage, que preenche toda a área de trabalho do Word.
No que diz respeito aos conceitos de redes de computadores, ao programa de navegação Google Chrome, em sua versão mais atual, e aos procedimentos de segurança da informação, julgue o item
As redes sem fio (wireless) podem ser baseadas no uso de laser, infravermelho e micro-ondas.
No que diz respeito aos conceitos de redes de computadores, ao programa de navegação Google Chrome, em sua versão mais atual, e aos procedimentos de segurança da informação, julgue o item
O Google Chrome é um dos navegadores mais seguros que existem. Tal fato se deve à implantação obrigatória de alguns recursos, como, por exemplo, a padronização de navegação, em que o Chrome proíbe o usuário de limpar quaisquer dados de navegação
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A negação de “Os ursos hibernam no inverno” é “Os ursos não hibernam no inverno”.
