De acordo com a legislação que trata do acesso às informações, julgue o item
É lícito aos órgãos e às entidades públicas fazer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público
Acerca da Consolidação das Normas para procedimentos nos Conselhos de Odontologia, julgue o item
Será denominado clínico geral o cirurgião-dentista que, não possuindo título de especialista, exercer atividades pertinentes à odontologia, decorrentes de conhecimento adquirido em curso de graduação
Acerca da Consolidação das Normas para procedimentos nos Conselhos de Odontologia, julgue o item
Estomatologia é a especialidade da odontologia que tem como objetivo a prevenção, o diagnóstico, o prognóstico e o tratamento das doenças próprias do complexo maxilomandibular, das manifestações bucais de doenças sistêmicas e das repercussões bucais do tratamento antineoplásico.
À luz do Código de Ética Odontológica, julgue o item
A odontologia é uma profissão que se exerce em benefício da saúde do ser humano, da coletividade e do meio ambiente, sem discriminação de qualquer forma ou sob qualquer pretexto.
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item com fundamento na Lei n.o 11.107/2005.
Quando a pessoa jurídica resultante do consórcio público se qualifica como associação pública, possui ela natureza de autarquia, que passa a integrar a administração indireta de todos os entes consorciados, sendo, por isso, espécie peculiar multifederativa.
Acerca da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.o 8.429/1992) e de sua interpretação jurisprudencial, julgue o item
O entendimento doutrinário e jurisprudencial atual considera haver uma identidade entre moralidade e probidade, sendo princípios sobrepostos que tutelam um mesmo valor jurídico.
Com base nos princípios apontados pela doutrina como característicos de um neoconstitucionalismo brasileiro, julgue o item
Os reflexos do neoconstitucionalismo sobre a interpretação constitucional revelam princípios instrumentais como o da supremacia da dignidade da pessoa humana.
A respeito da disciplina constitucional e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal concernentes ao Tribunal de Contas da União, julgue o item
O controle externo desempenhado pelo Tribunal de Contas da União admite modalidade preventiva, sendo constitucional a iniciativa legislativa regulamentar que preveja a análise prévia pela Corte de Contas a respeito da validade de contratos a serem celebrados pelo Poder Público.
No que se refere à Lei n.o 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal), julgue o item
O valor de alçada para fins de cabimento de apelação em execução fiscal é aferido, corrigido, na data de propositura da execução.
Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue o item a respeito dos embargos de divergência
A ausência de cotejo analítico demonstrativo do dissídio em embargos de divergência representa vício substancial, e não meramente formal, motivo por que não comporta correção e desafia não conhecimento.
Considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, julgue o item quanto aos reflexos processuais da natureza jurídica dos conselhos profissionais.
Os conselhos profissionais ostentam a prerrogativa de ver contados em dobro seus prazos processuais em geral.
Com relação ao direito do trabalho e ao direito processual do trabalho, julgue o item
A dispensa de empregado com doença grave que enseje preconceito é presumidamente discriminatória para fins de reintegração.
No que concerne ao processo do trabalho, julgue o item
A multa coercitiva que visa a compelir pagamento espontâneo em cumprimento de sentença civil alcança o processo do trabalho como ferramenta de maior efetividade jurisdicional
Acerca da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item
Na esfera controladora, as decisões que decretarem a invalidação de ato deverão sempre indicar as condições para que sua regularização ocorra de modo proporcional.
Em relação ao texto e a seus aspectos linguísticos, julgue o item
O texto caracteriza-se como dissertativo-argumentativo e nele se defende o aumento de preços dos imóveis para a sustentabilidade das incorporações imobiliárias
