Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q829507 - FCC - 2022 - TJ-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária

Leia o texto a seguir, em que o mote é a corrupção sindrômica, que engloba a corrupção sistêmica: motivo do protesto do manifestante; e a corrupção endêmica: praticada pelo manifestante.

De acordo com o texto apresentado, considere a questão penal que envolve o tema e que o funcionário público refutou o suborno. Neste caso, o manifestante

a) praticou o crime de corrupção ativa tentada, uma vez que a finalidade, obtenção de omissão de ato de ofício, não foi atingida
b) não praticou crime algum, uma vez que o crime de corrupção ativa é material e não admite tentativa
c) praticou crime de corrupção ativa e terá sua pena aumentada de dois terços, em razão do não recebimento da vantagem indevida pelo funcionário público
d) praticou corrupção ativa, que independe da ocorrência da corrupção passiva para a sua consumação, ato classificado como crime formal

2)

Q838905 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - DPE-SE - Defensor Público

João praticou a conduta de furto continuado, que resultou em prejuízo de 5.000 reais para a vítima, Paulo. Apurada a conduta, atualizou-se o valor para 6.500 reais, tendo sido pago por João, em abril de 2021, o valor do principal, 5.000 reais. Em maio do mesmo ano, o Ministério Público ofereceu a denúncia, tendo João efetuado o pagamento, em setembro, do restante do valor devido.
Nessa situação hipotética, a conduta de João

a)

é atingida por causa extintiva de punibilidade.
b)

não deve haver qualquer alteração na pena, por se tratar de crime de ação penal pública incondicionada.
c)

possui uma causa atenuante prevista em lei.
d)

é abrangida pela causa de diminuição da pena do arrependimento posterior.
e)

não é punida em razão do arrependimento eficaz.

3)

Q822791 - FGV - 2021 - PM-RJ - Aspirante da Polícia Militar

Interessado na aquisição de uma bicicleta exposta à venda em uma loja, no valor de R$ 1.000,00, Júlio, no dia 02/04/2020, primário e de bons antecedentes, apresenta uma proposta para compra do bem com pagamento, por meio de cheque, em 30 dias (02/05/2020).

Após a documentação apresentada e aceitação da proposta, sendo a bicicleta entregue a Júlio, este emitiu um cheque com data futura, no valor do negócio, prevendo o contrato que este somente poderia ser depositado após 30 dias.

No momento da emissão do cheque, Júlio tinha ciência de que não tinha aquela quantia no banco, mas estava certo que teria a importância na data prevista, eis que receberia seu salário até aquele dia. Entretanto, no dia aprazado, não tendo Júlio recebido o salário por atraso no pagamento por seu empregador, o cheque foi depositado e devolvido por não possuir fundos, tendo o representante da loja efetuado registro na Delegacia e demonstrado interesse em ver Júlio responsabilizado.

Considerando as informações narradas, é correto afirmar que, de acordo com a doutrina e a jurisprudência majoritárias, a conduta de Júlio

a) é atípica, tratando-se de mero ilícito civil.
b) configura crime de furto qualificado mediante fraude.
c) configura crime de estelionato simples, em sua forma consumada, sem reconhecimento de sua forma privilegiada.
d) configura crime de fraude por emissão de cheque sem provisão de fundos, modalidade especial do delito de estelionato.
e) configura crime de estelionato privilegiado, tendo em vista que primário e de bons antecedentes, sendo pequeno o valor do prejuízo causado.

4)

Q827631 - FGV - 2021 - PC-RJ - Perito Médico Legista

Constituem elementos do tipo objetivo:

a) elementos descritivo e normativo
b) objeto material e objeto jurídico
c) conduta verbal e sujeito;
d) ação ou omissão e elementares
e) núcleo do tipo e verbo do tipo

5)

Q811128 - UNEB - 2019 - PM-BA - Aspirante

Sobre o Direito Penal, marque a assertiva correta dentre as alternativas a seguir:

a) São elementos do crime a imputabilidade, a potencial consciência da ilicitude e a exigibilidade de conduta diversa.
b) São elementos da tipicidade a conduta, o nexo causai e a consciência da ilicitude.
c) A coação moral irresistível exclui a culpabilidade.
d) Para a Teoria Psicológico-normativa da culpabilidade o dolo e a culpa constituíam modalidades da Culpabilidade e a imputabilidade já era um de seus pressupostos.
e) Não são elementos do crime no conceito tripartido a tipicidade, a antijuridicidade e a culpabilidade.

6)

Q292921 - MPE-MG - 2013 - MPE-MG - Promotor de Justiça

Considere a seguinte situação: A, que acabara de ter um filho, que morre logo a seguir, sob a influência do estado puerperal, vai ao berçário e, por erro, já que acreditava tratar–se de seu próprio filho que não sabia estar morto, mata criança diversa.

Dispõe o artigo 20, § 3º, do Código Penal, que, em tal caso, não se consideram as condições ou qualidades da vítima, senão as da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime.

A questão é, então, no ordenamento pátrio, resolvida:

a)
Pela aplicação da teoria da equivalência.
b)
Pela aplicação da teoria da concreção.
c)
Pela aplicação da teoria da concretização.
d)
Como crime impossível.

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