Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q850263 - IDECAN - 2022 - TJ-PI - Analista Judiciário: Analista Judicial

João possui desenvolvimento mental incompleto e é inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito de condutas penalmente relevantes e determinar-se de acordo com tal
entendimento. Nesse sentido e de acordo com a legislação, caso João pratique fato descrito como típico na lei, poderá alegar em sua defesa a

a)
ausência de imputabilidade penal e, consequentemente, inexistência de culpabilidade em sua conduta.
b)
ausência de antijurídicidade em sua conduta e, consequentemente, atípicidade do fato.
c)
inexigibilidade de conduta diversa e, consequentemente, exclusão de conduta penalmente relevante.
d)
atípicidade da conduta com base na imputabilidade penal e, consequentemente, imposição de medida de segurança.
e)
existência de causa excludente de ilicitude, e, consequentemente, ausência de crime, sendo possível, entretanto, imposição de medida de segurança.

2)

Q835119 - FGV - 2022 - TJ - DFT - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

A lei dispensa tratamento cauteloso à embriaguez do agente, que inclui não apenas o uso de álcool, mas também de qualquer outra droga, lícita ou ilícita, que possa provocar alterações de ordem psíquica.

Se a embriaguez foi causada:

a)
por motivos alheios à vontade do agente, poderá haver apenas exclusão do juízo de culpabilidade;
b)
por motivos alheios à vontade do agente, poderá haver apenas redução do juízo de culpabilidade;
c)
voluntariamente, poderá haver exclusão ou redução do juízo de culpabilidade;
d)
por descuido, o sujeito deverá responder, pois o juízo de culpabilidade se mantém;
e)
por descuido, poderá haver apenas redução do juízo de culpabilidade.

3)

Q836333 - VUNESP - 2022 - PC-SP - Médico Legista

No que se refere à imputabilidade e responsabilidade penal assinale a alternativa correta.

a) A imputabilidade total independe da necessidade da concorrência de fatores além dos praticados pelo autor para a efetivação do delito.
b) O indivíduo com transtorno mental, independente do tipo, é considerado inimputável quando comete um delito.
c) Sendo determinado inimputávavel, o autor de um crime poderá ser submetido a uma medida de segurança, que se assenta na periculosidade.
d) É considerado inimputável o indivíduo que comete um delito sob coação a que poderia resistir.
e) A incapacidade de resistência diante dos impulsos passionais é atenuante da imputabilidade penal.

4)

Q833965 - FGV - 2022 - PC-AM - Delegado de Polícia

Dentre os limitadores e modificadores da imputabilidade penal, muitos interferem na imputabilidade e outros estão relacionados às alterações neurológicas e/ou às psiquiátricas.

Sobre imputabilidade e testemunho, assinale a afirmativa correta.

a) A surdo-mudez desqualifica o testemunho por ser consequente a atraso de desenvolvimento que impede a comunicação, levando também a imputabilidade por equiparação.
b) Os indivíduos epiléticos são considerados inimputáveis em qualquer crime.
c) O agente que comprove ser dependente químico de drogas ilícitas, independentemente de seu estado à época da ação ou omissão, é isento de pena.
d) Os sociopatas ou portadores de personalidades anormais são inimputáveis por terem inteligência abaixo do valor habitual.
e) A emoção, descrita como estado agudo de excitação psíquica, apesar de não ser excludente de pena, é circunstância atenuante caso o agente cometa crime sob influência de violenta emoção.

5)

Q852426 - Instituto AOCP - 2022 - PC-GO - Delegado de Polícia

José, aparentemente embriagado, foi à sepultura de um antigo desafeto e, com um pedaço de madeira, desferiu golpes quebrando quadros, vasos e vidros da parte externa da sepultura. Os agentes da guarda municipal acionados, verificando o fato em andamento, procederam com a prisão em flagrante. Considerando o caso narrado, assinale a alternativa correta.

a) A embriaguez verificada no caso configura-se excludente de imputabilidade penal.
b) O caso narrado configura-se crime de violação de sepultura.
c) Tendo em vista que José não tinha intenção de profanar a sepultura, configura-se apenas crime de dano.
d) Caso ficasse comprovado que não havia restos mortais no jazigo, José seria absolvido por crime impossível, na tentativa de violação de sepultura.
e) A conduta não é passível de prisão em flagrante.

6)

Q837941 - IBFC - 2022 - PC-BA - Investigador: Polícia Civil

No que concerne ao tema da imputabilidade penal, assinale a alternativa incorreta.

a) Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial
b) Não excluem a imputabilidade penal a paixão e a emoção
c) Não exclui a imputabilidade penal a embriaguez voluntária pelo álcool
d) A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento
e) Não exclui a imputabilidade penal a embriaguez culposa por substância de efeitos análogos ao álcool

7)

Q846485 - IBFC - 2022 - PM-RN - Aluno-Oficial PM

Apresentam-se como causas excludentes da culpabilidade:

a) legítima defesa e crime de bagatela
b) coação moral irresistível e inimputabilidade
c) estrito cumprimento do dever legal e embriaguez completa
d) exercício regular de direito e obediência hierárquica
e) estado de necessidade e erro de direito

8)

Q852817 - IDECAN - 2022 - CBM - MS - Oficial Bombeiro Militar Combatente

Em seu primeiro dia na tropa, Carlos recebeu um trote e ficou completamente inconsciente após ingerir drogas que foram maliciosamente adicionadas na sua garrafa de água. Por conta de tal situação, Carlos tirou a roupa e praticou diversos crimes militares.

Nesse caso, com base nas disposições do Código Penal Militar, é possível afirmar que Carlos é considerado:

a) inimputável em razão de embriaguez completa e fortuita.
b) partícipe dos crimes militares.
c) autor dos crimes militares.
d) semi-imputável.
e) inimputável em razão de abalo mental.

9)

Q839422 - FADESP - 2022 - SEFA-PA - Fiscal: Receita Estadual

No dia 23/01/2022, Pedro, filho único, matou o pai para antecipar a sucessão patrimonial e receber a vultosa herança que lhe cabia. Considerando-se que (1) Pedro completou 18 anos no dia 24/01/22, (2) era civilmente emancipado, e (3) cursava Direito em uma universidade pública, para efeito de imputação penal, ele será considerado

a)
imputável, face ao sistema biológico adotado no Código Penal Brasileiro.
b)
mputável, face ao sistema biopsicológico adotado no Código Penal Brasileiro.
c)
ininputável, face ao sistema biológico adotado no Código Penal Brasileiro.
d)
ininputável, face ao sistema biopsicológico adotado no Código Penal Brasileiro.
e)
semi-imputável, face ao sistema psicológico adotado no código Penal Brasileiro

10)

Q819651 - NC-UFPR - 2021 - PC-PR - Investigador de Polícia e Papiloscopista

São pessoas inimputáveis, EXCETO aquelas:

a) menores de 18 anos.
b) inteiramente incapazes de compreender o caráter ilícito do fato em razão de deficiência mental.
c) inteiramente incapazes de se determinarem pela compreensão do caráter ilícito do fato em razão de doença mental.
d) em estado de embriaguez absoluta decorrente de caso fortuito ou força maior
e) sob coação irresistível ou obediência hierárquica.

11)

Q819865 - IDECAN - 2021 - PC - CE - Escrivão de Polícia Civil

Maria e João emanciparam o filho Gabriel, de 17 anos, por considerarem-no bastante maduro para a idade. Gabriel, por sua vez, objetivando economizar dinheiro, adquire um aparelho de telefone celular de última geração do amigo Lucas, que tem 18 anos, por R$100,00 (cem reais), sabendo que o objeto é produto de crime.

Nessa hipótese, assinale a alternativa correta.

a)
Gabriel, por ser emancipado, responde por crime de receptação.
b)
A emancipação de Gabriel não impedirá sua responsabilização na seara criminal, devendo ser processado por delito de receptação.
c)
Gabriel, mesmo emancipado, não responderá por crime de receptação
d)
A emancipação de Gabriel impedirá sua responsabilização por ato infracional análogo ao delito de receptação
e)
Gabriel não praticou conduta penalmente relevante; seu amigo Lucas é o único que responderá por delito de contrabando

12)

Q811803 - IADES - 2021 - PM-PA - Soldado - Feminino

Com base no tratamento jurídico-penal, com relação à imputabilidade penal, é correto afirmar que o Código Penal brasileiro prevê, expressamente, em sua parte geral a

a) inimputabilidade penal em razão da emoção ou da paixão.
b) isenção de pena para o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de se determinar de acordo com esse entendimento.
c) inimputabilidade penal em razão da embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou por substância de efeitos análogos.
d) inimputabilidade penal para os menores de 18 anos de idade, exceto para os crimes hediondos ou equiparados, quando devidamente comprovado, por laudo médico oficial, que o menor tinha plena capacidade e consciência da ilicitude de seus atos.
e) redução da pena para aquele que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de se determinar de acordo com esse entendimento.

13)

Q820075 - IDECAN - 2021 - PC - CE - Inspetor de Polícia

Raíssa, penalmente imputável de 20 anos, reside com a mãe, Lourdes, de 45 anos. Aproveitando-se da desatenção de sua genitora, Raíssa subtrai da carteira da mãe a quantia de R$5.000,00 (cinco mil reais). Nessa hipótese, assinale a alternativa correta.

a) Raíssa responderá por delito de furto, mas com causa de diminuição de pena.
b) Raíssa responderá por delito de apropriação indébita, incidindo agravante de delito praticado contra ascendente.
c) Raíssa é isenta de pena, incidindo hipótese de escusa absolutória.
d) Raíssa responderá por delito de estelionato, incidindo agravante de delito praticado contra ascendente.
e) A escusa absolutória aplica-se a todos os delitos patrimoniais, mas não impede eventual incidência de circunstância agravante de delito praticado contra ascendente

14)

Q820074 - IDECAN - 2021 - PC - CE - Inspetor de Polícia

Vinícius sofre de sonambulismo desde a mais tenra idade. Certa noite, durante o sono, Vinícius, em estado de inconsciência, se levanta e se dirige até o escritório de sua casa e pega uma tesoura na gaveta. Nesse momento, sua esposa toca em seu ombro para levá-lo de volta à cama, ocasião em que Vinícius, ainda sonâmbulo, se vira e desfere cinco golpes com a tesoura em sua esposa, na altura do abdômen. Ato contínuo, Vinícius retorna para o quarto e continua seu sono, enquanto sua esposa cai inconsciente e morre minutos depois em virtude da excessiva perda de sangue.

Nessa hipótese, é correto afirmar que Vinícius

a) deve responder por delito de homicídio culposo
b) deve responder por delito de homicídio doloso, praticado com dolo eventual
c) não praticou crime, pois o estado de inconsciência exclui a culpabilidade pela inexigibilidade de conduta diversa
d) não praticou crime, pois o estado de inconsciência exclui a conduta, por ausência de voluntariedade no movimento.
e) deve responder por delito de homicídio preterdoloso

15)

Q827580 - FGV - 2021 - PC-RJ - Perito Médico Legista

Quando cometem um delito, de acordo com o Código Penal brasileiro, os oligofrênicos podem sofrer punição ou não.

O que modifica sua imputabilidade é o(a):

a) natureza do delito
b) uso de violência
c) nível de comprometimento mental
d) causa da oligofrenia
e) extensão do dano causado

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!