A classificação dos delitos é de suma importância para o estudo do Direito Penal, tendo em vista que permite ao estudante a compreensão das características de um determinado crime e, por consequência, facilitar o entendimento dos delitos em espécie. A doutrina possui uma classificação dos crimes quanto ao sujeito, que se divide em crimes comuns, crimes próprios e crimes de mão própria. As alternativas abaixo enumeram crimes próprios, à exceção de uma. Assinale-a.
Exclui-se do rol dos crimes hediondos o delito de:
O Diretor de Penitenciária e/ou agente público que deixa de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo, pratica o crime de:
José, munido de três galões de combustível, dirigiu-se no período noturno a uma casa, de propriedade de João, que estava para alugar, localizada em bairro com diversas casas “geminadas”, e derramou o produto nas paredes da frente e dos fundos, ateando fogo em seguida. O fogo consumiu por completo a casa e não se alastrou por conta da agilidade dos bombeiros em contê-lo. Os imóveis vizinhos, apesar de atingidos pelas chamas, não sofreram maiores prejuízos.
Com base na situação apresentada, assinale a alternativa correta.
Deco está sendo acusado de determinado crime militar, o qual teria sido praticado com violação do dever militar. Entretanto, no momento da ação criminosa, Deco estava materialmente controlado por seu superior hierárquico.
No caso, a favor de Deco, é cabível a alegação de:
Luan dos Reis conduzia o seu veículo pela Av. Kariam Pessanha por volta das 20 horas. Policiais Militares que faziam o patrulhamento daquela região, identificaram que o veículo de Luan estava com mal funcionamento das setas e dos farois e, em razão disso, abordaram o condutor naquela avenida. Os policiais solicitaram que o condutor desembarcasse do veículo, a fim de que fosse averiguado o automóvel. Acontece que, logo após desembarcar do veículo, Luan passou a agredir os policiais verbalmente, ofendendo-os e menosprezando a profissão das autoridades policiais e, em seguida, foi preso. Dessa forma, acerca dos crimes praticados por particular contra a Administração Pública, é correto afirmar que Luan dos Reis praticou o crime de:
Em relação à cadeia de custódia e às perícias criminais, assinale a alternativa INCORRETA.
Em relação aos crimes em espécie, julgue o item subsequente.
Na hipótese de um presidiário telefonar para uma mãe de família exigindo que ela faça, imediatamente, um PIX de R$ 5.000,00 para uma terceira pessoa, sob a ameaça de matar seu filho primogênito, que supostamente estaria em cativeiro com outros membros da gangue, quando, na realidade, o filho dela está em segurança na casa da namorada, é correto afirmar que o criminoso responderá pelocrime de estelionato.
Sobre os locais do crime, assinale a alternativa INCORRETA.
Em seu primeiro dia na tropa, Carlos recebeu um trote e ficou completamente inconsciente após ingerir drogas que foram maliciosamente adicionadas na sua garrafa de água. Por conta de tal situação, Carlos tirou a roupa e praticou diversos crimes militares.
Nesse caso, com base nas disposições do Código Penal Militar, é possível afirmar que Carlos é considerado:
Constitui crime imprescritível:
Um problema comum na atualidade é o vazamento de dados, em especial, na internet. O Código Penal disciplina diversas condutas relacionadas à privacidade, ao sigilo e à proteção de dados. Não configura crime, todavia, nos termos do Código Penal
Segundo o que dispõe o Código Penal, se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência à ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico,
Horácio, após uma violenta discussão com Geraldo, seu vizinho, com quem vinha se desentendendo há muito tempo, desfere contra ele diversas facadas, com intenção de matá-lo, e o deixa gravemente ferido. Ocorre que outros moradores do condomínio testemunharam a ação e acionaram rapidamente o socorro. Contudo, a ambulância que fazia o transporte de Geraldo, a caminho do hospital, colidiu com um caminhão-tanque de combustível que explodiu no local, matando a todos os ocupantes da ambulância. Diante de tal situação, Horácio poderá ser responsabilizado pelo crime de
Joana, com dolo de matar, injeta substância mortífera em Plínio ao observar que ele estava deitado e por julgar que sua pretensa vítima estava em sono profundo. Não sabia Joana, contudo, que Plínio, naquele momento, já se encontrava morto, o que foi devidamente constatado por laudo pericial. Nessa hipótese, de acordo com a legislação, é correto afirmar que Joana
