José, juiz de direito do Tribunal de Justiça de São Paulo, depara–se com um processo em que figura na condição de ré uma grande amiga de infância de sua filha. Não havendo causa de impedimento ou suspeição, separa o processo para proferir, com calma, na manhã seguinte, uma sentença condenatória bem fundamentada, pois sabe que sua filha ficaria chateada diante de sua decisão. Ocorre que, por descuido, esqueceu o processo no armário de seu gabinete por 06 meses, causando a prescrição da pretensão punitiva. Considerando a hipótese narrada, é correto afirmar que a conduta de José:
Assinale a alternativa correta.
Julgue os seguintes itens, referentes à tipicidade, à antijuridicidade e à culpabilidade.
De acordo com a teoria finalista de Hans Welzel, o dolo, por ser elemento vinculado à conduta, deve ser deslocado da culpabilidade para a tipicidade do delito.
Algumas teorias procuram definir a relação entre a tipicidade e ilicitude. Uma delas poderia ser resumida na frase: “A tipicidade é a ratio cognoscendi da ilicitude”. Assinale a alternativa que corresponde à teoria que melhor se adequa à frase anteriormente destacada:
No que tange à tipicidade penal, o crime praticado pelo empresário em 20/10/2012 tem por objeto jurídico
Quanto à tipicidade penal, é INCORRETO afirmar que, segundo a teoria
Assinale a opção verdadeira. No Direito brasileiro posto, é elemento do tipo penal da Associação Criminosa:
Considerando as condutas típicas do empresário, é correto afirmar que
Segundo a teoria da tipicidade conglobante, o fato não é típico por falta de lesividade:
1– quando se cumpre um dever jurídico.
2– quando, para defender um bem ou valor próprio, o agente sacrifica bem ou valor alheios de menor magnitude.
3– quando se pratica uma ação fomentada pelo direito.
4– quando há o consentimento do titular do bem jurídico.
5– quando o agente pratica a conduta em legítima defesa putativa.
Assinale a alternativa correta.
Considerando a teoria geral do delito, assinale a opção correta.
Com relação aos princípios, institutos e dispositivos da parte geral do Código Penal (CP), julgue os itens seguintes.
O ordenamento jurídico brasileiro prevê a possibilidade de ocorrência de tipicidade sem antijuridicidade, assim como de antijuridicidade sem culpabilidade.
Considere a seguinte situação: A, que acabara de ter um filho, que morre logo a seguir, sob a influência do estado puerperal, vai ao berçário e, por erro, já que acreditava tratar–se de seu próprio filho que não sabia estar morto, mata criança diversa.
Dispõe o artigo 20, § 3º, do Código Penal, que, em tal caso, não se consideram as condições ou qualidades da vítima, senão as da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime.
A questão é, então, no ordenamento pátrio, resolvida:
A doutrina majoritária brasileira reconhece como elementos do
crime a tipicidade, a ilicitude e a culpabilidade.
Sobre estes elementos, assinale a assertiva incorreta.
Esta questão mescla conceitos de Direito do Trabalho e Direito Penal. Escolha a alternativa na qual o conteúdo é inteiramente correto.
Analise os itens (casos hipotéticos) abaixo. Em seguida, marque a alternativa CORRETA:
I. A sociedade, por melhor organizada que seja, nunca terá possibilidade de brindar a todos os homens com as mesmas oportunidades. Em consequência disso, há sujeitos que têm um menor âmbito de autodeterminação, condicionado, desta maneira, por causas sociais. Não seria possível atribuir essas causas sociais ao sujeito e sobrecarregá-lo por ocasião da aplicação da pena.
II. Um motorista de táxi conduz um passageiro até o seu destino. Durante o trajeto o passageiro fala ao telefone celular com uma terceira pessoa e diz estar indo de táxi até o local determinado para matar a esposa. O taxista ouve a conversa e, mesmo assim, leva o passageiro até o local. Posteriormente, o taxista tomou conhecimento pelos jornais de que o tal passageiro de fato matara a esposa.
III. Um oficial de justiça cumpre mandado judicial de apreensão de bem móvel de terceiro inadimplente.
IV. Um médico realiza cirurgia terapêutica em paciente com o consentimento desse paciente.
