Questões de Concurso – Aprova Concursos

18871)

Q335177 - FUNDAÇÃO DOM CINTRA - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Analista Fazendário - Ciências Contábeis,

Segundo regra expressa da Lei de Responsabilidade Fiscal, todas as despesas relativas à dívida pública mobiliária, e as receitas que a atenderão, constarão da seguinte lei:

a) do plano de carreira
b) orçamentária anual
c) do regime jurídico único
d) de diretrizes da educação
e) do regimento do poder legislativo

18872)

Q344034 - ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico - Conhecimentos Básicos

Segundo a Controladoria Geral da União (CGU) o Controle Social tem a fi nalidade de verifi car se o dinheiro público está sendo usado de maneira adequada ou se está sendo desviado para outras fi nalidades. Isso signifi ca que o Controle Social permite:

a) substituir os controles realizados pelos órgãos que fi scalizam os recursos públicos.
b) substituir as ações de controle interno dos órgãos públicos pelo Controle Social.
c) complementar os controles realizados pelos órgãos que fi scalizam os recursos públicos (que geralmente não dispõem de quantidade sufi ciente de fi scais e auditores para monitorar e verifi car cada despesa realizad(A).
d) que os cidadãos orientem a administração na gestão dos recursos públicos, mas sem exigir que o gestor público preste contas de sua atuação.
e) substituir, mediante convênio entre entidades do Terceiro Setor e a administração pública, os órgãos de controle interno.

18873)

Q344039 - ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico - Conhecimentos Básicos

No “Milagre Econômico Brasileiro”, período da história recente da economia brasileira caracterizado por altas taxas de crescimento econômico, pode-se observar:

a) um aumento na demanda de bens de consumo não duráveis, em detrimento do consumo de bens não duráveis.
b) redução do investimento das empresas estatais.
c) recuperação do investimento público em infraestrutura.
d) redução das exportações devido à deterioração dos termos de troca.
e) déficits contínuos na balança comercial brasileira.

18874)

Q344046 - ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico - Conhecimentos Básicos

O Golpe Militar adotou inicialmente um discurso desenvolvimentista em oposição ao populismo de Goulart e um comprometimento com o crescimento econômico. Suas ações tinham como propósito:

a) romper relações com os organismos financeiros internacionais.
b) reduzir a dívida externa brasileira.
c) dar início ao processo de privatização da economia brasileira.
d) combater o modelo de desenvolvimento capitalista.
e) maior abertura da economia brasileira para o capital externo.

18875)

Q344053 - ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico - Conhecimentos Básicos

A Lei de responsabilidade fi scal estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, cujo objetivo é controlar o endividamento com a fixação de regras, limites e postura gerencial. Neste sentido, a questão dos juros pode ser um tema relevante, sendo que o artigo relativo à recondução da dívida aos limites determina que:

a) os juros de uma dívida podem ser rolados com o montante da dívida principal.
b) está concedido realizar operação de crédito interna, inclusive por antecipação de receita mediante manutenção do excesso.
c) se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao fi nal de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) no primeiro.
d) o executivo deve editar uma resolução estabelecendo um limite ao montante da dívida para cada nível de governo.
e) se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao fi nal de um trimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 15% (quinze por cento) no primeiro.

18876)

Q344058 - ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico - Conhecimentos Básicos

De acordo com o Decreto n. 4.887, de 20 de novembro de 2003, que regulamenta a titulação de terras quilombolas, assistir e acompanhar os órgãos governamentais responsáveis nas ações de regularização fundiária, para garantir os direitos étnicos e territoriais dos remanescentes das comunidades dos quilombos, nos termos de sua competência legalmente fixada, compete à(ao)

a) Secretaria de Direitos Humanos, da Presidência da República.
b) Fundação Cultural Palmares.
c) Ministério do Desenvolvimento Agrário e ao INCRA.
d) Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, da Presidência da República.
e) Casa Civil da Presidência da República.

18877)

Q344072 - ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico - Conhecimentos Básicos

Assinale a opção que constitui continuação coesa e coerente para o trecho a seguir. Há dois anos, quando restou claro que a vigência da chamada Lei da Ficha Limpa ficaria para o pleito deste ano, grande parte dos analistas voltou sua atenção para os possíveis refl exos desse instrumento legal sobre a disputa. Ainda não se conhece a extensão do impacto da Ficha Limpa sobre as impugnações. Em São Paulo, menos de 10% do total de pedidos de impugnação ajuizados pelo Ministério Público Eleitoral foram estribados na referida lei. (Zero Hora (RS), 6/9/2012)

a)
Não se quer com essa resolução insinuar que tenha procedido mal o Ministério Público Eleitoral em impugnar candidatos, nem os tribunais de segunda instância em julgar contrariamente aos que desejam concorrer.
b)
Se a Justiça tem essa dificuldade em se pronunciar sobre esses casos no reduzido período de tempo que vai até as eleições, instala-se entre eleitores, candidatos e partidos um ambiente de insegurança nocivo ao jogo democrático.
c)
É inevitável que, dada essa anomalia, uma parte dos eleitores vote às escuras, sem ter absoluta certeza sobre se o escolhido poderá ou não tomar posse.
d)
Ele reafirmou que, caso os candidatos tenham a impugnação mantida pelo TSE e obtenham mais de 50% dos votos no pleito, a Lei Eleitoral prevê a convocação de novas eleições. Trata-se de um cenário sufi cientemente grave para que não se reflita sobre medidas capazes de preveni-lo ou saná-lo.
e)
A se julgar pelo exemplo paulista, não terá sido a Ficha Limpa a assoberbar os protocolos da Justiça Eleitoral com processos este ano.

18878)

Q344077 - ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico - Conhecimentos Básicos

Read the text below entitled "Brazil's big challenge ahead of Rio 2016" so as to answer questions 48 to 50:

Brazil´s big challenge ahead of Rio 2016 Source: www.guardian.com.uk (Adapted) Aug 26th, 2012

Many Brazilians watched the closing ceremony of the London Olympics with trepidation. "Do you think we will be able to manage anything more than a couple of carnival fl oats, some football and traffi c jams?" mused one of my friends. It is a few years since I have heard such expressions of national self-doubt. When I fi rst arrived in Brazil, almost 10 years ago, the country had just elected its fi rst leftwing president, Luiz Inácio "Lula" da Silva. Both the currency and stock exchange were in freefall as investors took fright. Lula's fi rst term in offi ce combined cautious economic orthodoxy and some critical social reforms. The minimum wage was raised signifi cantly and an innovative cash transfer called Bolsa Família introduced for poor families. A start was also made in reforming the Brazilian justice system. At the same time the government kept an eye on public spending, ran a primary budget surplus and began to reduce the national debt. These days the scenario has been changing. Economic growth stalled last year, choked by a hugely overvalued currency. This year looks even worse, as export demand has been hit by the global recession. While the government's success in reducing its still astronomically high inequality was a spur to domestic demand, economic growth was underpinned by the export of primary commodities such as soya, coffee and iron ore.

In paragraph 3, the author respectively defi nes the social reforms and the cash transfer implemented by the Lula administration, in the fi rst term, as

a) advanced and cautious.
b) marginal and ineffective.
c) unimportant and purposeless.
d) purposeful and traditional.
e) pivotal and original.

18879)

Q344091 - ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico - Conhecimentos Básicos

Assinale a assertiva correta.

a) A administração pode revogar seus próprios atos, quando eivados de ilegalidade, e anulá-los por vício de conveniência.
b) Desde que previsto no Edital, é possível sujeitar a habilitação de candidato a cargo público a exame psicotécnico.
c) É admissível, por lei ou ato administrativo, restringir em razão da idade, inscrição em concurso para cargo público.
d) A figura-se imprescindível à Administração Pública a prestação jurisdicional para declarar a nulidade dos seus próprios atos.
e) A fixação de vencimentos dos servidores públicos não pode ser objeto de convenção coletiva.

18880)

Q344104 - ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico - Assistência Social

Sobre a abrangência do Auxílio Doença, na Convenção. Concernente às Normas Mínimas para a Seguridade Social (Convenção n. 102/1952 da Organização Internacional do Trabalho – OIT), assinale a opção correta.

a) As pessoas amparadas pelo Auxílio Doença devem abranger determinadas categorias de assalariados, perfazendo, no mínimo, 50 por cento da totalidade dos assalariados.
b) As pessoas amparadas pelo Auxílio Doença devem abranger determinadas categorias populacionais, perfazendo, no mínimo, 30 por cento da totalidade dos residentes.
c) As pessoas amparadas pelo Auxílio Doença devem abranger 60 por cento dos residentes cujos recursos durante o evento excederem os limites dispostos no artigo 67 da Convenção n. 102 da OIT.
d) As pessoas amparadas pelo Auxílio Doença devem abranger, no mínimo, 40 por cento da totalidade dos assalariados que trabalham em empresas industriais que empreguem 10 pessoas, pelo menos.
e) As pessoas amparadas pelo Auxílio Doença devem abranger as esposas e os fi lhos de chefes de família pertencentes a determinadas categorias de assalariados, perfazendo, no mínimo, 50 por cento da totalidade dos assalariados.

18881)

Q344109 - ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico - Assistência Social

Sobre os Princípios do Sistema Único de Saúde – SUS,

na Lei Orgânica da Saúde (Lei n. 8.080, de 19 de setembro

de 1990), assinale a opção incorreta.

a)
Regulação das relações entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e os serviços privados de assistência à saúde.
b)
Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
c)
Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
d)
Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.
e)
Organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.

18882)

Q344130 - ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico - Assistência Social

Com relação às redes de movimentos sociais, julgue as proposições a seguir e assinale a opção incorreta.

a) Os movimentos sociais adotam formas de participação política, como a utilização do protesto com o fi m de fazer pressão sobre as instituições. Essas ações de protesto podem se concentrar no Estado nacional e em nível transnacional, contra atores internacionais.
b) A possibilidade de fazer parte de um movimento, envolver-se em uma ação coletiva, sem ter de automaticamente aderir a uma organização específi ca é uma característica peculiar das redes de movimento social.
c) A rede de movimento social pressupõe a identificação de sujeitos coletivos em torno de valores, objetivos ou projetos comuns e assumir um caráter “propositivo”, tendo em vista seu efeito multiplicador e difusor de novos valores e de empoderamento dos movimentos.
d) As redes de movimentos sociais impossibilitam a transposição de fronteiras territoriais, temporais e sociais.
e) A sociedade civil organizada do novo milênio tende a ser uma sociedade de redes – organizacionais, inter organizacionais – e de redes de movimentos e de formação de parcerias entre as esferas públicas, privadas e estatais, criando novos espaços de governança com o crescimento da participação cidadã.

18883)

Q344142 - ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico - Assistência Social

Julgue as proposições a seguir relativas ao Conceito de Política Social e assinale a opção incorreta.

a) O conceito de política social se define em razão de seus componentes históricos e se refere às formas de proteções sociais desenvolvidas a partir da segunda metade do século XIX.
b) A política social está referida a um conceito mais amplo de sistema de proteção social, isto é, formas às vezes mais, às vezes menos institucionalizadas que as sociedades constituem para proteger parte ou o conjunto de seus membros. Tais sistemas decorrem de certas vicissitudes da vida natural ou social, tais como a velhice, a doença, o infortúnio ou as privações.
c) A política social, no mundo contemporâneo tem um núcleo, historicamente constituído, que engloba pelo menos as políticas de emprego e renda, de previdência, de saúde, de educação e de assistência social.
d) Os critérios para alocar recursos seguem basicamente três modalidades: tradição; mercado; política e supõe que o surgimento de uma está diretamente relacionado com o desaparecimento de outra.
e) Nas Ciências Sociais, de um modo geral, a política social é entendida como ação governamental com objetivos específicos relacionados com a proteção social.

18884)

Q344159 - ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico - Educação

De acordo com o que determina a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, associe, em relação à educação, o que é de responsabilidade da União, do Estado e do Município. 1.União 2.Estado e Distrito Federal 3.Município ( ) Legislar sobre as diretrizes e bases da educação nacional. ( ) Atuar prioritariamente no Ensino Fundamental e na Educação Infantil. ( ) Atuar prioritariamente no Ensino Fundamental e no Ensino Médio. ( ) Aplicar anualmente nunca menos de 18% da receita oriunda de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

a) 1, 2, 3, 1
b) 3, 1, 2, 1
c) 1, 3, 2, 1
d) 2, 3, 1, 1
e) 3, 2, 1, 2

18885)

Q344185 - ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico - Educação

A respeito do Projeto Político Pedagógico (PPP), assinale

a opção incorreta.

a)
O PPP subsidia a melhoria da qualidade de ensino e é a própria organização do trabalho educativo de uma escola.
b)
O Projeto é o responsável pelo rumo a ser seguido pela escola, devendo ser detalhado e rígido.
c)
O Projeto é um elemento organizador da prática, tendo como centro de atenção os alunos e a comunidade.
d)
O PPP inaugura um processo permanente de refl exão e discussão entre os membros da comunidade escolar.
e)
Para a construção do PPP a escola precisa assumir sua autonomia e se comprometer em se constituir em espaço público e lugar de debate e refl exão coletiva.

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