Questões de Concursos e Perguntas de Concursos Públicos- Aprova Concursos

1) Q290591

Provas: VUNESP - 2015 - PC-CE - Escrivão de Polícia Civil de 1ª Classe
Disciplina: Direito Processual Penal - Assuntos: Indícios

Segundo o disposto no Código de Processo Penal, consideram–se indícios:

a) a circunstância conhecida mas ainda não provada que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir–se a existência de outra ou outras circunstâncias.
b) o conjunto dos meios de prova de autoria e materialidade que autorize o oferecimento da denúncia por parte do Ministério Público.
c) a circunstância conhecida e provada que, tendo relação com o fato, autorize o indiciamento do investigado.
d) a circunstância conhecida e provada que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir–se a existência de outra ou outras circunstâncias.
e) o conjunto dos elementos de prova de autoria e materialidade que autorize o oferecimento da denúncia por parte do Ministério Público.

2) Q290596

Provas: VUNESP - 2015 - PC-CE - Escrivão de Polícia Civil de 1ª Classe
Disciplina: Direito Processual Penal - Assuntos: Das provas Indícios

Segundo o disposto na Lei nº 9.296/96 (Interceptação

telefônica), a gravação dos áudios decorrente da interceptação

telefônica que não interessar à prova será inutilizada

por decisão judicial

a)
somente durante a execução da pena imposta na condenação ou após o trânsito em julgado da decisão que absolveu o acusado.
b)
após a instrução processual independentemente de requerimento do Ministério Público ou da parte interessada.
c)
durante o inquérito, a instrução processual ou após esta, em virtude de requerimento do Ministério Público ou da parte interessada.
d)
somente após a instrução processual, em virtude de requerimento do Ministério Público ou da parte interessada.
e)
somente durante a instrução processual ou após esta, em virtude de requerimento do Ministério Público ou da parte interessada.

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