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1) Q290555

Provas: VUNESP - 2015 - PC-CE - Escrivão de Polícia Civil de 1ª Classe
Disciplina: Direito Constitucional - Assuntos: 11.2. Poder Executivo 11.2.4. Responsabilidade e imunidades do Presidente da República Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado

A respeito das normas constitucionais que tratam da responsabilidade do Presidente da República, é correto afirmar que este

a) ficará suspenso de suas funções nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa–crime pelo Supremo Tribunal Federal.
b) será submetido a julgamento perante o Senado Federal nos crimes comuns.
c) terá sua acusação por crime de responsabilidade admitida pelo Senado Federal.
d) não pode ser responsabilizado, na vigência de seu mandato, por atos pertinentes ao exercício de suas funções como Chefe do Poder Executivo.
e) será processado e julgado pelo Supremo Tribunal Federal nos crimes de responsabilidade.

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