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Questões de concursos

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Q574852

O SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) é um conjunto ordenado de princípios, regras e critérios, envolvendo a execução de medidas socioeducativas. A respeito do SINASE, analise as afirmativas abaixo: I. A avaliação dos resultados da execução de medida socioeducativa terá por objetivo, no mínimo, verificar a situação do adolescente após cumprimento da medida socioeducativa, tomando por base suas perspectivas educacionais, sociais, profissionais e familiares bem como verificar reincidência de prática de ato infracional.
II. A execução das medidas socioeducativas reger-se-á pelos princípios, dentre outros, da legalidade, excepcionalidade, proporcionalidade, mínima intervenção e não discriminação.
III. As medidas socioeducativas de liberdade assistida, de semiliberdade e de internação deverão ser reavaliadas, no máximo, a cada 6 (seis) meses.
IV. A gravidade do ato infracional, os antecedentes e o tempo de duração da medida não são fatores que, por si, justifiquem a não substituição da medida por outra menos grave.
V. Considera-se mais grave a internação em relação a todas as demais medidas e mais grave a semiliberdade em relação às medidas de meio aberto.
Estão CORRETAS:

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GABARITO:

  • 1) E
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