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A respeito do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, segundo a Lei Complementar nº 116/2003, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. I. Sua incidência tem como fato gerador a prestação de serviços, não dependendo da denominação dada ao serviço prestado. II. Não é admitida a hipótese de substituição tributária em casos de sua incidência. III. Incide sobre serviços realizados no país, bem como provenientes do exterior ou realizados fora do país. IV. Em regra geral, a base de cálculo do imposto é o preço do serviço prestado.

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GABARITO:

  • 1) B
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