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Questões de concursos

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Q355314

Acerca da livre concorrência e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), assinale a alternativa correta.

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Q355289

De acordo com o que dispõe a Constituição da República a respeito das leis orçamentárias, considere as seguintes

afirmativas:

1- As emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias não poderão ser aprovadas quando incompatíveis com

o plano plurianual.

2- O projeto do plano plurianual, para vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial

subsequente, será encaminhado até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido

para sanção até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa.

3- O projeto de lei de diretrizes orçamentárias será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do

exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.

Assinale a alternativa correta.

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Q355291

Com base na Lei nº 4.320/1964, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras ( V) ou falsas ( F):

( ) É dispensável a emissão da nota de empenho, mas não o empenho propriamente dito.

( ) A liquidação da despesa terá por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, inclusive a

nota de empenho.

( ) Aplica-se o empenho global para a despesa cujo montante não se possa determinar.

( ) Reverte à dotação a importância de despesa anulada no exercício; quando a anulação ocorrer após o

encerramento deste, considerar-se-á receita do ano em que se efetivar.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

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Q355290

Segundo o disposto na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), “entende-se por transferência

voluntária a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou

assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de

Saúde". Acerca das transferências voluntárias, assinale a alternativa correta à luz do referido diploma legal.

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GABARITO:

  • 1) C
  • 2) A
  • 3) C
  • 4) D
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