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Questões de concursos

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Q355312

Quanto à desconsideração da pessoa jurídica, considere as seguintes afirmativas:

1- Permite-se ao magistrado, no caso concreto, a pedido da parte interessada ou do Ministério Público,

desconsiderar a personalidade da empresa, fazendo cessar a sua autonomia patrimonial, tornando possível atingir

o patrimônio pessoal dos sócios, quando houver a prática de ato irregular limitadamente aos administradores ou

sócios que nela hajam incorrido.

2- O Código Civil brasileiro de 2002 adota a chamada Teoria Menor da Desconsideração da Pessoa Jurídica, que trata

como tal toda e qualquer hipótese de comprometimento do patrimônio pessoal do sócio por obrigação da

empresa. Fundamenta o seu cerne no simples prejuízo do credor, para afastar a autonomia patrimonial da pessoa

jurídica.

3- Não é possível desconsiderar a pessoa jurídica para responsabilizá-la por obrigações assumidas pelos seus

sócios quando estes atuaram ostensivamente, ocultando os seus bens na sociedade ou desviando seus bens

pessoais para ela, com prejuízo a terceiros.

Assinale a alternativa correta.

19

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GABARITO:

  • 1) A
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