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Questões de concursos

Confira várias questões de diferentes concursos públicos e responda as perguntas para testar o seu conhecimento.


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Q500806

A respeito da legitimidade da Defensoria Pública na tutela de interesses difusos e coletivos em juízo, considerando a doutrina majoritária e a jurisprudência pacífica sobre o assunto, assinale a afirmativa correta.

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Q500805

O termo de ajustamento de conduta é, atualmente, importante instrumento à disposição da Defensoria

Pública para tutela dos direitos difusos e coletivos. Sobre o assunto, assinale a afirmativa correta.

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Q500803

O reconhecimento progressivo dos direitos difusos e coletivos fez com que estes passassem a ter definição expressa pela legislação com a aprovação da Lei nº 8.078/1990, que instituiu o Código de Defesa do Consumidor e fez inclusões relacionadas na Lei nº 7.347/1985, que disciplina a Ação Civil Pública. Sobre a definição desses direitos, assinale a afirmativa correta.

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Q500807

Sobre o reconhecimento dos direitos difusos e coletivos, assinale a afirmativa INCORRETA.

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GABARITO:

  • 1) E
  • 2) B
  • 3) C
  • 4) A
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