Carregando...
Ir para o conteúdo principal

Questões de concursos

Confira várias questões de diferentes concursos públicos e responda as perguntas para testar o seu conhecimento.


Minhas questões:

Questões com:

Excluir questões:


Carregando...
Carregando...
Carregando...

Carregando...

Exibindo 1 a 1 de 1 questões.

Salvar em Meus Filtros
Imprimir página - Exibindo 1 a 1
Questões por página:
Q500722

Considerando a execução no Código de Processo Civil (CPC/2015), analise as assertivas abaixo.

I - Na execução fundada em título executivo extrajudicial que contenha obrigação alimentar, se o

executado não pagar o débito em 3 dias ou se a justificativa apresentada não for aceita, o juiz decretarlhe-á

a prisão pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses.

II - No caso de condenação em quantia certa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a

requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze)

dias, acrescido de custas, se houver. Transcorrido o prazo mencionado, sem o pagamento voluntário,

será novamente o executado intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar, nos próprios

autos, sua impugnação, contado do termo de penhora.

III - A decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei, depois de

transcorrido o prazo para pagamento voluntário. A requerimento do executado, o protesto será

cancelado por determinação do juiz, mediante ofício a ser expedido ao cartório, no prazo de 3 (três)

dias, contado da data de protocolo do requerimento, desde que comprovada a satisfação integral da

obrigação.

IV - Na execução de título extrajudicial, o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução,

poderá se opor à execução por meio de embargos, cujo prazo para oferecimento é 15 dias úteis.

V - No cumprimento de sentença e na execução de título extrajudicial, no prazo para impugnação ou

embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do

valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que

lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e

de juros de um por cento ao mês.

Estão corretas as assertivas

Carregando...
GABARITO:

  • 1) C
© Aprova Concursos - Al. Dr. Carlos de Carvalho, 1482 - Curitiba, PR - 0800 727 6282