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Acerca dos precedentes no Código de Processo Civil (CPC/2015), marque V para as afirmativas verdadeiras e F

para as falsas.

( ) Autorizam o julgamento de improcedência liminar do pedido: os enunciados de súmula do Supremo

Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de

Justiça e Supremo Tribunal Federal em julgamento de recursos repetitivos, entendimento firmado

em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência e enunciado de

súmula de Tribunal de Justiça sobre direito local.

( ) Caberá reclamação da parte interessada ou do Ministério Público para garantir a observância de

enunciado de súmula vinculante, de decisão do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado

de constitucionalidade, de acórdão proferido em julgamento de incidente de resolução de demandas

repetitivas ou de incidente de assunção de competência.

( ) Nos Tribunais, poderá o relator negar provimento a recurso que for contrário à súmula do Supremo

Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do próprio tribunal, acórdão proferido pelo

Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos

e entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de

competência.

( ) Os órgãos fracionários dos tribunais não submeterão ao plenário ou ao órgão especial a arguição de

inconstitucionalidade quando já houver pronunciamento do Supremo Tribunal Federal, do Superior

Tribunal de Justiça, do próprio tribunal ou acórdão proferido em incidente de resolução de

demandas repetitivas ou de assunção de competência.

( ) A reclamação poderá ter como objeto sentença, quando for destinada a garantir a observância de

acórdão proferido em julgamento de recursos extraordinário ou especial repetitivos.

Assinale a sequência correta.

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GABARITO:

  • 1) E
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